CONACS: Bahia mobilizada na luta pela regulamentação da Aposentadoria Especial.
CONACS: Bahia mobilizada na luta pela regulamentação da Aposentadoria Especial.
WhatsApp: Canal JASB | Sob o lema "Organização gera transformação", os diretores da CONACS e os da FEDACSE/BA convocam os Agentes de Saúde do país para que se mobilizem pelos direitos previstos na EC 120/2022, com apoio maciço das bases.
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Jequié/BA – A busca pela regulamentação da Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ganhou força na Bahia, com a presença marcante de diretores da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e da FEDACSE/BA (Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da Bahia).
A cidade de Jequié foi palco de um encontro repleto de "energia e propósito", reforçando a união da categoria em torno dessa pauta histórica.
A base de Apuarema/BA também marcou presença, destacando a importância da mobilização local.
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"Onde há organização, há transformação", lembraram os participantes, ecoando o espírito da caravana que percorre a Bahia levando conhecimento, escuta ativa e ação aos profissionais que atuam na linha de frente do SUS.
A luta pela regulamentação da EC 120/2022
A Emenda Constitucional 120/2022 assegurou três direitos fundamentais aos ACS e ACE:
📌 Piso salarial nacional (equivalente a dois salários mínimos);
📌 Reconhecimento da insalubridade (ainda em processo de regulamentação);
📌Aposentadoria especial (principal foco da mobilização atual).
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Falta de regulamentação
Apesar da conquista constitucional, a falta de regulamentação impede que milhares de agentes se aposentem com dignidade. Atualmente, muitos profissionais com mais de 25 anos de serviço se aposentam recebendo apenas um salário mínimo, valor incompatível com os riscos e a dedicação exigidos pela profissão.
VEJA TAMBÉM:
PLP 185/2024: O caminho para a justiça previdenciária
O Projeto de Lei Complementar 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa regulamentar a aposentadoria especial, estabelecendo:
✔️ Idade mínima: 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres);
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✔️ Tempo de serviço: 20 anos na função ou 15 anos como ACS/ACE + 10 em outro cargo público;
✔️ Integralidade e paridade (garantia de recebimento integral e reajustes iguais aos dos ativos).
A audiência ocorrida no Senado
Durante audiência pública no Senado, a atual presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, destacou:
"Não estamos pedindo favor, mas exigindo um direito já previsto na Constituição. Nossa categoria trabalha exposta a sol, chuva, violência e doenças, muitas vezes sem equipamentos de proteção. Após décadas de dedicação, merecemos aposentadoria digna!"
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Fiocruz e Ministério da Saúde reforçam a necessidade de valorização
A Dra. Márcia Valéria Morozini, da Fiocruz, apresentou dados alarmantes: pesquisas mostram que os ACS estão entre os profissionais mais adoecidos do SUS, com casos de tuberculose, hanseníase e transtornos mentais devido às condições de trabalho. Já Evelyn Bezerra, do Ministério da Saúde, reforçou que a pasta está comprometida com a discussão, mas ainda analisa os impactos da proposta.
Próximos passos
A categoria segue pressionando para que o PLP 185 seja votado ainda em 2025, com apoio de parlamentares como o relator senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o deputado Zé Neto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ACS e ACE.
"A Bahia está consciente, mobilizada e presente nesta luta! Não vamos descansar até garantir a regulamentação que merecemos", afirmou Ilda Angélica, encerrando o evento com o grito de guerra da CONACS: "A união faz a força!"
#AposentadoriaEspecialJá / #ACSnoSenado / #CONACSnaLuta
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Fonte: JASB com informações da CONACS / FEDACSE-BA / TV Senado.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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