Por que a PEC dos 3 salários mínimos para ACS e ACE ainda não avançou no Congresso.
Por que a PEC dos 3 salários mínimos para ACS e ACE ainda não avançou no Congresso.
WhatsApp: Grupos Estaduais | ANÁLISE — JASB aponta PEC 18, dos 3 salários mínimos, como pauta prioritária para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A PEC 14, já aprovada também ficou em destaque.
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Enquanto PEC 14 já foi aprovada, PEC dos 3 salários mínimos segue parada na Câmara
Uma pesquisa realizada pelo JASB (Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil) com participação de milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o país apontou a PEC 18/2022, que eleva o piso salarial da categoria para três salários mínimos, como a pauta mais prioritária entre os agentes.
Em segundo lugar ficou a PEC 14/2021. Enquanto a PEC 14 foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2026, a PEC 18 segue sem previsão de avanço na Câmara dos Deputados. Nós iremos esclarecer por quais motivos.
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O que mostrou a pesquisa do JASB
A consulta do JASB ouviu agentes de todas as regiões do país sobre quais pautas nacionais consideravam mais importantes para a categoria. O resultado apontado pelo JASB foi claro: a PEC 18/2022 apareceu em primeiro lugar, seguido pela PEC 14.
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PEC 14 foi aprovada após cinco anos de tramitação
O Senado Federal aprovou definitivamente a PEC 14 em 14 de julho de 2026, por 73 votos a favor e apenas um contrário. O texto cria regras de aposentadoria especial, integral e paritária para ACS e ACE, prevê a regularização de vínculos precários e temporários e assegura que os agentes continuem recebendo na aposentadoria valores equivalentes aos da ativa.
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A proposta, apresentada em 2021, levou cerca de cinco anos para ser aprovada nas duas Casas do Congresso, o que é um grande recorde, em relação a todas as demais pautas da categoria, aprovadas anteriormente.
O que ainda falta para a PEC 18 avançar
A PEC 18/2022, apresentada pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), eleva o piso salarial de ACS e ACE com formação técnica de dois para três salários mínimos. Passados mais de quatro anos de sua apresentação, a proposta ainda enfrenta as seguintes etapas:
🔶 Aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados;
🔶 Análise por uma comissão especial, caso seja considerada admissível;
🔶 Votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, em seguida, tramitação no Senado Federal.
Diretores da Confederação Nacional no Gabinete do Senador Laércio Oliveira. Pediram para que o político votasse contra a PEC 14. Veja o vídeo! — Foto: JASB/Reprodução.Atraso à falta de prioridade dos atuais diretores da Confederação
Segundo avaliação do JASB, o atraso na tramitação da PEC 18 estaria relacionado à opção da diretoria da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) por concentrar esforços, ao longo dos últimos anos, na mobilização contra a PEC 14 — incluindo campanhas em redes sociais e viagens a Brasília para articulação com parlamentares.
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O JASB questiona se essa escolha de prioridades atendeu ao interesse da categoria ou ao menos da grande maioria. Claro que não! Os diretores da Confederação estavam agindo por conta própria.
O veículo também levanta questionamentos sobre a prestação de contas de campanhas de arrecadação feitas por diretores da Confederação junto à categoria — como envio de PIX, rifas e sorteios — e sobre uma viagem de uma comissão de diretores da confederação à Argentina, apresentada pela entidade como participação em evento de uma associação de agentes de saúde argentina.
Deixamos o espaço aberto para que os diretores da Confederação Nacional possam enviar informações sobre o assunto, inclusive, a prestação de conta para que seja possível divulgar.
16 anos de luta por apenas um complemento do mínimo
Só lembrando que a luta pelo piso de 2 salários mínimos começou em 2006 com o Projeto de Lei 7495, depois com a PEC 22, criada em 2011, esta garantiu o piso de dois salários mínimos, após mais de uma década de embates, mas ignorou a integralidade e a paridade da aposentadoria especial.
Na prática, profissionais que se aposentam sob as regra da Emenda 120/2022, amargam uma renda reduzida. A correção definitiva para essa falha financeira surgiu pelas mãos de grupos diferentes, no caso, integrantes do FNARAS, FENASCE e apoiadores.
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Em apenas 5 anos
Já a PEC 14, que começou a tramitar em 2021, precisou apenas de 5 anos para atingir o objetivo. Mesmo com o terror provocado pelos diretores da Confederação Nacional, que afirmavam frequentemente nas lives que a PEC iria acabar com direitos. Tudo não passava de informações falsas, provocadas pelo ciúme de ver outro projeto decolando, em tão pouco tempo. A promulgação da PEC irá ocorrer, não há como impedir, mesmo que ocorra judicialização depois. Esta, seria provocada por questões qualquer, que não seria falha no texto da norma.
Falta de conquistas na representação da categoria
O distanciamento entre a prosperidade da campanha cearense e a ausência absoluta de novas conquistas em Brasília expõe um vácuo representativo. A classe observa as consequências diretas dessa paralisia nas ruas e postos de saúde.
— Faltou avançar com a PEC dos 3 salários mínimos;
— Faltou avançar com o Adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40º);
— Faltou avançar com nova legislação para o IFA;
— Faltou avançar com as 30 horas semanais;
— Faltou a 3ª turma para Mais Saúde com Agente;
— Faltou avançar com a situação do reduzido número de ACE por município etc.
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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