Congonhas: Governo Municipal assegura novos Direitos aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Governo Municipal de Congonhas assegura Direitos aos ACS e ACE do município. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Congonhas.Congonhas: Governo Municipal assegura novos Direitos aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
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A Câmara aprovou lei que garante novos direitos às ACS's e ACE's
A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei nº 39/2025, enviado pelo Governo Municipal, que regulariza a situação funcional das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e das Agentes de Combate a Endemias (ACE).
A proposta fixa a base de cálculo para o pagamento do Adicional de Insalubridade, previsto na legislação municipal desde 2023, mas que ainda não vinha sendo aplicado.
Novas garantias trabalhistas para as agentes
Com a aprovação do projeto, as profissionais passam a ter assegurados direitos importantes, como o pagamento de férias regulamentares, de forma integral ou proporcional, acrescidas de um terço constitucional, além do 13º salário com a mesma lógica de cálculo.
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Também foi garantido o adicional de 25% para o trabalho realizado no período noturno, entre 22h e 6h, e o tão aguardado adicional de insalubridade, que reconhece as condições adversas enfrentadas durante o exercício da função.
Adicional de insalubridade passa a ser garantido
O prefeito Anderson Cabido destacou que o projeto de lei visa corrigir uma injustiça histórica. Segundo ele, a atuação dos agentes de saúde é considerada insalubre há muito tempo, e o governo municipal assumiu o compromisso de regulamentar esse direito.
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Além de estabelecer a insalubridade como parte da remuneração, a nova lei também prevê o pagamento retroativo dos valores referentes aos últimos cinco anos, o que representa um avanço expressivo para a categoria.
Profissionais celebram a conquista na base
A notícia foi recebida com surpresa e alegria pelas agentes. Nathália Saião, Agente de Combate a Endemias, relatou que foi informada da aprovação já no início do expediente e não conteve a emoção.
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Segundo Nathália, o sentimento de gratidão foi compartilhado por toda a equipe, que há tempos luta por mais valorização. Ela também destacou a importância da união das profissionais para alcançar essa conquista histórica para a categoria.
Nathália Saião, Agente de Combate a Endemias.
Categoria reconhece esforço coletivo
Camila Modesto, que atua como ACE há 12 anos, também comemorou a aprovação da lei. Para ela, a medida representa uma vitória coletiva das cerca de 140 agentes que atuam no município. Segundo a ACE, o reconhecimento da insalubridade e a formalização de outros direitos trabalhistas mostram que a luta da categoria foi válida e que a dedicação de cada profissional está sendo, finalmente, reconhecida pelas autoridades locais.
Camila Modesto, Agente de Combate a Endemias.
Valorização fortalece o SUS na ponta
O projeto de lei aprovado pela Câmara reforça a valorização das ACS's e ACE's, que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde. São essas profissionais que entram nas casas, acompanham famílias, promovem ações preventivas e enfrentam diariamente riscos diversos, desde exposição a doenças até condições climáticas severas.
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A medida fortalece o vínculo entre o governo e os servidores, além de representar um passo concreto na melhoria da qualidade do serviço prestado à população.
Fonte: JASB com informações do Prefeitura de Congonhas, MG.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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