Aposentadoria Especial: Comissão Especial da PEC 14 será instalada.
Aposentadoria Especial: Comissão Especial da PEC 14 será instalada.
WhatsApp: Canal JASB | A Câmara dos Deputados dará um passo importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Aposentadoria especial em nova fase na Câmara
No dia 10 de junho, às 14h, será instalada uma comissão especial que tratará da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que prevê aposentadoria especial para essas duas categorias.
Lideranças políticas e apoiadores
O anúncio oficial foi feito no dia 21 de maio, durante o 4º Seminário Aposentadoria Especial e Desprecarização ACS e ACE, realizado no auditório Nereu Ramos, em Brasília. O evento reuniu agentes de saúde, lideranças políticas e apoiadores da causa para discutir os próximos passos rumo à conquista desse direito histórico.
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Presidência e relatoria já definidas
A comissão terá como presidente o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e o relator será o deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ambos já se manifestaram em apoio à proposta e reforçaram o papel fundamental da mobilização dos agentes para garantir o andamento célere da matéria no Congresso.
A importância da pressão das duas categorias
Antonio Brito destacou que o momento é de união: “Agora, a PEC 14 é uma realidade. Precisamos trabalhar para que ela ande no ritmo certo e sem sobressaltos.” Já Doutor Luizinho enfatizou a importância da pressão das duas categorias: “É fundamental manter a mobilização da categoria para garantir aprovação em Plenário.”
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Direito à aposentadoria após 25 anos de serviço
A PEC 14/21 propõe a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE. Um dos pontos centrais da proposta é a Aposentadoria Especial exclusiva após 25 anos de serviço, em reconhecimento às condições adversas enfrentadas diariamente por esses profissionais da saúde.
VEJA TAMBÉM:
Segurança jurídica e ampliação dos direitos trabalhistas
Além da aposentadoria, a proposta prevê segurança jurídica e ampliação dos direitos trabalhistas, reconhecendo o papel essencial que os agentes desempenham nas comunidades e no combate às endemias no Brasil inteiro.
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Mobilização será essencial para aprovação da proposta
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de 308 parlamentares em cada turno. A expectativa é que a comissão especial atue para acelerar a tramitação, mas o engajamento dos profissionais será fundamental para garantir a aprovação.
A instalação da comissão marca um avanço significativo na luta pelos direitos dos agentes de saúde. A categoria segue mobilizada e atenta, com a esperança de que a aposentadoria especial, reivindicada há tantos anos, se torne finalmente uma realidade.
Fonte: JASB com informações do Agência Câmara.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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