Após o Senado aprovar a Aposentadoria Especial, saiba qual o próximo passo.
O Senado aprovou de forma unânime a Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução/Agência Senado.Após o Senado aprovar a Aposentadoria Especial, saiba qual o próximo passo.
WhatsApp: Rede do JASB | O PLP 185, que garante a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, segue para a Câmara após histórica votação com nenhum contrário.
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🏛️ Aprovação Esmagadora no Plenário
O Plenário do Senado Federal aprovou de forma unânime, na terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 185/2024, que estabelece aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Com 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, a matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
👥 Celebração nos Espaços Públicos
A votação histórica foi acompanhada por centenas de agentes que lotaram a galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela. Profissionais vindos de diversos estados do país testemunharam a culminação de uma luta de anos por reconhecimento e valorização.
📋 Requisitos para Aposentadoria
O texto aprovado estabelece condições especiais para a aposentadoria dos agentes. Entre os principais requisitos definidos estão:
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💠 52 anos de idade para homens e 50 para mulheres;
💠 20 anos de efetivo exercício na função;
💠 Alternativa de 15 anos na atividade mais 10 em outra ocupação;
💠 Garantia de integralidade e paridade.
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🏥 Justificativa do Reconhecimento
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto, destacou que a regulamentação dessa aposentadoria especial está prevista desde 1988 na Constituição Federal. O parlamentar, que foi prefeito de Campina Grande, ressaltou conhecer pessoalmente os sacrifícios e exposições enfrentados pelos agentes em seu trabalho diário.
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💰 Impacto Financeiro Positivo
O relator Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou dados concretos sobre o retorno do investimento nos agentes. Entre os argumentos econômicos que fundamentam a proposta estão:
💠 Cada R$ 1 investido gera economia de R$ 4 a R$ 7 em internações
💠 Mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre
💠 Redução comprovada de custos com tratamentos de alta complexidade
🚀 Benefícios Adicionais Conquistados
Além da aposentadoria especial, o projeto assegura importantes direitos adicionais. Entre as garantias incluídas no texto aprovado estão:
💠 Pensão por morte com os mesmos benefícios;
💠 Aposentadoria por incapacidade permanente;
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💠 Inclusão de agentes em readaptação funcional;
💠 Computo de tempo em diferentes regimes previdenciários.
📅 Próximos Passos Legais
Com a aprovação no Senado, o projeto avança para etapas decisivas. Entre os próximos passos que serão seguidos estão:
💠 Aprovação na Câmara dos Deputados;
💠 Adequação de normas estaduais e municipais em 120 dias;
💠 Implementação da Emenda Constitucional 120/2022;
💠 Regulamentação definitiva do direito.
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✨ Reconhecimento de uma Trajetória
A aprovação unânime no Senado representa o reconhecimento histórico do trabalho essencial desenvolvido por mais de 385 mil agentes em todo território nacional.
A conquista não apenas valoriza profissionais que atuam na linha de frente do SUS, mas fortalece todo o sistema de saúde pública brasileiro, corrigindo uma injustiça histórica e garantindo condições dignas para quem dedica a vida ao cuidado da população.
Fonte: JASB com informações da Agência Senado.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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