PEC 14 é movimentada em Brasília e impulsiona expectativas dos ACS/ACE.
PEC 14/2021 avança em Brasília e reforça proteção aos agentes de saúde. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.PEC 14 é movimentada em Brasília e impulsiona expectativas dos ACS/ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Brasília, sábado, 15 de novembro de 2025 – O Acompanhamento de Proposições da Câmara dos Deputados registrou novos encaminhamentos da PEC 14/2021, que altera o artigo 198 da Constituição Federal.
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📜 Tramitação em destaque
A proposta estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo aposentadoria especial e exclusiva, além de fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
📩 Encaminhamentos recentes
Na última semana, dois ofícios foram expedidos pela Presidência da Câmara:
Of. Pres. 213/23, de 12/11/2025, encaminhado por e-mail ao Ministério da Previdência Social.
Of. Pres. 214/23, também de 12/11/2025, enviado ao Ministério da Saúde.
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Esses documentos reforçam o diálogo institucional necessário para consolidar os efeitos da PEC e alinhar sua implementação às políticas previdenciárias e de saúde pública.
⚖️ Objetivos da PEC
A proposta busca:
💠 Garantir Aposentadoria Especial aos ACS e ACE, reconhecendo a natureza insalubre e desgastante da função.
💠 Estabelecer um sistema de proteção social exclusivo, valorizando a categoria.
💠Fixar a responsabilidade dos gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo empregatício, evitando precarização e terceirização.
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📊 Contexto nacional
Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil conta com mais de 380 mil agentes comunitários e de endemias atuando em todos os municípios. A categoria é considerada estratégica para a saúde preventiva, visitando mensalmente cerca de 65% da população brasileira.
🔮 Perspectivas
Com os recentes encaminhamentos, a PEC 14 segue em tramitação e mantém expectativa de votação definitiva no Senado ainda em 2025. Caso aprovada, representará uma das maiores conquistas da categoria, equiparando seus direitos previdenciários aos de professores e policiais militares.
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A PEC 14 avança com respaldo institucional e amplia a valorização dos agentes de saúde e endemias. Os ofícios enviados aos Ministérios da Previdência e da Saúde reforçam o compromisso político de consolidar a proposta, que pode transformar a realidade de centenas de milhares de profissionais em todo o país.
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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