Prefeitura de Mirandiba demitiu agentes Comunitários participantes do Mais Saúde com Agente.
Agentes Comunitários de Saúde de Mirandiba reagem contra a decisão abusiva da gestão. — Foto/Reprodução.Prefeitura de Mirandiba ameaça demitiu agentes Comunitários participantes do Mais Saúde com Agente.
WhatsApp: Canal JASB | A cidade de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco, enfrenta uma situação grave que afeta diretamente a saúde pública e a população, em face da possibilidade de demissão em massa dos Agentes Comunitários de Saúde. Entenda o caso!
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População será prejudicada com decisão abusiva da gestão
A prefeitura decidiu impor um novo modelo de contrato para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que foram selecionados em processo seletivo realizado em 2022. A proposta traz cláusulas que desprezam direitos e garantias conquistados pela categoria. Quem não assinou o tal contrato foi demitido.
Agentes denunciam coação e pressão
De acordo com os próprios agentes, a Secretaria Municipal de Saúde havia pressionando os profissionais a assinarem um termo de renovação contratual que fere as garantias estabelecidas na Constituição Federal e na Lei 11.350/2006. Parte da categoria dos Agentes se recusaram a aceitar as novas condições, por entenderem que o contrato impõe vínculo precário e temporário, o que é incompatível com as normas que regem a profissão.
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Gestão informou que haverá desligamento em massa
A situação se agravou quando parte dos ACS, respaldada por orientação jurídica, decidiu não assinar o contrato considerado irregular. A resposta da prefeitura foi imediata e autoritária: desligar os profissionais que não concordaram com os novos termos. Essa decisão, além de ser uma afronta aos direitos trabalhistas, representa uma ameaça direta ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde no município.
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Direitos garantidos estão sendo ignorados
Os agentes destacam que seus vínculos vinham sendo mantidos de forma contínua e ininterrupta, conforme prevê o artigo 198, §4º da Constituição, e a própria Lei Federal 11.350/2006. Eles estão devidamente registrados no CNES como profissionais ativos da Estratégia Saúde da Família.
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Segundo entendimento da representação sindical, a demissão dos Agentes Comunitários de Saúde é arbitrária e, além de ferir os direitos da categoria. Inclusive, os Agentes estão participando do Curso Técnico Mais Saúde com Agente.
Medida é ilegal e prejudica a Saúde Pública
A substituição desses profissionais, sem qualquer processo legal, além de ser uma afronta às leis brasileiras, pode configurar desvio de finalidade e tentativa de burlar regras constitucionais.
A decisão da gestão municipal compromete diretamente a saúde da população de Mirandiba, que corre o risco de ficar sem o atendimento essencial prestado pelos Agentes Comunitários, que conhecem de perto as famílias e as comunidades.
População e agentes cobram respeito e solução
Os Agentes Comunitários de Saúde reafirmam seu compromisso com a população e com o trabalho que desenvolvem diariamente.
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Os Agentes denunciaram a tentativa de desligamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Poder Judiciário, por representar descumprimento das leis e grave risco à assistência básica. A expectativa agora é que a Secretaria de Saúde de Mirandiba se posicione, respeite os direitos dos trabalhadores e garanta a continuidade dos serviços prestados à comunidade, sem subterfúgios.
Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da representação da categoria.
Edição Geral: JASB.
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