Senado aprova projeto que torna crime de pedofilia inafiançável no Brasil.
A nova regra impede que os acusados sejam liberados mediante pagamento de fiança. — Foto/Reprodução/TV Senado.Senado aprova projeto que torna crime de pedofilia inafiançável no Brasil
WhatsApp: Canal JASB | O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4.406/2020, que torna o crime de pedofilia inafiançável.
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⚖️ Texto endurece punição contra crimes sexuais contra crianças
A proposta altera o Código de Processo Penal e o Código Penal, incluindo os crimes previstos nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os que não admitem fiança.
A medida busca reforçar a proteção de menores e endurecer a resposta judicial contra abusos sexuais.
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🚨 Crimes enquadrados passam a ter tratamento mais rígido
Com a aprovação, crimes como produção, venda, distribuição e posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes passam a ser considerados de extrema gravidade.
VEJA TAMBÉM:
A nova regra impede que os acusados sejam liberados mediante pagamento de fiança, mesmo em casos de primeira infração. O projeto também prevê que esses crimes sejam julgados com prioridade.
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🗣️ Senadores destacam urgência e impacto social
Durante a votação, parlamentares ressaltaram que a proposta atende a uma demanda da sociedade por maior rigor na punição de crimes contra menores.
A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto é uma resposta à impunidade e à banalização da violência sexual infantil.
“Não podemos permitir que agressores de crianças tenham qualquer benefício legal”, declarou Damares Alves.
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📊 Tramitação e próximos passos no Congresso
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Caso seja sancionado, a nova regra entra em vigor imediatamente, alterando o tratamento jurídico desses crimes em todo o país. A expectativa é que a medida fortaleça a atuação das autoridades e reduza a reincidência.
🛡️ Proteção da infância como prioridade nacional
A aprovação do projeto reforça o compromisso do Congresso com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Organizações da sociedade civil e entidades de proteção à infância comemoraram o avanço, destacando que a medida pode inibir práticas criminosas e fortalecer a rede de enfrentamento à violência sexual.
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📆 Mobilização social e pressão por sanção rápida
Após a aprovação no Senado, movimentos sociais e parlamentares iniciarão articulações para que o projeto seja sancionado sem vetos. A mobilização inclui campanhas nas redes sociais e manifestações públicas em defesa da infância.
A sociedade aguarda agora a decisão do Executivo para que a nova regra seja oficialmente incorporada à legislação brasileira.
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Fonte: JASB com informações do Senado Federal.
Edição Geral: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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