Nova Portaria do Ministério da Saúde impacta diretamente o trabalho dos ACS e a gestão municipal.
Nova Portaria do Ministério da Saúde impacta diretamente o trabalho dos ACS e a gestão municipal
WhatsApp: Canal JASB | A Portaria GM/MS nº 6.907/2025, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio, traz profundas mudanças no cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde. É importante que você Agentes Comunitários de Saúde esteja atento!
--
--ad5
Nova Portaria do Ministério da Saúde impacta diretamente o trabalho dos ACS e a gestão municipal
Mudanças significativas na forma de repasse
O novo texto altera regras anteriores e estabelece penalidades rigorosas para irregularidades na composição e funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), Atenção Primária (eAP) e no registro de produção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A suspensão dos repasses poderá ser proporcional ou total, afetando diretamente o caixa das prefeituras e, por consequência, a remuneração e a atuação dos profissionais.
--
-ad3
Suspensão automática e corte de equipes
Se uma equipe estiver incompleta por duas competências consecutivas no SCNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), a punição será proporcional — variando de 25% a 75%.
Nos casos mais graves, como a ausência de três categorias profissionais ou falha no envio de produção por seis meses, a suspensão será de 100%, com risco de perda definitiva do credenciamento da equipe e das vagas de ACS. Isso significa que o município pode perder recursos e profissionais essenciais, prejudicando gravemente a cobertura da Atenção Básica.
Em 12 meses consecutivos de irregularidade, o corte se torna automático, sem chance de negociação prévia.
--
-ad52
Impacto direto nos Agentes Comunitários de Saúde
Para os ACS, a portaria é ainda mais sensível. Se não houver envio das informações de produção ao SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) por seis meses seguidos, o município perde o direito ao repasse desses recursos — o que representa, na prática, a suspensão completa do financiamento federal para os ACS.
Essa medida pressiona os gestores a manterem o envio de dados atualizado e força uma reestruturação das rotinas de trabalho para evitar sanções. Na prática, isso coloca em risco o vínculo e a segurança do próprio emprego desses profissionais, sobretudo onde a gestão municipal é negligente.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad5
Prefeitos poderão ser responsabilizados por omissão
Caso os prefeitos deixem de cumprir com as exigências da portaria, como manter o cadastro das equipes atualizado e enviar a produção dos ACS, podem ser responsabilizados por improbidade administrativa e crime de responsabilidade fiscal, uma vez que há perda deliberada de recursos federais.
Além disso, de acordo com o Código Penal Brasileiro, o descumprimento de normas legais que geram prejuízo à administração pública pode enquadrar o gestor no artigo 315 (emprego irregular de verbas públicas), com pena de 1 a 3 anos de detenção, além de multa e cassação de mandato, dependendo da gravidade e reincidência.
Caminhos para evitar prejuízos aos municípios e aos agentes
A nova portaria exige uma resposta urgente por parte das prefeituras e dos próprios ACS. É fundamental que as secretarias municipais de saúde mantenham o cadastro das equipes completo, atualizem mensalmente os dados no SCNES e SISAB, e que os ACS garantam o envio correto e contínuo de sua produção.
--
-ad4
A categoria precisa estar atenta e vigilante: qualquer erro de gestão pode resultar em suspensão de salário, corte de equipe e perda de benefícios conquistados.
A nova fase do financiamento federal exige um esforço conjunto, organização e cobrança permanente por parte dos trabalhadores e da comunidade. Afinal, sem ACS em campo, toda a Atenção Primária sofre.
Fonte: JASB com informações da Portaria GM/MS nº 6.907/2025.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad9
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!