Aprovado: Projeto de Lei que Beneficia Agentes de Saúde em Mato Grosso.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso está um passo a frente das demais casas legislativas do país. — Foto/Reprodução.Aprovado: Projeto de Lei que Beneficia Agentes de Saúde em Mato Grosso.
WhatsApp: Canal JASB | A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 33/2025, que representa um avanço decisivo na luta por reconhecimento e segurança jurídica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Confira os bônus do final desta matéria!
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Aprovação histórica anima a categoria
A proposta, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), estabelece a criação de um Núcleo Técnico de apoio à regulamentação dos cargos efetivos desses profissionais. Agora, o texto aguarda a sanção do governador, que tem o prazo legal de até 15 dias úteis para finalizar o trâmite.
Projeto responde a orientação do TCE-MT
A iniciativa surge como resposta direta à normativa emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que desde outubro de 2023 orienta os municípios a regularizarem os vínculos dos ACS e ACE.
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O Projeto de Lei propõe que o Estado assuma papel ativo nesse processo, disponibilizando um núcleo especializado para orientar e auxiliar tecnicamente os gestores municipais. A medida promete beneficiar cerca de 8 mil trabalhadores da saúde, segundo estimativas do próprio autor do projeto.
Função do núcleo técnico é apoiar os municípios
Esse novo núcleo será coordenado pelo Governo do Estado e poderá contar com a colaboração de instituições como o TCE-MT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público do Estado (MPE-MT).
SEUS DIREITOS
A proposta visa justamente atender aos municípios que ainda encontram obstáculos legais e administrativos para regulamentar os vínculos funcionais dos agentes. A meta é garantir que nenhum profissional continue trabalhando sem respaldo legal, o que compromete sua estabilidade e seus direitos.
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Reconhecimento à importância da categoria
Durante a votação, o deputado Chico Guarnieri enfatizou que os agentes de saúde "merecem garantias e estabilidade no exercício dessa nobre função". A fala reforça o peso social e sanitário do trabalho desenvolvido por ACS e ACE, especialmente em áreas vulneráveis e com baixos indicadores de saúde pública.
Os ACS/ACE estão na linha de frente do combate às endemias e da promoção da saúde preventiva nos territórios, sendo fundamentais para o funcionamento da Atenção Primária.
Medida pode acelerar regularização em todo o estado
Com a aprovação, a expectativa entre os profissionais é de que o processo de efetivação e reconhecimento funcione de maneira mais rápida e padronizada. Municípios que antes estavam desamparados ou inseguros quanto aos procedimentos legais poderão agora contar com o apoio direto do Estado, o que representa uma guinada no processo de valorização funcional.
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O núcleo técnico também poderá atuar na revisão de editais, contratos e legislações municipais, garantindo conformidade com as normas federais.
Sanção do governador será o último passo
O próximo e último passo é a sanção do Executivo estadual. Uma vez sancionado, o Projeto de Lei entrará em vigor, permitindo o início imediato da estruturação do Núcleo Técnico. A medida, se implementada com responsabilidade e celeridade, poderá entrar para a história como um dos marcos mais importantes na luta pelos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Mato Grosso.
As duas categorias aguarda, agora, o gesto final do governo para transformar essa conquista legislativa em realidade concreta.
Matéria Bônus:
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Fonte: JASB com informações do ALMT.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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