PEC 14: Mais detalhes sobre a luta em Brasília e a fala da Dra. Elane Alves.
A luta pela aprovação da PEC 14 cresce ainda mais com o passar dos dias. Confira a fala da advogada Elane Alves. — Foto/Reprodução.PEC 14: Mais detalhes sobre a luta em Brasília e a fala da Dra. Elane Alves.
WhatsApp: Canal JASB | A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ganha um novo e empolgante capítulo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. Confira as informações mais recentes, inclusive, vindas de Brasília, por meio da advogada Elane Alves.
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Uma PEC que pode mudar tudo
A matéria, de autoria do deputado Dr. Leonardo e apoiada por parlamentares como Antônio Brito, representa mais do que um texto legislativo — ela sinaliza uma virada histórica na valorização desses profissionais. O objetivo é claro: acabar de vez com os vínculos precários, criar uma Aposentadoria Especial e garantir a responsabilização direta dos gestores do SUS. E acredite, isso é apenas o começo.
Valorização garantida na Constituição
A PEC não veio do nada. Ela nasce da luta incansável de duas categorias que há décadas enfrentam incertezas, contratos frágeis e invisibilidade institucional. Pela primeira vez, o provimento efetivo via processo seletivo público estará garantido no texto constitucional, assegurando estabilidade e plano de carreira.
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A proposta também cria o Sistema de Proteção Social e Valorização, colocando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios como corresponsáveis diretos pela valorização desses profissionais. Um avanço que muda completamente o jogo!
Aposentadoria Especial vira direito constitucional
Talvez o ponto mais aguardado de toda a proposta seja a criação da aposentadoria especial e exclusiva. A PEC 14/2021 estabelece que, após 25 anos de atuação em campo, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão direito à aposentadoria integral e paritária.
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O reconhecimento considera os riscos diários, a exposição a agentes insalubres e o desgaste físico e emocional da função. Um sonho antigo que finalmente ganha forma legal e força constitucional. Prepare-se, porque a luta começa a render frutos concretos.
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Fim dos vínculos precários e justiça para quem já atua
A PEC trata de forma direta e corajosa um dos maiores entraves da categoria: os vínculos precários. Profissionais que ingressaram após 14 de fevereiro de 2006 por meio de processo seletivo público passam a ter direito ao provimento efetivo, mesmo que estejam sob contratos considerados frágeis.
Será criada uma Comissão Especial de Certificação, que analisará a documentação necessária e evitará que erros administrativos dos gestores prejudiquem os trabalhadores. A justiça começa a ser feita, parágrafo por parágrafo.
Gestores que descumprirem a lei serão punidos
A PEC também não deixa espaço para omissões, segundo os diretores do FNARAS. Gestores públicos que não cumprirem as obrigações legais previstas no novo sistema perderão o direito a repasses da União e ficarão impedidos de aderir a novas estratégias de ação do SUS.
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O controle será feito pelo Tribunal de Contas da União, garantindo que a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não seja mais uma promessa vazia. O recado está dado: quem não cumprir a lei pagará o preço.
Avanço para os agentes, fortalecimento para o SUS
A PEC 14/2021 representa uma reparação histórica para quem sempre esteve na linha de frente da saúde pública. Ao reconhecer os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o país fortalece o Sistema Único de Saúde e honra o compromisso com milhões de brasileiros que dependem desses profissionais.
Como disse a advogada Elane Alves, “estamos juntos nessa jornada, buscando soluções e superando barreiras para garantir uma aposentadoria digna e a desprecarização do vínculo empregatício.” E essa jornada, agora, está cada vez mais perto da vitória.
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Fonte: JASB com informações da advogada Elane Alves.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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