Lista das Cidades de Minas Gerais que pagam o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
O IFA é um direito dos ACS/ACE previsto em Lei Federal, portarias, decretos e até entendimento do STF. — Foto/Reprodução.Lista das Cidades de Minas Gerais que pagam o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
WhatsApp: Rede do JASB | O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) já foi repassado às prefeituras para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O repasse dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) também já foi realizado. Veja a lista dos municípios do Minas Gerais que pagam, no final desta publicação.
--
-ad3
A mobilização da categoria garante a conquista, mas em muitos municípios ainda há disputas e necessidade de pressão organizada para assegurar o direito dos Agentes de Saúde.
📰 Repasse confirmado aos municípios
O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB) confirmou que o Incentivo Financeiro já foi transferido pelo governo federal e está disponível nas contas das prefeituras.
O recurso é destinado ao pagamento dos ACS e dos ACE. A notícia representa uma vitória da categoria, que se mobilizou intensamente para garantir o cumprimento desse direito.
🏛️ Histórico e base legal do IFA
O Incentivo Financeiro Adicional foi criado em 2003 pela Portaria nº 674 e consolidado pela Lei Federal nº 12.994/2014, que estendeu o benefício aos ACE. Em 2022, a Emenda Constitucional nº 120 fixou o valor em dois salários mínimos. Trata-se de uma gratificação anual, considerada pela categoria como uma espécie de “décimo terceiro” específico, e que exige constante vigilância para assegurar sua efetiva aplicação nos municípios.
--
-ad3
⚖️ Pontos centrais da mobilização
A conquista do repasse só foi possível graças à pressão organizada dos agentes em diversas cidades. Entre os elementos que marcaram essa mobilização, destacam-se:
💠 Atos públicos e vigílias em frente às prefeituras e secretarias de saúde;
💠Negociações formais com prefeitos e secretários, estabelecendo cronogramas de pagamento;
💠 Combate à desinformação com provas documentais de repasse do Fundo Nacional de Saúde.
📢 Estratégias de pressão e negociação
Em municípios onde havia resistência, os agentes organizaram assembleias, criaram comissões representativas e protocolaram ofícios com prazos definidos.
--
-ad3
Sindicatos e lideranças também acionaram conselhos de saúde, câmaras municipais e, quando necessário, o Ministério Público. Essa articulação ampliou o custo político do não pagamento e obrigou gestores a recuar, definindo datas para quitação do incentivo.
VEJA TAMBÉM:
🎯 Impacto para a categoria e próximos passos
A confirmação do repasse fortalece a luta dos ACS e ACE, mas também evidencia a necessidade de manter a mobilização constante.
O fim do ano é considerado uma janela estratégica, já que muitos municípios cedem após atos públicos e comprovação documental. Entre os efeitos práticos da conquista, destacam-se:
💠 Garantia de pagamento do IFA em cidades que já anunciaram cronogramas;
💠 Ampliação da visibilidade da pauta junto à população e imprensa local;
💠 Criação de precedentes que fortalecem futuras negociações e ações judiciais.
--
-ad3
🔎 Perspectivas futuras
A categoria segue atenta para evitar atrasos e assegurar que o incentivo seja incorporado de forma transparente nos orçamentos municipais. A estratégia inclui monitoramento contínuo, comunicação pública baseada em dados e, quando necessário, judicialização coletiva.
A mobilização demonstra que persistência e organização são fundamentais para transformar direitos em realidade concreta. Veja a lista de todos os estados do país, aqui!
Lista das cidades do Minas Gerais que pagam o IFA:
MG - Aracitaba
MG - Astolfo Dutra (lei aprovada em dezembro 2025)
MG - Belo Horizonte (Paga somente mediante a metas)
MG - Caiana
MG - Campina Verde (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Capinópolis (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Centralina (informação de Pedro Cavalcante)
--
-ad3
MG - Crisólita
MG - Ipiaçu
MG - Itapagipe
MG - Itauna
MG - Juiz de Fora
MG - Nanuque
MG - Passa Quatro
MG - Passos (Começou a pagar em 2022)
MG - Piedade de Ponte Nova
MG - Pirapora
MG - Piranga (Começou a pagar em 2022)
MG - Poços de Caldas (aprovou lei em 2025)
MG - Romaria
MG - Santa Vitória (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Santos Dumont
MG - Manhumirim (Começou a pagar em 2022)
MG - Varginha - (pago desde 2020)
Ainda há várias cidades não informadas.
Ainda há várias cidades não informadas.
Matérias Bônus:
--
-ad3
Fonte: JASB com informações do Dr. Carlos Eduardo dos Santos, Frente Parlamentar/MT.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!