Depois de mais de 90 dias de espera, aposentadoria especial dos agentes de saúde será promulgada.
PEC 14 será promulgada nesta sexta: veja idade mínima, regras de transição e o que muda para ACS e ACE. — Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal.Depois de mais de 90 dias de espera, aposentadoria especial dos agentes de saúde será promulgada.
WhatsApp: Grupos Estaduais | PEC 14 será promulgada nesta sexta: veja idade mínima, regras de transição e o que muda para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A proposta já foi aprovadas pela Câmara e pelo Senado e não dependem de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assista ao vídeo, acesso no final desta matéria.
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Congresso promulga nesta sexta a PEC 14
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16), às 9h, em sessão solene em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras próprias de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O texto estava aprovado desde 14 de julho e aguardava o ato havia mais de 90 dias. A mesma sessão vai promulgar a emenda do fim da escala 6x1.
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Cobrança no Senado levou Alcolumbre a marcar a sessão
Segundo o Portal R7, a data foi definida depois que o senador Jorge Seif (Santa Catarina) cobrou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Amapá), lembrando que a promulgação da aposentadoria especial estava parada havia mais de 90 dias.
VEJA TAMBÉM:
Segundo o jornal O Tempo, Alcolumbre respondeu que iria se desobrigar de “atribuições represadas” e agendou a cerimônia para a manhã seguinte. As fontes consultadas não explicam o motivo do atraso.
O que muda na aposentadoria de ACS e ACE com a PEC 14
Hoje, ACS e ACE seguem a regra geral da Previdência: 50 anos de idade para mulheres e 52 para homens, com 15 anos de contribuição no INSS ou 25 anos no regime próprio. A PEC 14 cria uma regra específica para a categoria. Pelo texto aprovado pelo Senado, os principais pontos são:
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💠 Regra permanente: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na função;
💠Transição por idade: a idade mínima começa em 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030 e sobe aos poucos até chegar a 57 e 60 a partir de 2041;
💠 Redução da idade: um ano a menos para cada ano de contribuição e de exercício além dos 25 exigidos, até o limite de cinco anos;
💠 Transição por pontos: idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, 15 anos de contribuição, 10 anos na função e soma de idade e tempo de contribuição de 83 pontos para mulheres e 86 para homens;
💠Integralidade e paridade para quem se aposenta pelo regime próprio de previdência (RPPS), ou seja, aposentadoria com o valor do salário da ativa e reajustes iguais aos dos servidores em atividade.
Texto também trata de contratação, agentes indígenas e custeio
Além da aposentadoria, a PEC disciplina a contratação dos agentes: segundo análises de instituições que acompanharam a proposta, ela proíbe contratos temporários e a terceirização na categoria.
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A emenda também estende as regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e indica como a União vai custear o aumento de despesa. A proposta foi aprovada pelo Senado por 73 votos a 1 e, antes, pela Câmara dos Deputados, em 2025.
Do voto no Senado à sessão solene desta sexta
Uma PEC aprovada nas duas Casas do Congresso não passa por sanção do presidente da República. Ela entra em vigor depois de promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão solene. No caso da PEC 14, o caminho foi este:
💠 Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto;
💠 Em junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta;
💠 Em 14 de julho de 2026, o plenário do Senado aprovou a PEC em dois turnos, relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), sem mudanças que exigissem nova votação na Câmara;
💠 Entre julho e outubro, o texto ficou mais de 90 dias aguardando a promulgação, enquanto entidades como o Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FNARAS) mobilizavam a categoria em Brasília;
💠 Em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a sessão solene de promulgação para sexta-feira (16), às 9h.
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Mesma sessão promulga fim da escala 6x1; entidades acompanham em Brasília
Na mesma cerimônia será promulgada a emenda do fim da escala 6x1 (PEC 221/2019), aprovada pelo Senado na quarta-feira (14). Alcolumbre pediu que os senadores compareçam à sessão.
Entidades da categoria, como o FNARAS, mantinham em Brasília, desde 5 de outubro, uma comitiva para cobrar a promulgação da PEC 14, segundo informações divulgadas por elas nas redes sociais.
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e um eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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