Nova lei trabalhista muda domingos e feriados: veja as mudanças a partir de julho.
A partir da vigência da nova lei, o trabalho em feriados será definido por meio de convenção coletiva. — Foto/Reprodução/.Nova lei trabalhista muda domingos e feriados: veja as mudanças a partir de julho.
WhatsApp: Canal JASB | A partir do dia 1º de julho, uma nova norma vai mudar a forma como o trabalho aos domingos e feriados funciona no Brasil.
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Nova regra muda trabalho em feriados
A Portaria nº 3.665/2023, assinada no fim do ano passado, altera regras que impactam milhões de trabalhadores do setor do comércio e alguns segmentos de serviços. A mudança determina que o trabalho nesses dias só poderá acontecer mediante convenção coletiva entre patrões e empregados.
Fim da autorização automática
Até então, os empregadores tinham autonomia para decidir se os funcionários trabalhariam nesses dias, com base em uma permissão permanente da antiga Portaria nº 671/2021. A nova regra revoga exatamente esse ponto. Agora, será preciso firmar acordos diretamente com os sindicatos por meio de convenções coletivas para permitir o trabalho em feriados.
O que passa a valer
A nova regra não proíbe o trabalho em domingos e feriados, mas cria um novo caminho para sua legalidade.
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Com isso, o empregador só poderá escalar funcionários nesses dias se houver um acordo coletivo assinado, ou, em alguns casos, se houver uma lei municipal que permita a atividade. A mudança visa aumentar a força dos sindicatos nas negociações, segundo especialistas da área trabalhista.
Setores mais afetados
A portaria atinge principalmente o comércio e serviços como turismo. Já áreas consideradas essenciais, como saúde, transporte, segurança e energia, continuam autorizadas a funcionar normalmente aos domingos e feriados. Portanto, não se trata de uma proibição geral, mas sim de uma reorganização das permissões, agora com mais participação sindical.
Benefícios e obstáculos
Especialistas acreditam que a nova norma pode fortalecer o papel dos sindicatos e gerar ganhos para os trabalhadores, como maiores bonificações ou folgas compensatórias. No entanto, também alertam para os desafios. Empresas pequenas podem enfrentar dificuldades para negociar em pé de igualdade com os sindicatos, e o processo pode se tornar mais burocrático, engessando ainda mais as relações de trabalho.
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O que muda na prática
Com as novas exigências, o setor de recursos humanos das empresas precisará ficar atento às convenções coletivas em vigor. Será necessário acompanhar constantemente se há autorização para o trabalho em feriados e domingos.
Para os trabalhadores, a mudança pode significar mais proteção em relação às condições de trabalho, mas também pode reduzir as oportunidades de ganho extra nos feriados. A atenção a cada detalhe das negociações será essencial para evitar erros e prejuízos.
Fonte: JASB com informações do Valor Econômico e A Gazea .
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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