Câmara dos Deputados: PLP 185 da Aposentadoria Especial recebe requerimento de Urgência.
Câmara dos Deputados: PLP 185 da Aposentadoria Especial recebe requerimento de Urgência.
WhatsApp: Rede do JASB | PLP 185 - Uma pauta estratégica avança na Câmara dos Deputados e promete acelerar conquistas históricas para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Fique por dentro desta matéria.
--
--ad5
O projeto busca regulamentar direitos previdenciários e consolidar reconhecimento às atividades de risco da categoria.
🏛️ Requerimento de urgência apresentado no plenário
O Projeto de Lei Complementar 185/2024, que trata da aposentadoria especial dos ACS e ACE, chegou à Câmara dos Deputados e recebeu oficialmente o Requerimento de Urgência (REQ nº 5268/2025). A medida foi apresentada pelos deputados Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) e Doutor Luizinho (PP), reforçando a relevância da proposta e acelerando sua análise no plenário.
⚖️ Regime de urgência e seus efeitos diretos
O requerimento foi fundamentado no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara (RICD) e garante tramitação prioritária. Com o regime de urgência:
💠 O projeto pula etapas de comissões permanentes;
-
-G
💠 A matéria pode ser incluída diretamente na Ordem do Dia;
💠 A votação ocorre de forma prioritária pelos deputados;
💠 A análise ganha celeridade e maior visibilidade política.
📋 Regulamentação prevista na Constituição Federal
O PLP 185/2024 regulamenta a aposentadoria especial dos ACS e ACE, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 120/2022. A proposta busca dar segurança jurídica, estabilidade previdenciária e reconhecimento às atividades de risco desempenhadas diariamente pelos agentes.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad3
💵 Vantagens do PLP 185/2024 para ACS e ACE
Entre os principais benefícios apresentados pela proposta estão:
💠 Garantia da aposentadoria especial com base constitucional;
💠 Reconhecimento das condições de risco enfrentadas pela categoria;
💠 Estabilidade previdenciária para profissionais expostos a agentes nocivos;
💠 Valorização e fortalecimento da atuação dos ACS e ACE no SUS.
💰Caminho para a conquista definitiva
A urgência aprovada representa um passo decisivo para que a aposentadoria especial avance com rapidez no Congresso. A expectativa é que a votação ocorra em breve, consolidando mais uma vitória histórica para os profissionais que dedicam suas vidas à saúde pública brasileira.
Matérias Bônus:
--
-ad4
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!