PLP 185 avança no Senado com relator definido na Comissão de Assuntos Sociais.
Jader Rodrigues, Senador Renan Calheiros e Ilda Angélica. — Foto/Reprodução.PLP 185 avança no Senado com relator definido na Comissão de Assuntos Sociais.
WhatsApp: Canal JASB | O senador Marcelo Castro (PI) anunciou a escolha do senador Wellington Fagundes (PL/MT) como relator do Projeto de Lei Complementar 185/2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Veja o vídeo, link no final da matéria.
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🏛️ Nomeação que impulsiona a tramitação
A proposta regulamenta a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevista na Emenda Constitucional 120, originada da PEC 22.
A definição do relator é vista como passo estratégico para acelerar o debate e encaminhar o texto ao plenário, considerando que ainda há uma longa caminhada pela frente.
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📜 Regulamentação de direito já garantido na Constituição
O PLP 185/24 busca transformar em lei o que já foi conquistado na Constituição: o direito à Aposentadoria Especial para ACS e ACE.
A medida reconhece a exposição contínua a riscos e o desgaste físico e emocional da função, dispensando comprovação individual de insalubridade. A expectativa é que a regulamentação traga segurança jurídica e uniformidade na aplicação do benefício em todo o país.
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🤝 Mobilização nacional reforça a pauta
A nomeação do relator ocorre em meio a uma forte Mobilização Nacional das duas categorias pela Aprovação da PEC 14, que, além de garantir a Aposentadoria Especial, ainda torna efetivo 100 mil ACS e ACE, que não estão municipalizados (que não estão efetivados).
A força da PEC 14 vem da adesão maciça das duas categorias, que se uniram em torno de um objetivo comum. Sindicatos, Associações, Federações, a CUT, UGT e CTB têm somado esforços em todos os estados do país.
⚙️ PLP 185: Próximos passos na Comissão de Assuntos Sociais
Com o relator definido, a CAS deve iniciar a análise detalhada do texto, incluindo possíveis ajustes sugeridos por parlamentares e entidades representativas.
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A expectativa é que o parecer seja apresentado em breve, abrindo caminho para a votação no colegiado. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de maioria simples para avançar.
🌍 Impacto direto na vida dos agentes
A regulamentação da Aposentadoria Especial representa um benefício previdenciário: um reconhecimento do papel essencial dos ACS e ACE na saúde pública.
Senador Wellington Fagundes (PL-MT). — Foto/Agência Senado.Profissionais que atuam na linha de frente, muitas vezes em áreas de difícil acesso, poderão ter garantias proporcionais ao esforço e aos riscos enfrentados diariamente. Essa conquista pode se tornar um marco na valorização da categoria.
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🔥 União como chave para a vitória
A escolha de Wellington Fagundes como relator é interpretada como sinal positivo, mas lideranças alertam que é preciso que exista uma mobilização continua até a aprovação final.
Somente a força dos ACS e ACE pode garantir a vitória, exatamente como ocorreu com as conquistas anteriores.
A luta pela Aposentadoria Especial é também uma luta por respeito e dignidade. A categoria segue atenta, unida e determinada a transformar essa pauta em mais uma vitória histórica.
Matéria Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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