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Portaria 3.732/24: Define o valor com base em critério do Financiamento de Atenção Primária à Saúde

        Definição de critério populacional  no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde. — Foto/Reprodução.

Portaria 3.732/24: Define o valor com base em critério do Financiamento de Atenção Primária à Saúde
Publicado no JASB  em 11.maio.2024Atualizado em 12.maio.2024.

Grupos no WhatsApp Portaria define o valor per capita anual (2024) com base em critério populacional  no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde.
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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional, bem como define a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2024, conforme trata o art. 9º-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Financiamento da Atenção Primária à Saúde e o valor do incentivo financeiro.

Art. 2º Fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional e o valor do incentivo financeiro descrito no Anexo I a esta Portaria, a ser transferido aos municípios e Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2024, e estabelece a manutenção dos valores mensais e anuais do referido incentivo por meio da manutenção do valor repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, conforme Anexo II da presente Portaria.

Art. 3º Fica atualizada a base populacional para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional, a partir do Censo Demográfico para Municípios e o Distrito Federal, com referência ao ano de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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§ 1º Para os Municípios que tiveram decréscimo populacional devido ao Censo de 2022, manteve-se os valores mensais e anuais do referido incentivo por meio da manutenção do valor repassado no ano anterior.

§ 2º A regra de transição de que trata o § 1º terá vigência no ano de 2024.

Art. 4º O cálculo do valor mensal do incentivo financeiro com base em critério populacional foi realizado multiplicando-se o valor per capita anual, de que trata o caput, dividido por 12 (doze), utilizando os parâmetros da população dos municípios e do Distrito Federal de acordo com o Censo Populacional do ano de 2022 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vigente na data do cálculo, dividido por 12 (doze), sendo aplicado os critérios:

I - Municípios com acréscimo populacional ou estabilidade populacional: atualização de valor mediante utilização dos dados populacionais de acordo com o Censo 2022, conforme Anexo I da presente Portaria; e

II - Municípios com decréscimo populacional: manutenção do valor nominal repassado no ano anterior, conforme Anexo II da presente Portaria.

Art. 5º Os incentivos financeiros serão transferidos mensalmente, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde de forma automática e corresponderá aos valores descritos nos Anexos I e II desta Portaria.
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Art. 6º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, totalizando o valor de R$ 1.288.867.583,10 (um bilhão, duzentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e dez centavos).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos nas parcelas de janeiro à dezembro do ano 2024.

ANEXO I

Valor mensal e total do incentivo financeiro com base em critério populacional a ser transferido para Municípios nas 12(doze) parcelas do ano de 2024 para municípios e Distrito Federal que tiveram acréscimo ou estabilidade populacional conforme Censo 2022.

