Ganhos podem ultrapassar R$ 9 mil: Plano de Carreira para ACS e ACE já aprovado.
Aprovado plano de carreira para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em Sorocaba-SP. — Foto/Reprodução.Ganhos podem ultrapassar R$ 9 mil: Plano de Carreira para ACS e ACE já aprovado.
WhatsApp: Rede do JASB | Foi aprovado o Projeto de Lei nº 827/2025, do Executivo, que cria o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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A proposta, que passou por discussão após inversão de pauta, é fruto das negociações realizadas na Mesa Permanente criada em 2024 e estabelece a valorização das categorias fundamentais da Atenção Primária e Vigilância em Saúde.
💰O plano estabelece uma estrutura completa de carreira, regulamentando ingresso, progressão, avaliação de desempenho, formação e atribuições dos profissionais.
🔔O novo Plano de Carreira favorece os servidores da seguinte forma:
✅ Regras de ingresso
Incluindo requisitos formais, critérios para seleção e regulamentação do início da atividade.
✅ Estágio probatório
Com avaliação estruturada e indicadores de desempenho específicos para ACS e ACE.
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✅ Progressão funcional
🔍O sistema define:
🟢 promoção por tempo e mérito,
🟢progressão por concurso de acesso,
🟢critérios objetivos de avaliação,
🟢trilhas de qualificação e cursos obrigatórios.
VEJA TAMBÉM:
💵Os ganhos podem ultrapassar R$ 9.000,00 nas grades mais altas do plano, segundo as simulações apresentadas durante as negociações.
✅ Formação inicial e continuada
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🚧O texto garante:
🟢cursos de capacitação,
🟢formação permanente,
🟢aperfeiçoamento em vigilância epidemiológica,
🟢saúde coletiva e atenção primária.
🏘️ Atribuições detalhadas inclui:
🟢visitas domiciliares,
🟢vigilância territorial,
🟢monitoramento de riscos,
🟢prevenção de doenças,
🟢ações educativas e comunitárias.
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🕒 Jornada e uniformização, define:
🟢carga horária,
🟢formas de registro de ponto,
🟢orientações sobre vestimenta e identificação funcional,
🟢responsabilidades disciplinares e protocolos de conduta.
Categorias passam a ter direitos equivalentes aos servidores estatutários.
O Plano de Carreira também estende aos agentes benefícios já concedidos aos servidores estatutários do município, como:
🟢falta abonada,
🟢licença-prêmio,
🟢sexta parte,
🟢adicional por tempo de serviço,
🟢readaptação funcional,
🟢proteção trabalhista completa.
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A medida corrige uma lacuna histórica e alinha a carreira dos ACS e ACE ao padrão de valorização dos demais profissionais da administração municipal.
📊 Confira a Tabela Salarial do Plano de Carreira
A prefeitura destaca a importância do papel vital dos agentes para o cuidado territorializado.
🩺O Executivo reforça que os ACS e ACE exercem funções indispensáveis na atenção primária:
🟢realizam visitas às famílias,
🟢monitoram condições sanitárias,
🟢identificam riscos epidemiológicos,
🟢atuam na prevenção de doenças,
🟢fortalecem o cuidado em saúde junto à comunidade.
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A instituição do plano fortalece a política municipal de saúde, melhora a retenção de profissionais, amplia a qualidade do atendimento e garante continuidade dos serviços à população.
📢 Debate amplo e apoio unânime ao fortalecimento da categoria
O líder de governo, João Donizeti (União), destacou:
“É um projeto importantíssimo e uma reivindicação antiga desses agentes comunitários, que hoje são em torno de 204.”
O vereador Fausto Peres (Podemos) lembrou que apresentou iniciativa semelhante em 2020, mas que não avançou por vício de iniciativa. Ele celebrou o avanço e teve emenda aprovada, referente ao registro de ponto no horário de almoço.
A vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu o projeto e ressaltou a necessidade de ampliar o número de agentes no município.
➡️ Também se manifestaram favoravelmente:
💠Raul Marcelo (PSOL);
💠Caio Oliveira (Republicanos);
💠Fernanda Garcia (PSOL).
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Todos reforçaram que a aprovação representa um marco de reconhecimento e valorização profissional.
🚩Confira o Projeto de Lei do Plano de Carreira na ÍNTEGRA AQUI
Fonte: JASB com informações da Prefeitura de Sorocaba-SP.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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