Agentes de saúde passam a receber insalubridade com base no salário da categoria.
Agentes de saúde passam a receber insalubridade com base no salário da categoria.
WhatsApp: Canal JASB | Projeto de lei aprovado garante justiça salarial para profissionais da saúde pública no município.
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Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Princesa em Santa Catarina, alcançaram uma conquista importante: o adicional de insalubridade será agora calculado com base no salário da categoria, e não mais sobre o salário mínimo.
A mudança representa uma vitória significativa na luta por melhores condições de trabalho e justiça salarial. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde da população, muitas vezes em condições desafiadoras.
Reconhecer esse esforço por meio de uma remuneração mais justa é um passo essencial para valorizá-los.
Projeto de lei garante mudança na base de cálculo
A alteração foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município com a aprovação do Projeto de Lei nº 1330. A proposta modifica o parágrafo único e inclui o §2º no artigo 10 da Lei Complementar nº 67/2019, corrigindo uma distorção histórica que penalizava financeiramente os agentes.
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Até então, a insalubridade era paga com base no salário mínimo, desconsiderando o salário-base da categoria, o que reduzia significativamente o valor recebido. Com a mudança, o cálculo passa a ser mais justo e alinhado com a realidade das funções desempenhadas por esses servidores, que lidam diariamente com riscos biológicos, químicos e físicos no exercício de suas atividades.
Alinhamento à legislação federal
Essa atualização segue o que determina a Lei Federal nº 11.350/2006, que rege o trabalho dos ACS e ACE em todo o Brasil. A norma reconhece que esses profissionais exercem atividades de risco e, por isso, têm direito ao adicional de insalubridade.
No entanto, muitos municípios ainda mantinham práticas que não respeitavam essa legislação, o que motivou diversas reivindicações ao longo dos anos.
A decisão da Câmara de Princesa mostra um esforço do poder legislativo municipal em garantir os direitos dos trabalhadores da saúde e respeitar as normas federais, além de demonstrar sensibilidade com as pautas da categoria.
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Medida atende a reivindicação antiga da categoria
A mudança no cálculo do adicional de insalubridade é fruto de uma luta antiga dos agentes do município, que há anos solicitavam essa correção. A reivindicação vinha sendo debatida em reuniões, audiências públicas e discussões com gestores.
A aprovação do projeto reflete não apenas a força da mobilização da categoria, mas também o reconhecimento da importância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida fortalece a valorização do trabalho na base da atenção primária à saúde, onde os agentes têm contato direto com as comunidades e desempenham um papel essencial na promoção da saúde coletiva.
Próximos passos e impacto na rotina dos profissionais
Agora que o projeto foi aprovado em segunda votação, ele segue para redação final e entrará em vigor após sua publicação oficial no Diário do Município. A expectativa é de que, com a aplicação da nova regra, os agentes tenham uma melhoria concreta em seus vencimentos, refletindo positivamente em sua qualidade de vida e motivação profissional.
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A iniciativa também pode servir de exemplo para outros municípios que ainda adotam o cálculo da insalubridade com base no salário mínimo, incentivando uma mobilização nacional por justiça salarial e melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde básica em todo o Brasil.
O projeto foi aprovado em segunda votação, ele segue para redação final e entrará em vigor após sua publicação oficial no Diário do Município. — Foto/Reprodução.--
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Fonte: JASB com informações do SECOM.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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