SUSPENSÃO DE RECURSOS: NOTA TÉCNICA Nº 291/2025 - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
SUSPENSÃO DE RECURSOS: NOTA TÉCNICA Nº 291/2025 - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
WhatsApp: Rede do JASB | O JASB tem alertado nacionalmente sobre o bloqueio de verbas para 80 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS), segundo o Ministério da Saúde, por falta de adequação ao que tem sido apresentado pela pasta, por meio de portarias. Entenda melhor esse quadro, lendo esta matéria.
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⚠️ SUSPENSÃO DO INCENTIVO FEDERAL DE CUSTEIO DOS ACS
📋 Objetivo:
Orientar os municípios sobre a suspensão do incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) quando houver falta de envio de informações de produção ao SIAPS.
🚨 ATENÇÃO - Regra de Suspensão:
O não envio de informações por 6 competências consecutivas resulta na suspensão do envio de recursos federais.
A suspensão NÃO descredencia as vagas de ACS do município.
✅ Por que o registro é importante?
💠Planejamento em saúde;
💠Vigilância em saúde;
💠Qualidade dos dados nacionais;
💠Tomada de decisão em todos os níveis do SUS.
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👥 Códigos Elegíveis (CBO):
💠5151-05 - Agente Comunitário de Saúde;
💠3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde.
📝 O que deve ser registrado?
💠Cadastros (Individual e Domiciliar/Territorial);
💠Visitas Domiciliares;
💠Atividades Coletivas;
💠Marcadores de Consumo Alimentar;
💠Procedimentos (TACS).
🛠️ Ferramentas Disponíveis:
💠App e-SUS Território;
💠Prontuário Eletrônico (PEC).
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📱 Situações Especiais:
💠Licença maternidade
💠Licença médica prolongada
💠Readaptação funcional
Mantenha o cadastro atualizado no CNES
📄 Documento: Nota Técnica 291/2025 (SEI nº 0051556342)
📅 Data: 05/12/2025
📂 Processo: 25000.180629/2023-50
📉 Novos bloqueios anunciados
Neste mês de novembro, mais 6 mil profissionais tiveram recursos suspensos, ampliando o impacto da medida, imposta pelo Ministério da Saúde.
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🗣️ Categoria aguarda reação da direção da CONACS
Segundo Ilda Angélica, o Ministério da Saúde alegou que os agentes não entregaram produções, justificando o bloqueio dos repasses aos municípios. A dirigente classificou o argumento como “absurdo” e destacou que muitas gratificações dependem desses registros.
Ilda afirmou ainda que a entidade busca negociar uma nota técnica para revisar a norma que estabelece os bloqueios, contudo, há decorrido mais de 2 meses, até o momento nada foi feito para evitar novas suspensões de recursos, que só fez aumentar, podendo chegar a mais 6 mil Agentes bloqueados neste mês de novembro.
🏛️ Impacto na Atenção Primária
Os bloqueios afetam diretamente o financiamento da Atenção Primária, com suspensões que variam de 25% a 100% para municípios inadimplentes. Regiões como Norte e Nordeste, já vulneráveis, são as mais impactadas, comprometendo serviços essenciais como visitas domiciliares e prevenção de endemias.
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💰 Contexto orçamentário federal
A situação reflete um cenário mais amplo de contingenciamentos no Orçamento federal. No primeiro semestre de 2025, o Ministério da Saúde diz ter sofrido bloqueio de recursos.
Assista ao vídeo com Ilda Angélica, direto no Youtube, clique aqui.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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