PEC dos 3 salários mínimos: Entrevista com o relator deputado Rubens Pereira.
Relator Rubens Pereira destaca a valorização dos Agentes de Saúde e aponta impacto positivo direto na saúde preventiva. — Foto: JASB.com.br.PEC dos 3 salários mínimos: Entrevista com o relator deputado Rubens Pereira.
WhatsApp: Rede do JASB | A Proposta de Emenda à Constituição que prevê piso de 3 salários mínimos (PEC 18) para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com formação técnica avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Saiba o que ocorre agora. Acesse o vídeo, no final desta matéria.
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PEC do piso de 3 salários mínimos teve apoio unânime no Congresso
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (MA), confirmou que o texto foi aprovado por unanimidade e seguirá para análise em comissão especial.
📊 O que muda com a proposta aprovada na CCJ
A proposta representa um avanço inicial na tentativa de ampliar a valorização dos profissionais da Atenção Primária em Saúde, vinculando remuneração à qualificação técnica.
O texto aprovado trata da admissibilidade e abre caminho para discussão do mérito. Entre os pontos destacados estão:
💠 Aprovação por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça;
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💠 Previsão de piso de 3 salários mínimos para profissionais qualificados;
💠 Manutenção do piso atual para quem não possui formação técnica;
💠 Encaminhamento para comissão especial, próxima etapa da tramitação.
VEJA TAMBÉM:
O avanço reforça a mobilização da categoria, que tem acompanhado de perto cada etapa no Congresso Nacional.
📢 Relator destaca importância da valorização profissional
Durante entrevista à TV Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior explicou que a proposta vai além do aumento salarial. “Qual é o problema? Foi criado um piso de dois salários mínimos, mas não foi estruturada uma carreira”, afirmou.
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Ele também ressaltou a importância da qualificação técnica: “Quanto mais bem preparado estiver o agente comunitário, melhor será o serviço de saúde preventiva que ele vai oferecer”, destacando o papel estratégico desses profissionais na Linha de Frente da Saúde Pública.
⚖️ Relação entre investimento e economia na saúde pública
O relator defendeu que o aumento do piso deve ser visto como investimento e não apenas como despesa. “Para cada R$ 1 investido na saúde preventiva, o Estado economiza R$ 1,80 na saúde posterior”, afirmou durante a entrevista.
Segundo ele, fortalecer a Atenção Básica em Saúde reduz custos futuros e melhora a qualidade do atendimento à população, especialmente em regiões mais vulneráveis.
🏛️ Próximos passos da PEC no Congresso
Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para comissão especial, onde será analisado o mérito e discutidos pontos como impacto orçamentário e financiamento. Essa etapa será decisiva para definir a viabilidade do texto.
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O próprio relator destacou que a divisão de custos entre União, estados e municípios ainda será debatida, indicando que o tema financeiro será central nas próximas discussões.
📊 Mobilização da categoria influencia avanço da proposta
O deputado também destacou o papel dos profissionais na tramitação da PEC, apontando forte organização nacional. Entre os pontos destacados estão:
💠 Presença constante de Agentes de Saúde no Congresso Nacional;
💠 Mobilização ativa em defesa dos direitos da categoria;
💠 Engajamento em debates e acompanhamento das votações;
💠 Pressão institucional que contribuiu para aprovação unânime.
Esse movimento tem sido apontado como fator decisivo para o avanço da proposta no Legislativo.
🧠 O que está em jogo para os Agentes de Saúde
A PEC representa uma tentativa de estruturar carreira e ampliar a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Brasil.
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Com quase 400 mil profissionais atuando no país, a proposta pode impactar diretamente a organização da Atenção Primária em Saúde, consolidando a qualificação técnica como eixo central das políticas públicas voltadas à Saúde Pública.
Assista a entrevista (direto no Youtube):
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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