Lista das Cidades de Mato Grosso que pagam o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
O IFA é um direito dos ACS/ACE previsto em Lei Federal, portarias, decretos e até entendimento do STF. — Foto/Reprodução.Lista das Cidades de Mato Grosso que pagam o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
WhatsApp: Rede do JASB | O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) já foi repassado às prefeituras para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O repasse dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) também já foi realizado. Veja a lista dos municípios do Mato Grosso que pagam, no final desta publicação.
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A mobilização da categoria garante a conquista, mas em muitos municípios ainda há disputas e necessidade de pressão organizada para assegurar o direito dos Agentes de Saúde.
📰 Repasse confirmado aos municípios
O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB) confirmou que o Incentivo Financeiro já foi transferido pelo governo federal e está disponível nas contas das prefeituras.
O recurso é destinado ao pagamento dos ACS e dos ACE. A notícia representa uma vitória da categoria, que se mobilizou intensamente para garantir o cumprimento desse direito.
🏛️ Histórico e base legal do IFA
O Incentivo Financeiro Adicional foi criado em 2003 pela Portaria nº 674 e consolidado pela Lei Federal nº 12.994/2014, que estendeu o benefício aos ACE. Em 2022, a Emenda Constitucional nº 120 fixou o valor em dois salários mínimos. Trata-se de uma gratificação anual, considerada pela categoria como uma espécie de “décimo terceiro” específico, e que exige constante vigilância para assegurar sua efetiva aplicação nos municípios.
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⚖️ Pontos centrais da mobilização
A conquista do repasse só foi possível graças à pressão organizada dos agentes em diversas cidades. Entre os elementos que marcaram essa mobilização, destacam-se:
💠 Atos públicos e vigílias em frente às prefeituras e secretarias de saúde;
💠Negociações formais com prefeitos e secretários, estabelecendo cronogramas de pagamento;
💠 Combate à desinformação com provas documentais de repasse do Fundo Nacional de Saúde.
📢 Estratégias de pressão e negociação
Em municípios onde havia resistência, os agentes organizaram assembleias, criaram comissões representativas e protocolaram ofícios com prazos definidos.
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Sindicatos e lideranças também acionaram conselhos de saúde, câmaras municipais e, quando necessário, o Ministério Público. Essa articulação ampliou o custo político do não pagamento e obrigou gestores a recuar, definindo datas para quitação do incentivo.
VEJA TAMBÉM:
🎯 Impacto para a categoria e próximos passos
A confirmação do repasse fortalece a luta dos ACS e ACE, mas também evidencia a necessidade de manter a mobilização constante.
O fim do ano é considerado uma janela estratégica, já que muitos municípios cedem após atos públicos e comprovação documental. Entre os efeitos práticos da conquista, destacam-se:
💠 Garantia de pagamento do IFA em cidades que já anunciaram cronogramas;
💠 Ampliação da visibilidade da pauta junto à população e imprensa local;
💠 Criação de precedentes que fortalecem futuras negociações e ações judiciais.
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🔎 Perspectivas futuras
A categoria segue atenta para evitar atrasos e assegurar que o incentivo seja incorporado de forma transparente nos orçamentos municipais. A estratégia inclui monitoramento contínuo, comunicação pública baseada em dados e, quando necessário, judicialização coletiva.
A mobilização demonstra que persistência e organização são fundamentais para transformar direitos em realidade concreta. Veja a lista de todos os estados do país, aqui!
Lista das cidades do Mato Grosso que pagam o IFA:
MT - Acorizal
MT - Alto do Araguaia
MT - Alto Boa Vista
MT - Alto Garças
MT - Alto Paraguai
MT - Alto Taquari
MT - Araguaiana
MT - Araguainha
MT - Araputanga
MT - Barão de Melgaço
MT - Barra do Garças
MT - Brasnorte
MT - Cáceres
MT - Campinápolis
MT - Campo Verde
MT - Canabrava do Norte
MT - Canarana
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MT - Curvelândia
MT - Diamantino
MT - Dom Aquino
MT - General Carneiro
MT - Guiratinga
MT - Itaúba
MT - Jaciara
MT - Jangada
MT - Jauru
MT - Juruena
MT - Juscimeira
MT - Lambari D’Oeste
MT - Mirassol d’Oeste
MT - Nobres
MT - Nossa Senhora do Livramento
MT - Nova Canaã do Norte
MT - Nova Marilândia
MT - Nova Mutum
MT - Nova Olímpia
MT - Nova Xavantina
MT - Novo Mundo
MT - Novo São Joaquim
MT - Paranatinga
MT - Peixoto de Azevedo
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MT - Poconé
MT - Pontal do Araguaia
MT - Primavera do Leste
MT - Ribeirão Cascalheira
MT - Rio Branco
MT - Rondolândia
MT - Rosário Oeste
MT - São José do Rio Claro
MT - São José dos Quatro Marcos
MT - Serra Nova Dourada
MT - Sinop
MT - Sorriso
MT - Tabaporã
MT - Vera
MT - Vila Bela da Santíssima Trindade
Ainda há várias cidades não informadas.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB com informações do Dr. Carlos Eduardo dos Santos, Frente Parlamentar/MT.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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