Projeto propõe inclusão de ACS e ACE nos Conselhos de Saúde.
O texto apresentado altera a composição dos Conselhos de Saúde para assegurar espaço institucional aos profissionais da linha de frente. — Foto/Reprodução.Projeto propõe inclusão de ACS e ACE nos Conselhos de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | O Projeto de Lei nº 2769/2025, de autoria da deputada Maria do Rosário, foi apresentado com a proposta de garantir a participação de representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias nos Conselhos de Saúde.
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A medida busca ampliar a representação de profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
🏛️ Ampliação da representação na Saúde Pública
A proposta insere formalmente os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias nos espaços deliberativos da Saúde Pública.
Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre Políticas Públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A iniciativa reconhece a atuação desses profissionais na Atenção Básica e na Vigilância em Saúde, fortalecendo o vínculo entre Gestão Municipal e comunidade.
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📊 Principais pontos do Projeto de Lei nº 2769/2025
O texto apresentado altera a composição dos Conselhos de Saúde para assegurar espaço institucional aos profissionais da linha de frente. A proposta enfatiza a importância da experiência prática desses trabalhadores nas decisões estratégicas.
VEJA TAMBÉM:
Entre os objetivos previstos no projeto, estão:
💠Garantir participação formal de representantes dos Agentes Comunitários de Saúde nos Conselhos de Saúde;
💠 Incluir representantes dos Agentes de Combate às Endemias nas instâncias deliberativas;
💠 Ampliar a escuta de profissionais que atuam diretamente nas comunidades;
💠 Fortalecer o controle social com base na experiência da Atenção Primária em Saúde.
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🧩 Reconhecimento da linha de frente
Ao incluir ACS e ACE nos Conselhos, o projeto reforça o entendimento de que a formulação de Políticas Públicas deve considerar quem vivencia diariamente os desafios da Saúde Pública. Esses profissionais acompanham famílias, identificam vulnerabilidades e atuam na prevenção de doenças.
A proposta sinaliza maior integração entre planejamento institucional e realidade territorial.
📋 Impactos esperados na gestão participativa
A participação nos Conselhos pode ampliar o diálogo entre trabalhadores, gestores e usuários do sistema. A presença dos agentes tende a qualificar as discussões sobre Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Combate às Endemias.
Entre os impactos esperados com a aprovação do projeto, estão:
💠 Maior alinhamento entre decisões administrativas e necessidades das comunidades;
💠 Fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde;
💠 Reconhecimento institucional dos Agentes de Saúde como parte estratégica da gestão;
💠 Ampliação da transparência nas deliberações dos Conselhos de Saúde.
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📢 Mais voz para quem atua nas comunidades
A apresentação do Projeto de Lei nº 2769/2025 amplia o debate sobre representatividade no Sistema Único de Saúde.
A proposta coloca em pauta o reconhecimento formal de profissionais que atuam dentro das comunidades, conhecendo de perto a realidade da população.
A tramitação seguirá os ritos do Congresso Nacional. Caso avance nas comissões e no plenário, a medida poderá consolidar novo espaço de participação para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias nas decisões da Saúde Pública brasileira.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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