UF

IBGE

Município

Valor mensal

Valor anual

AC

1200054

Assis Brasil

R$ 4.016,25

R$ 48.195,00

AC

1200138

Bujari

R$ 6.404,68

R$ 76.856,16

AC

1200203

Cruzeiro do Sul

R$ 45.561,13

R$ 546.733,56

AC

1200302

Feijó

R$ 17.565,39

R$ 210.784,68

AC

1200328

Jordão

R$ 4.572,58

R$ 54.870,96

AC

1200344

Manoel Urbano

R$ 5.948,02

R$ 71.376,24

AL

2700300

Arapiraca

R$ 116.370,10

R$ 1.396.441,20

AL

2700508

Barra de Santo Antônio

R$ 8.114,31

R$ 97.371,72

AL

2700805

Belém

R$ 2.341,33

R$ 28.095,96

AL

2702009

Coité do Nóia

R$ 5.359,96

R$ 64.319,52

AL

2702355

Craíbas

R$ 12.240,14

R$ 146.881,68

AL

2702603

Feira Grande

R$ 11.261,37

R$ 135.136,44

AL

2703601

Japaratinga

R$ 4.571,09

R$ 54.853,08

AL

2704104

Lagoa da Canoa

R$ 9.151,60

R$ 109.819,20

AL

2704609

Maravilha

R$ 4.727,28

R$ 56.727,36

-
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AL

2704708

Marechal Deodoro

R$ 29.933,46

R$ 359.201,52

AL

2704807

Maribondo

R$ 6.782,50

R$ 81.390,00

AL

2705408

Monteirópolis

R$ 3.562,07

R$ 42.744,84

AL

2706422

Pariconha

R$ 5.242,45

R$ 62.909,40

AL

2706448

Paripueira

R$ 6.859,85

R$ 82.318,20

AL

2706901

Pilar

R$ 17.537,63

R$ 210.451,56

AL

2707404

Porto de Pedras

R$ 4.608,77

R$ 55.305,24

AL

2707701

Rio Largo

R$ 46.572,14

R$ 558.865,68

AL

2708105

Santana do Mundaú

R$ 5.614,32

R$ 67.371,84

AL

2708709

São Miguel dos Milagres

R$ 4.205,66

R$ 50.467,92

AL

2708907

Satuba

R$ 12.037,84

R$ 144.454,08

AM

1300300

Autazes

R$ 20.608,82

R$ 247.305,84

AM

1300631

Beruri

R$ 10.272,68

R$ 123.272,16

AM

1300680

Boa Vista do Ramos

R$ 11.793,40

R$ 141.520,80

AM

1300706

Boca do Acre

R$ 17.575,80

R$ 210.909,60

AM

1300904

Canutama

R$ 8.364,21

R$ 100.370,52

AM

1301001

Carauari

R$ 14.251,24

R$ 171.014,88

AM

1301605

Fonte Boa

R$ 12.827,70

R$ 153.932,40

AM

1301704

Humaitá

R$ 28.497,03

R$ 341.964,36

AM

1301852

Iranduba

R$ 30.326,65

R$ 363.919,80

AM

1301951

Itamarati

R$ 5.422,93

R$ 65.075,16

AM

1302009

Itapiranga

R$ 5.038,66

R$ 60.463,92

AM

1302108

Japurá

R$ 4.392,09

R$ 52.705,08

AM

1302306

Jutaí

R$ 12.481,12

R$ 149.773,44

AM

1302504

Manacapuru

R$ 50.516,99

R$ 606.203,88

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AM

1303700

Santo Antônio do Içá

R$ 13.987,95

R$ 167.855,40

AM

1303809

São Gabriel da Cachoeira

R$ 25.681,69

R$ 308.180,28

AM

1304005

Silves

R$ 5.731,34

R$ 68.776,08

AM

1304104

Tapauá

R$ 9.717,84

R$ 116.614,08

AM

1304203

Tefé

R$ 36.527,55

R$ 438.330,60

AM

1304237

Tonantins

R$ 9.543,30

R$ 114.519,60

AM

1304260

Uarini

R$ 7.155,37

R$ 85.864,44

AM

1304302

Urucará

R$ 9.237,87

R$ 110.854,44

BA

2900603

Aiquara

R$ 2.204,97

R$ 26.459,64

BA

2900801

Alcobaça

R$ 12.162,79

R$ 145.953,48

BA

2901205

Anagé

R$ 12.613,01

R$ 151.356,12

BA

2901353

Andorinha

R$ 7.443,45

R$ 89.321,40

BA

2902005

Aracatu

R$ 6.909,93

R$ 82.919,16

BA

2902401

Aurelino Leal

R$ 5.542,92

R$ 66.515,04

BA

2902807

Barra da Estiva

R$ 12.904,56

R$ 154.854,72

BA

2902906

Barra do Choça

R$ 18.117,25

R$ 217.407,00

BA

2903003

Barra do Mendes

R$ 6.860,35

R$ 82.324,20

BA

2903102

Barra do Rocha

R$ 2.863,44

R$ 34.361,28

BA

2903201

Barreiras

R$ 79.201,44

R$ 950.417,28

BA

2903300

Barro Preto

R$ 2.892,20

R$ 34.706,40

BA

2903508

Belo Campo

R$ 9.129,28

R$ 109.551,36

BA

2903706

Boa Nova

R$ 6.787,96

R$ 81.455,52

BA

2904209

Botuporã

R$ 5.466,07

R$ 65.592,84

BA

2904506

Brotas de Macaúbas

R$ 5.833,48

R$ 70.001,76

BA

2904605

Brumado

R$ 34.961,21

R$ 419.534,52

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-

BA

2905107

Caém

R$ 5.148,73

R$ 61.784,76

BA

