Agentes de Saúde de Belford Roxo-RJ buscam na Justiça estabilidade e pagamento de Insalubridade
A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Belford Roxo-RJ. — Foto/Reprodução.Agentes de Saúde de Belford Roxo-RJ buscam na Justiça estabilidade e pagamento de adicional de insalubridade.
WhatsApp: Canal JASB | O escritório Matos e Lavandoski Advogados Associados está atuando em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Belford Roxo-RJ.
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Preocupados com a ameaça de demissões e a falta de pagamento de direitos trabalhistas, os profissionais ingressaram com ações judiciais para garantir a estabilidade no cargo e o pagamento do adicional de insalubridade.
De acordo com o advogado Vinicius Matos, responsável pelos processos:
"É inaceitável que servidores públicos concursados, que atuam na linha de frente da saúde, convivam diariamente com a insegurança sobre seus cargos e recebam abaixo do que determina a legislação. Nosso objetivo é assegurar que seus direitos sejam respeitados", explica Dr. Vinicius.
Justiça reconhece direito à estabilidade
Recentemente, uma decisão liminar concedida na Justiça de Belford Roxo reconheceu o direito à estabilidade de um agente comunitário, reforçando o entendimento de que as contratações realizadas pelo Município são de natureza efetiva, e não temporária.
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O Dr. Vinicius Matos destaca:
"O edital do processo seletivo indicava expressamente que os agentes iriam compor o quadro efetivo do município. Isso significa que eles só podem ser exonerados após processo administrativo regular, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório."
Essa decisão, embora concedida em outro processo, serve como precedente importante e fortalece as ações em andamento.
Exposição a risco garante adicional de insalubridade
Outro direito que vem sendo cobrado judicialmente é o pagamento do adicional de insalubridade. Os agentes de saúde e de combate às endemias atuam diariamente em condições que colocam em risco a própria saúde, realizando visitas domiciliares, lidando com materiais contaminados e enfrentando situações de exposição biológica constante.
De acordo com o advogado Vinicius Matos, o direito ao adicional de insalubridade é expressamente garantido pela Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 120/2022:
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"A partir da Emenda Constitucional 120, ficou assegurado de forma clara que todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias têm direito ao adicional de insalubridade, independentemente da realização de perícia. Trata-se de um reconhecimento constitucional da importância e dos riscos da atividade que desempenham", explica Dr. Vinícius.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que, com a nova redação da Constituição, o pagamento do adicional de insalubridade passou a ser obrigatório para todos os agentes, em razão dos riscos naturais da função.
VEJA TAMBÉM:
Assim, o escritório Matos e Lavandoski também busca na Justiça o pagamento do adicional, incluindo as diferenças retroativas desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, assegurando que esses servidores sejam corretamente remunerados pela exposição diária que enfrentam.
Matos e Lavandoski: defesa dos servidores públicos
O escritório Matos e Lavandoski tem se destacado nacionalmente na defesa dos direitos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sempre pautado pela ética e pelo compromisso com a valorização do serviço público.
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"Trabalhamos para garantir que os agentes recebam o que lhes é devido, com respeito à lei e à dignidade desses profissionais tão essenciais à saúde da população", finaliza Dr. Vinicius.
Buscam na Justiça estabilidade e pagamento de adicional de insalubridade
O escritório Matos e Lavandoski Advogados Associados está atuando em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Belford Roxo-RJ. Preocupados com a ameaça de demissões e a falta de pagamento de direitos trabalhistas, os profissionais ingressaram com ações judiciais para garantir a estabilidade no cargo e o pagamento do adicional de insalubridade.
De acordo com o advogado Vinicius Matos, responsável pelos processos:
"É inaceitável que servidores públicos concursados, que atuam na linha de frente da saúde, convivam diariamente com a insegurança sobre seus cargos e recebam abaixo do que determina a legislação. Nosso objetivo é assegurar que seus direitos sejam respeitados", explica Dr. Vinicius.
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Justiça reconhece direito à estabilidade
Recentemente, uma decisão liminar concedida na Justiça de Belford Roxo reconheceu o direito à estabilidade de um agente comunitário, reforçando o entendimento de que as contratações realizadas pelo Município são de natureza efetiva, e não temporária.
O Dr. Vinicius Matos destaca:
"O edital do processo seletivo indicava expressamente que os agentes iriam compor o quadro efetivo do município. Isso significa que eles só podem ser exonerados após processo administrativo regular, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório."
Essa decisão, embora concedida em outro processo, serve como precedente importante e fortalece as ações em andamento.
Exposição a risco garante adicional de insalubridade
Outro direito que vem sendo cobrado judicialmente é o pagamento do adicional de insalubridade. Os agentes de saúde e de combate às endemias atuam diariamente em condições que colocam em risco a própria saúde, realizando visitas domiciliares, lidando com materiais contaminados e enfrentando situações de exposição biológica constante.
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De acordo com o advogado Vinicius Matos, o direito ao adicional de insalubridade é expressamente garantido pela Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 120/2022:
"A partir da Emenda Constitucional 120, ficou assegurado de forma clara que todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias têm direito ao adicional de insalubridade, independentemente da realização de perícia. Trata-se de um reconhecimento constitucional da importância e dos riscos da atividade que desempenham", explica Dr. Vinícius.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que, com a nova redação da Constituição, o pagamento do adicional de insalubridade passou a ser obrigatório para todos os agentes, em razão dos riscos naturais da função.
Assim, o escritório Matos e Lavandoski também busca na Justiça o pagamento do adicional, incluindo as diferenças retroativas desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, assegurando que esses servidores sejam corretamente remunerados pela exposição diária que enfrentam.
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Matos e Lavandoski: defesa dos servidores públicos
O escritório Matos e Lavandoski tem se destacado nacionalmente na defesa dos direitos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sempre pautado pela ética e pelo compromisso com a valorização do serviço público.
"Trabalhamos para garantir que os agentes recebam o que lhes é devido, com respeito à lei e à dignidade desses profissionais tão essenciais à saúde da população", finaliza Dr. Vinicius.
Se você é agente de saúde ou agente de combate a endemias e deseja garantir seus direitos, entre em contato com o Matos e Lavandoski pelo WhatsApp: Clique aqui para falar com um advogado: https://wa.me/554432593232
Fonte: Escritório Matos e Lavandoski.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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