Agentes derrubam descontos indevidos na insalubridade e garantem devolução...
Reação contra descontos indevidos nos vencimentos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto JASB/Reprodução.Agentes derrubam descontos indevidos na insalubridade e conquistam devolução dos valores.
WhatsApp: Canal JASB | O JASB tem uma avaliação técnica jurídica, focada na estratégia de garantia de direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Quando o editorial JASB aponta um resultado positivo em algum município do país, ele está revelando a estratégia para que os agentes nos mais diversos municípios do país compreenda que é possível trilhar por tal caminho. Se liga, Agente!
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Agentes garantem vitória contra descontos indevidos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, conquistaram uma importante vitória administrativa. A conquista foi resultado da atuação da AMACES – União dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de Minas Gerais, que representou os profissionais contra descontos considerados ilegais.
A situação envolvia a Prefeitura de Belo Horizonte, responsável por cortar parte do adicional de insalubridade dos agentes mesmo quando as ausências estavam justificadas com atestados médicos.
Repúdio contra a prática da prefeitura
No início de abril de 2025, a AMACES publicou uma Nota de Repúdio oficial contra a conduta adotada pela GESFO – Gerência de Gestão da Folha de Pagamento da Prefeitura de Belo Horizonte.
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A crítica foi direcionada aos descontos proporcionais feitos no adicional de insalubridade, que afetavam diretamente o salário dos trabalhadores adoecidos. A associação considerou a medida como um desrespeito ao direito dos servidores, além de uma grave afronta à legislação trabalhista.
Descontos ilegais são realidade em outras cidades
O caso de Belo Horizonte não é um episódio isolado. De acordo com relatos recebidos pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB), situações semelhantes vêm ocorrendo em diferentes municípios pelo país.
Mesmo diante de justificativas médicas legais, muitas prefeituras continuam aplicando descontos no adicional de insalubridade. Essas práticas causam prejuízos financeiros sérios, impactando o orçamento de centenas de ACS e ACE em todo o Brasil.
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Ação resultou em recuo da prefeitura
A resposta jurídica da AMACES foi rápida e direta. A assessoria da entidade enviou documentos oficiais à administração municipal, contestando a legalidade dos descontos e exigindo a imediata suspensão da prática.
Também houve ameaça de notificação junto ao Ministério Público do Trabalho, pedindo investigação e providências. Diante da pressão, a Prefeitura de Belo Horizonte recuou, admitindo a falha e se comprometendo a corrigir o erro.
Base legal reforça direito dos agentes
A nota publicada pela AMACES lembrou que a Lei nº 13.342/2016, além de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, assegura que o adicional de insalubridade é um direito fixo e mensal. Isso significa que o valor não pode ser dividido ou reduzido com base em dias trabalhados, especialmente quando a ausência é justificada.
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O reconhecimento desse direito fortalece a luta dos agentes por condições de trabalho mais justas e protegidas pela legislação.
Valores serão devolvidos aos profissionais
Após reconhecer a falha, a GESFO confirmou a devolução dos valores descontados de forma indevida. A restituição será feita na folha de pagamento do mês de maio de 2025, com o crédito programado para os primeiros dias de junho.
A decisão representa um alívio para os trabalhadores, que enfrentam uma rotina desgastante e de alto risco. A conquista é resultado da união da categoria e da firme atuação da AMACES em defesa dos direitos dos agentes de saúde.
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Fonte: JASB com informações da AMACES.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: falejasb @ gmail.com
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