STJ vai decidir se INSS paga mais atrasados a Aposentados que foram à Justiça.
STJ vai decidir se INSS paga mais atrasados a Aposentados que foram à Justiça.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na quarta-feira (10), o julgamento do Tema 1.124, que definirá regras sobre o pagamento de valores retroativos a aposentados e pensionistas que recorreram ao Judiciário contra o INSS.
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O julgamento foi suspenso após pedido de vista de um ministro da corte e ainda não tem data definida para ser concluído.
O que está em jogo para os segurados
A decisão definirá se os atrasados serão pagos desde o pedido original feito ao INSS ou apenas a partir da data em que o instituto foi acionado na Justiça. Essa diferença pode representar meses ou até anos de benefício não recebido pelo segurado.
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Como funciona a regra atual
Pelo entendimento firmado em 2025, quando o segurado leva à Justiça os mesmos fatos e provas já apresentados ao INSS, e fica demonstrado que já preenchia os requisitos para o benefício, os efeitos financeiros podem retroagir à Data de Entrada do Requerimento (DER).
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O nó jurídico dos documentos novos
O debate gira em torno de casos em que novos documentos são apresentados apenas na fase judicial, após negativa do INSS. A dúvida é se documentos incompletos foram omitidos por falha do segurado ou por falta de instruções claras do próprio instituto.
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Dois cenários possíveis e seus efeitos
Em um dos cenários, os efeitos financeiros e o pagamento dos atrasados passam a contar somente da data de citação válida do INSS no processo judicial, e não desde o pedido administrativo inicial, gerando perda financeira significativa para o segurado. O outro cenário favorece o trabalhador.
O Supremo Tribunal de Justiça tomará a decisão sobre a demanda, envolvendo o INSS. — Foto: Agência Brasil.O que muda para quem espera na fila
Se o STJ decidir que os atrasados devem ser pagos a partir da data do primeiro pedido ao INSS, o instituto terá de pagar mais.
Será contado todo o período entre a solicitação administrativa e a apresentação dos novos documentos à Justiça.
Vale a pena aguardar a decisão
Especialistas orientam que, antes de acionar a Justiça, o segurado reúna toda a documentação necessária e protocole novo requerimento administrativo. Isso preserva a data do pedido e o direito aos atrasados, independentemente do desfecho do julgamento.
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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