Projeto quer proibir uso de imagens desrespeitosas à fé cristã em desfiles de escolas de samba.
Atores interpretaram a luta entre Jesus e o diabo no desfile da escola de samba Gaviões da Fiel, em 2019. — Foto/Reprodução.Projeto quer proibir uso de imagens desrespeitosas à fé cristã em desfiles de escolas de samba.
WhatsApp: Rede do JASB | Um Projeto de Lei (PL 830/2025) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a veiculação de imagens sacras, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã — católica ou evangélica — nos desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil.
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A proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), está em análise nas comissões competentes, incluídas as de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
🎭 Motivação da proposta e contexto cultural
O autor do projeto afirma que casos em que representações religiosas foram usadas de forma considerada ofensiva nas festas populares geraram preocupação entre fiéis e setores da sociedade, que veem nesses episódios afrontas à fé cristã e à espiritualidade de milhões de brasileiros.
A proposta busca estabelecer regras claras para proteger símbolos de valor religioso nesses contextos específicos.
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⚖️ O que o projeto propõe
O PL 830/2025 apresenta conceitos e vedações para orientar e regulamentar a participação de imagens religiosas nos desfiles, com foco em evitar representações ofensivas em eventos carnavalescos.
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Entre os pontos centrais, estão:
💠Proibição da veiculação de imagens sacras que retratem santos, figuras religiosas e elementos associados à fé cristã;
💠Vedação ao uso de símbolos sagrados como cruz, terço ou outras representações espirituais nesses eventos;
💠Proibição de representações desrespeitosas ou ridicularizantes da fé cristã, católica ou evangélica no Carnaval e desfiles de escolas de samba;
💠Vedação de imagens consideradas satânicas ou ofensivas no mesmo contexto.
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📌 Penalidades e fiscalização
O texto do PL 830/2025 também prevê consequências para os responsáveis que descumprirem as normas: advertência formal na primeira infração, multas que podem chegar a centenas de salários mínimos em caso de reincidência e, em casos repetidos, a suspensão das atividades das escolas de samba ou organizações responsáveis por até 36 meses.
A fiscalização ficaria a cargo de prefeituras, governos estaduais, secretarias de cultura e eventos públicos, além do Ministério Público, que deveriam criar canais para denúncias.
📍 Debates sobre cultura, tradição e liberdade artística
A proposta tem gerado debates públicos sobre os limites entre a proteção à fé religiosa e a liberdade de expressão artística e cultural, especialmente no Carnaval, que é reconhecido como manifestação cultural nacional.
Críticos argumentam que iniciativas desse tipo podem conflitar com o caráter histórico e plural do evento, enquanto defensores afirmam que é importante evitar ofensas a crenças religiosas no espaço público.
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🔎 Próximos passos no Congresso
Após a apresentação e despacho nas comissões, o PL 830/2025 seguirá em análise nas instâncias legislativas da Câmara. Só após aprovação em comissões e eventual votação em Plenário é que poderá ser encaminhado ao Senado e, se aprovado, à sanção presidencial para se tornar lei.
📌 Contexto mais amplo de propostas semelhantes
Projetos legislativos com temas relacionados à utilização de símbolos religiosos em eventos públicos e manifestações culturais também tramitam em outras esferas, refletindo um debate contínuo sobre a proteção da fé religiosa em contextos de visibilidade pública e cultural.
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Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
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