CONACS - Integralidade e Paridade: Mobilização em Brasília pela aprovação do PLP 185.
CONACS - Integralidade e Paridade: Mobilização em Brasília pela aprovação do PLP 185.
WhatsApp: Rede do JASB | Começa hoje mais uma mobilização em Brasília: Os diretores da CONACS convocaram os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para uma mobilização nacional em Brasília.
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A ação, marcada para dois dias consecutivos, busca pressionar os deputados federais a acelerar a tramitação do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial da categoria.
📰 Mobilização nacional organizada pela CONACS
A partir desta terça-feira e próxima quarta-feira, representantes da Confederação Nacional dos ACS estarão reunidos com as duas categorias na capital federal. O objetivo é garantir que o projeto avance nas comissões e seja votado em dois turnos na Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial.
A expectativa é corrigir lacunas deixadas pela Emenda Constitucional 120, que não assegura benefícios previdenciários que sejam justos aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
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🏛️ Limitações da Emenda Constitucional 120
Embora a Emenda 120 tenha reconhecido a aposentadoria especial, ela não garante dois pontos considerados essenciais: PARIDADE, que assegura igualdade com servidores ativos, e INTEGRALIDADE, que garante o valor integral do salário.
Sem essas garantias, muitos agentes correm o risco de se aposentar recebendo apenas um salário mínimo, mesmo após décadas de contribuição.
⚖️ Pontos centrais do debate sobre o PLP 185
Entre os principais aspectos levantados pela categoria estão:
💠 O PLP não altera a Constituição, diferentemente de uma PEC;
💠 A Emenda 120 garante aposentadoria especial, mas sem integralidade e paridade;
💠 Há risco de benefícios limitados a valores abaixo do esperado;
💠 Possibilidade de questionamentos jurídicos no STF sobre a constitucionalidade do projeto.
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📢 Importância da mobilização e diálogo político
Às vésperas da mobilização, os diretores da Confederação Nacional reforçou o diálogo com parlamentares e destaca a ocorrência de uma reunião produtiva com o deputado federal Mauro Filho, que recebeu os dirigentes em seu gabinete.
Os diretores da entidade também incentiva os agentes a participarem pelas redes sociais, compartilhando informações oficiais e fortalecendo a pressão política pela aprovação do projeto.
VEJA TAMBÉM:
🎯 Objetivos da categoria com o PLP 185
A luta da categoria busca assegurar justiça previdenciária e reconhecimento ao trabalho de quase 400 mil profissionais em todo o país. Entre os objetivos estão:
💠 Aprovação do projeto sem vetos presidenciais;
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💠 Reconhecimento da aposentadoria especial com benefícios ampliados;
💠 Evitar desgaste com questionamentos de inconstitucionalidade no STF;
💠 Garantir paridade e integralidade para ACS e ACE.
📌 Caminho para uma vitória histórica
A aprovação do PLP 185 é vista como uma conquista histórica, mas o alerta jurídico reforça que o processo exige atenção e mobilização contínua.
A categoria espera que, mesmo diante das dificuldades, o projeto seja consolidado como uma vitória definitiva, garantindo uma aposentadoria justa e digna para os agentes que atuam na linha de frente da saúde pública.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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