Lista das Cidades do Ceará que pagam o Incentivo Financeiro.
O IFA é um direito dos ACS/ACE previsto em Lei Federal, portarias, decretos e até entendimento do STF. — Foto/Reprodução.Lista das Cidades do Ceará que pagam o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
WhatsApp: Rede do JASB | O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) já foi repassado às prefeituras para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O repasse dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) também já foi realizado. Veja a lista dos municípios do Ceará que pagam, no final desta publicação.
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A mobilização da categoria garante a conquista, mas em muitos municípios ainda há disputas e necessidade de pressão organizada para assegurar o direito dos Agentes de Saúde.
📰 Repasse confirmado aos municípios
O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB) confirmou que o Incentivo Financeiro já foi transferido pelo governo federal e está disponível nas contas das prefeituras.
O recurso é destinado ao pagamento dos ACS e dos ACE. A notícia representa uma vitória da categoria, que se mobilizou intensamente para garantir o cumprimento desse direito.
🏛️ Histórico e base legal do IFA
O Incentivo Financeiro Adicional foi criado em 2003 pela Portaria nº 674 e consolidado pela Lei Federal nº 12.994/2014, que estendeu o benefício aos ACE. Em 2022, a Emenda Constitucional nº 120 fixou o valor em dois salários mínimos.
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Trata-se de uma gratificação anual, considerada pela categoria como uma espécie de “décimo terceiro” específico, e que exige constante vigilância para assegurar sua efetiva aplicação nos municípios.
⚖️ Pontos centrais da mobilização
A conquista do repasse só foi possível graças à pressão organizada dos agentes em diversas cidades. Entre os elementos que marcaram essa mobilização, destacam-se:
💠 Atos públicos e vigílias em frente às prefeituras e secretarias de saúde;
💠Negociações formais com prefeitos e secretários, estabelecendo cronogramas de pagamento;
💠Combate à desinformação com provas documentais de repasse do Fundo Nacional de Saúde.
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📢 Estratégias de pressão e negociação
Em municípios onde havia resistência, os agentes organizaram assembleias, criaram comissões representativas e protocolaram ofícios com prazos definidos.
Sindicatos e lideranças também acionaram conselhos de saúde, câmaras municipais e, quando necessário, o Ministério Público. Essa articulação ampliou o custo político do não pagamento e obrigou gestores a recuar, definindo datas para quitação do incentivo.
🎯 Impacto para a categoria e próximos passos
A confirmação do repasse fortalece a luta dos ACS e ACE, mas também evidencia a necessidade de manter a mobilização constante.
O fim do ano é considerado uma janela estratégica, já que muitos municípios cedem após atos públicos e comprovação documental. Entre os efeitos práticos da conquista, destacam-se:
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💠 Garantia de pagamento do IFA em cidades que já anunciaram cronogramas;
💠 Ampliação da visibilidade da pauta junto à população e imprensa local;
💠 Criação de precedentes que fortalecem futuras negociações e ações judiciais.
🔎 Perspectivas futuras
A categoria segue atenta para evitar atrasos e assegurar que o incentivo seja incorporado de forma transparente nos orçamentos municipais. A estratégia inclui monitoramento contínuo, comunicação pública baseada em dados e, quando necessário, judicialização coletiva.
A mobilização demonstra que persistência e organização são fundamentais para transformar direitos em realidade concreta.
Lista das cidades do Ceará que pagam o IFA:
CE - Abaiara
CE - Acarau
CE - Acopiara (Começou a pagar em 2022)
CE - Alcântaras (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
CE - Acopiara (Começou a pagar em 2022)
CE - Aracati (Paga há 5 anos)
CE - Amontada
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CE - Alto Santo
CE - Aurora
CE - Barro (Paga há menos de 10 anos)
CE - Baixio
CE - Beberibe (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
CE - Brejo Santo
CE - Cariús (Paga desde a criação do IFA)
CE - Capistrano
CE - Caucaia (Paga há 5 anos)
CE - Camocim (Paga há mais de 10 anos)
CE - Cedro
CE - Coreaú
CE - Coreaú
CE - Crato
CE - Farias Brito
CE - Frecheirinha (Paga desde 2020)
CE - Guaraciaba do Norte
CE - Guaraciaba
CE - Guaraciaba
CE - Groaíras
CE - Croatá da Serra (Paga há menos de 10 anos)
CE - Icó
CE - Icó
CE - Independência (Paga há a mais de 20 anos)
CE - Iguatu
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CE - Ipaumirim
CE - Iracema (Paga há mais de 10 anos)
CE - Iraucuba
CE - Iraucuba
CE - Itaitinga
CE - Itapajé
CE - Itatira
CE - Itapipoca (Paga há menos de 10 anos)
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Jaguaribara
CE - Jati
CE - Juazeiro do Norte
CE - Juazeiro do Norte
CE - Jucás
CE - Limoeiro do NorteCE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Maracanau
CE - Maranguape
CE - Marco (Paga desde o início)
CE - Mangabeira
CE - Mangabeira
CE - Massapê (Paga há 6 anos)
CE - Mauriti
CE - Milagres (Paga há mais de 10 anos)
CE - Milhã
CE - Morada Nova
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CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Palmacia
CE - ParamotiCE - Pacajus (Paga há mais de 10 anos)
CE - Pacatuba
CE - Pena Forte
CE - Pentecoste (Paga há mais de 10 anos)
CE - Pires Ferrera
CE - Pires Ferrera
CE - Porteiras
CE - Potiretama
CE - Quixadá
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - Russas (Paga há a mais de 20 anos)
CE - São Gonçalo do Amarante (Paga há menos de 10 anos)
CE - São João do Jaguaribe
CE - SolonópoleCE - Santa Quitéria
CE - Tauá
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CE - Umari
CE - Uruburetama
CE - Uruburetama
CE - Umirim
CE - Varjota
Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações do Dr. Carlos Eduardo dos Santos, Frente Parlamentar/MT.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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