Falha no pedágio eletrônico leva ANTT a cancelar 800 mil multas na Rio-Santos.
Falha no pedágio eletrônico leva ANTT a cancelar 800 mil multas na Rio-Santos.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Decisão reconhece problemas no sistema free flow e abre caminho para ressarcimento de motoristas afetados em trechos da rodovia no Rio de Janeiro.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou cerca de 800 mil multas aplicadas nos pedágios do sistema free flow da Rodovia Rio-Santos (BR-101).
As infrações estavam relacionadas aos pórticos instalados em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. A medida foi tomada após a agência reconhecer falhas de comunicação sobre o modelo eletrônico de cobrança, utilizado sem cancelas físicas, conforme matéria publicada no O Globo e outros portais de notícia.
O que levou ao cancelamento das multas
Segundo a ANTT, motoristas foram penalizados sem compreender adequadamente como funcionava o pagamento no sistema free flow. Diferente dos pedágios tradicionais, a cobrança ocorre automaticamente, sem parada do veículo. Entre os principais problemas identificados estão:
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💠 Falhas na comunicação sobre prazos de pagamento;
💠 Dificuldade de acesso às plataformas de quitação;
💠 Baixa compreensão do novo modelo eletrônico;
💠 Infrações aplicadas sem orientação considerada suficiente.
O reconhecimento do problema mudou o cenário para milhares de condutores.
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Quem será beneficiado pela decisão
A anulação atinge motoristas multados nos pórticos de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. Além do cancelamento das infrações, a agência informou que condutores terão direito ao ressarcimento de valores pagos indevidamente e à retirada dos pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O procedimento deverá ocorrer administrativamente.
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Como funciona o pedágio free flow
O sistema eletrônico opera por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos ao longo da estrada. A identificação do veículo é feita pela placa ou por etiquetas eletrônicas de cobrança automática. Entre as características do modelo estão:
💠 Ausência de cancelas e filas;
💠 Cobrança automática pela placa do veículo;
💠 Pagamento posterior em prazo determinado;
💠 Fiscalização digital do trajeto.
Apesar da praticidade, a implantação ainda gera dúvidas entre usuários.
Debate sobre transparência voltou à pauta
A decisão da ANTT reacendeu discussões sobre a responsabilidade de concessionárias e órgãos reguladores na implantação de novas tecnologias.
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Especialistas em mobilidade apontam que mudanças desse porte exigem campanhas amplas de informação para evitar penalizações indevidas e insegurança jurídica aos motoristas.
Motoristas agora aguardam próximos passos
Com a anulação das multas, cresce a expectativa sobre como ocorrerá a devolução dos valores pagos e a retirada efetiva dos pontos nas CNHs. A ANTT informou que os processos administrativos serão ajustados, enquanto usuários cobram maior clareza para evitar que falhas semelhantes se repitam em outros trechos do país.
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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