Reação dos ACS/ACE contra a Remoção da Insalubridade das duas categorias.
Em muitos casos, a Justiça tem reconhecido o pagamento mesmo quando a prefeitura tenta justificar a suspensão com base no uso de EPIs. — Foto JASB/Reprodução.Reação dos ACS/ACE contra a Remoção da Insalubridade das duas categorias.
WhatsApp: Canal JASB | A retirada do adicional de insalubridade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vem preocupando profissionais em todo o país. Muitos municípios têm suspendido esse direito sem considerar as reais condições de trabalho.
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Entenda o que está em jogo
A medida, além de impactar diretamente o salário dos agentes, levanta dúvidas sobre sua legalidade. Quando há exposição contínua a riscos como produtos químicos, sol intenso, esgoto ou áreas de contaminação, o adicional não pode ser retirado de forma arbitrária.
A legislação pode estar ao seu lado
Cada município possui seu próprio Regime Jurídico Único, que deve ser analisado com atenção. Muitos desses regimes garantem, de forma expressa, o pagamento de adicional de insalubridade para atividades que envolvem riscos à saúde.
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Caso não haja uma cláusula clara, ainda assim é possível questionar a retirada se a atividade continuar apresentando riscos. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por exemplo, já reconheceu esse direito mesmo na ausência de previsão explícita em lei local.
Procure apoio especializado
Diante de uma situação como essa, o caminho mais seguro é buscar orientação com um advogado trabalhista ou com o sindicato da categoria. Esses profissionais poderão avaliar o caso individualmente e orientar sobre a melhor estratégia a seguir.
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Em muitos casos, é possível conseguir o retorno do pagamento do adicional, inclusive com valores retroativos, desde que as provas estejam bem organizadas.
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Reúna as provas corretamente
Para fortalecer uma eventual ação judicial, é fundamental coletar documentos que comprovem a exposição contínua aos riscos. Laudos de inspeção, relatórios de atividades, fotografias do ambiente de trabalho e até testemunhos de colegas podem ser usados como provas.
É importante também guardar os contracheques anteriores que contenham o pagamento da insalubridade, pois isso ajuda a demonstrar que a condição insalubre era reconhecida anteriormente.
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A Justiça pode garantir o direito
Mesmo com fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, o adicional pode continuar sendo devido se os riscos não forem totalmente neutralizados.
A lei prevê que o grau de exposição – mínimo, médio ou máximo – determina o valor do adicional. Em muitos casos, a Justiça tem reconhecido o pagamento mesmo quando a prefeitura tenta justificar a suspensão com base no uso de EPIs. Por isso, vale a pena lutar. ACS e ACE que buscam seus direitos por meio judicial têm obtido vitórias importantes.
Matéria Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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