STF e a ADI 6309: Aposentadoria Especial pode voltar a ser como antes da reforma da Previdência.
Dependendo do julgamento do STF, a Aposentadoria Especial pode voltar a ser como antes da reforma da Previdência. — Foto/Reprodução.STF e a ADI 6309: Aposentadoria Especial pode voltar a ser como antes da reforma da Previdência.
WhatsApp: Rede do JASB | É importante que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tenham conhecimento sobre esta importante notícia. O editorial JASB apresenta esta importante notícia em primeira mão.
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🔥 Excelente novidade para os trabalhadores expostos a risco
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309 foi finalmente pautada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que estava parado desde junho de 2024, volta à análise no dia 3 de dezembro, em sessão virtual.
A expectativa é grande, já que a decisão pode restabelecer as regras da Aposentadoria Especial como eram antes da reforma da Previdência de 2019.
⚖️ O que está em jogo na ADI 6309
A ação questiona as mudanças feitas pela reforma da Previdência, que impôs idade mínima e reduziu o valor do benefício para trabalhadores em atividades insalubres, penosas ou de risco.
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Antes da reforma, a Aposentadoria Especial era concedida sem idade mínima e com 100% do valor do benefício. Caso o STF considere as alterações inconstitucionais, os trabalhadores poderão recuperar esse direito.
📊 Como está a votação até agora
Até o momento, os votos registrados mostram um cenário equilibrado:
🔹Luís Roberto Barroso (já aposentado) votou contra o trabalhador.
🔹Gilmar Mendes acompanhou o relator, também contra.
🔹Edson Fachin divergiu e votou a favor do trabalhador.
🔹Rosa Weber (também já aposentada) acompanhou Fachin, votando a favor.
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Com isso, o placar parcial está em 2 a 2. O processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Agora, com a pauta retomada, sete ministros ainda precisam votar. Para que a tese seja vitoriosa, são necessários seis votos favoráveis.
👥 O impacto para os trabalhadores
Se a maioria dos ministros decidir pela inconstitucionalidade das mudanças, a aposentadoria especial voltará a ser concedida sem idade mínima e com 100% do valor do benefício.
Tal situação representa um alívio para milhares de trabalhadores que atuam em condições de risco, como enfermeiros, vigilantes, eletricitários, mineiros, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre outros.
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📅 Próximos passos
O julgamento ocorrerá em sessão virtual, que se estende ao longo de uma semana. Nesse formato, cada ministro deposita seu voto no sistema eletrônico do STF, e o resultado final é consolidado ao término do prazo.
A expectativa é que a decisão seja divulgada ainda em dezembro.
Sobre o julgamento da Aposentadoria Especial no STF. — Foto/Reprodução.✅ O que esperar da decisão
Os servidores aguardam com esperança que o STF reconheça a injustiça cometida com a reforma da Previdência e restabeleça os direitos dos trabalhadores expostos a risco, inclusive, dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Caso a maioria dos ministros vote favoravelmente, a decisão terá efeito imediato, impactando diretamente a vida de milhares de brasileiros que aguardam pela aposentadoria especial justa.
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👉 Em síntese, a ADI 6309 pode ser um marco para corrigir distorções da reforma da Previdência e devolver aos trabalhadores o direito à aposentadoria especial integral, sem idade mínima. A votação no STF será decisiva para o futuro de quem dedica a vida em atividades insalubres e de risco.
Fonte: JASB com informações do STF.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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