Novos Direitos em Jogo: PEC 18, PEC 14, Aposentadoria Especial e Insalubridade.
Vitórias e Desafios: Conquistas Históricas para ACS/ACE e a necessidade de União para Evitar Demora. — Foto/Reprodução/PMC.Novos Direitos em Jogo: PEC 18, PEC 14, Aposentadoria Especial e Insalubridade.
WhatsApp: Canal JASB | Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão diante de conquistas históricas que podem transformar suas carreiras e condições de trabalho. O que eles devem fazer para evitar a espera por anos?
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PEC 18, PEC 14, Aposentadoria Especial e Insalubridade
A PEC 18/2022, que garante o piso salarial nacional mais digno, a PEC 14/2021, assegura a Aposentadoria Especial diferenciada e o PL que reconhece insalubridade em grau máximo para as categorias são avanços importantes, que precisam ser aprovados no Congresso Nacional. Mas, para que essas vitórias não demorem 16 anos, como ocorreu com o Piso Salarial de 2 salários mínimos, é fundamental que as lideranças nacionais, a CONACS e o FNARAS, se unam em uma frente única de luta.
1. As Conquistas em Andamento
✅ PEC 18/2022 – Salário digno para ACS e ACE
Garante que os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias com formação técnica, tenham direito ao Piso Nacional de valor equivalente a três salários mínimos.
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✅ PEC 14/2021 – Piso Salarial Nacional
Já aprovada na CCJ, mas ainda aguardando o término das Audiências Públicas em alguns municípios, essa PEC consolida o direito a uma Aposentadoria Especial digna com Integralidade e Paridade. Uma proposta inédita, elaborada com o que há de mais avançado na questão da garantia de direitos para que está encerrando a heróica carreira de ACS/ACE, após anos de dedicação na defesa da saúde preventiva.
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A proposta também garante que os agentes tenham seus vínculos regularizados, além disso, não possam ser demitidos sem justa, assegurando segurança no serviço público.
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✅ Aposentadoria Especial (EC 120/2022)
A Emenda Constitucional 120 já é uma realidade, já garante a Aposentadoria Especial, sendo que não tem a previsão de Integralidade e Paridade, por isso, tramita no Congresso a Proposta que busca regulamentar a Emenda, permitindo Aposentadoria mais cedo devido aos riscos da profissão.
✅ PL da Insalubridade em Grau Máximo
Reconhece oficialmente que ACS e ACE trabalham em condições perigosas, garantindo adicional salarial e melhores condições, quanto ao reconhecimento da importância das duas categorias. A proposta busca garantir um Adicional de Insalubridade de 40%.
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O Perigo da Demora: A Lição do Piso Nacional
A luta pelo piso de dois salários mínimos começou em 2006 e só foi totalmente conquistada em 2022, após 16 anos de batalha. Muitos agentes se aposentaram ou deixaram a categoria sem ver esse direito ser efetivado.
Por que demorou tanto?
Falta de união entre sindicatos e entidades;
Pressão insuficiente sobre deputados e senadores;
Precarização dos vínculos da categoria, dificultando uma luta nacional.
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O Papel da CONACS e da FNARAS
Para evitar que essas novas conquistas sofram o mesmo atraso, é fundamental que:
🔹 A CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e a FNARAS (Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE) atuem juntas, com uma estratégia unificada.
🔹 Pressão constante no Congresso para acelerar a regulamentação.
🔹 Mobilização nacional, com greves, protestos e campanhas nas redes sociais.
"Não podemos esperar mais uma década. A hora de agir é agora!" – Joana Ribeiro, ACS há 15 anos.
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O Que Você pode fazer?
📢 Participe das assembleias do seu sindicato
📢 Cobrem os vereadores e deputados de sua região
📢 Compartilhe informações e mobilize seus colegas
A união fez a força no caso do piso salarial, mas precisamos agir mais rápido desta vez.
A hora é Agora!
As novas leis e PECs representam uma oportunidade histórica para melhorar a vida dos ACS e ACE. Mas, sem pressão organizada, corremos o risco de ver essas conquistas travadas por anos. A CONACS, a FNARAS e todos os agentes devem se unir para garantir que desta vez a vitória seja mais rápida.
📢 Não vamos esperar mais 16 anos! A luta continua!
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E você, vai ficar de fora dessa luta? Acompanhe tudo o que ocorre na defesa dos direitos das duas categorias, por meio das Mídias Sociais do JASB. Acesse agora:
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