2905206

Caetité

R$ 25.789,28

R$ 309.471,36

BA

2905909

Campo Alegre de Lourdes

R$ 15.207,70

R$ 182.492,40

BA

2906105

Canápolis

R$ 5.069,90

R$ 60.838,80

BA

2906303

Canavieiras

R$ 16.205,32

R$ 194.463,84

BA

2906709

Cândido Sales

R$ 12.518,30

R$ 150.219,60

BA

2906808

Cansanção

R$ 18.563,50

R$ 222.762,00

BA

2906873

Capim Grosso

R$ 16.479,02

R$ 197.748,24

BA

2906899

Caraíbas

R$ 4.928,58

R$ 59.142,96

BA

2908002

Coaraci

R$ 8.594,28

R$ 103.131,36

BA

2908101

Cocos

R$ 9.495,70

R$ 113.948,40

BA

2908408

Conceição do Coité

R$ 33.629,90

R$ 403.558,80

BA

2908507

Conceição do Jacuípe

R$ 17.506,88

R$ 210.082,56

BA

2908804

Contendas do Sincorá

R$ 2.148,45

R$ 25.781,40

BA

2908903

Coração de Maria

R$ 13.234,78

R$ 158.817,36

BA

2909208

Coronel João Sá

R$ 8.456,93

R$ 101.483,16

BA

2909307

Correntina

R$ 16.093,26

R$ 193.119,12

BA

2909703

Cristópolis

R$ 6.938,20

R$ 83.258,40

BA

2910008

Dário Meira

R$ 5.364,92

R$ 64.379,04

BA

2910206

Dom Macedo Costa

R$ 2.185,14

R$ 26.221,68

BA

2910404

Encruzilhada

R$ 9.473,89

R$ 113.686,68

BA

2900504

Érico Cardoso

R$ 5.257,82

R$ 63.093,84

BA

2910701

Euclides da Cunha

R$ 30.471,93

R$ 365.663,16

BA

2910750

Fátima

R$ 8.873,43

R$ 106.481,16

BA

2910859

Filadélfia

R$ 8.873,93

R$ 106.487,16

BA

2911006

Floresta Azul

R$ 5.483,42

R$ 65.801,04

-
-

BA

2911402

Glória

R$ 7.697,32

R$ 92.367,84

BA

2911659

Guajeru

R$ 3.991,46

R$ 47.897,52

BA

2911709

Guanambi

R$ 43.542,60

R$ 522.511,20

BA

2911907

Iaçu

R$ 12.200,97

R$ 146.411,64

BA

2912004

Ibiassucê

R$ 5.171,05

R$ 62.052,60

BA

2912103

Ibicaraí

R$ 10.742,23

R$ 128.906,76

BA

2912202

Ibicoara

R$ 10.305,90

R$ 123.670,80

BA

2912707

Ibirapitanga

R$ 12.566,40

R$ 150.796,80

BA

2912806

Ibirapuã

R$ 4.410,93

R$ 52.931,16

BA

2912905

Ibirataia

R$ 9.317,70

R$ 111.812,40

BA

2913457

Igrapiúna

R$ 6.520,70

R$ 78.248,40

BA

2913606

Ilhéus

R$ 88.580,13

R$ 1.062.961,56

BA

2914307

Iramaia

R$ 5.331,20

R$ 63.974,40

BA

2914604

Irecê

R$ 36.943,05

R$ 443.316,60

BA

2914703

Itaberaba

R$ 32.265,36

R$ 387.184,32

BA

2915106

Itagi

R$ 6.843,99

R$ 82.127,88

BA

2915205

Itagibá

R$ 7.591,21

R$ 91.094,52

BA

2915809

Itambé

R$ 12.095,36

R$ 145.144,32

BA

2916203

Itapé

R$ 5.127,41

R$ 61.528,92

BA

2916856

Itatim

R$ 7.802,93

R$ 93.635,16

BA

2917334

Iuiu

R$ 5.512,68

R$ 66.152,16

BA

2917359

Jaborandi

R$ 4.598,85

R$ 55.186,20

BA

2917508

Jacobina

R$ 40.950,88

R$ 491.410,56

BA

2918001

Jequié

R$ 78.744,78

R$ 944.937,36

BA

2918308

Jitaúna

R$ 7.117,69

R$ 85.412,28

BA

2918407

Juazeiro

R$ 117.919,58

R$ 1.415.034,96

-
-

BA

2918456

Jucuruçu

R$ 4.787,27

R$ 57.447,24

BA

2918506

Jussara

R$ 8.108,86

R$ 97.306,32

BA

2918555

Jussari

R$ 2.919,47

R$ 35.033,64

BA

2918605

Jussiape

R$ 3.658,75

R$ 43.905,00

BA

2918704

Lafaiete Coutinho

R$ 2.020,52

R$ 24.246,24

BA

2919108

Lamarão

R$ 4.469,94

R$ 53.639,28

BA

2919553

Luís Eduardo Magalhães

R$ 53.504,88

R$ 642.058,56

BA

2919702

Macarani

R$ 10.709,50

R$ 128.514,00

BA

2919959

Maetinga

R$ 3.457,45

R$ 41.489,40

BA

2920304

Malhada de Pedras

R$ 4.298,88

R$ 51.586,56

BA

2920403

Manoel Vitorino

R$ 6.872,25

R$ 82.467,00

BA

2920452

Mansidão

R$ 6.901,50

R$ 82.818,00

BA

2920502

Maracás

R$ 13.694,92

R$ 164.339,04

BA

2920700

Maraú

R$ 12.161,30

R$ 145.935,60

BA

2921302

Milagres

R$ 5.489,37

R$ 65.872,44

BA

2921450

Mirante

R$ 5.051,05

R$ 60.612,60

BA

2921906

Mucugê

R$ 6.017,93

R$ 72.215,16

BA

2922052

Mulungu do Morro

R$ 6.521,20

R$ 78.254,40

BA

2922656

Nordestina

R$ 9.184,32

R$ 110.211,84

BA

2922730

Nova Fátima

R$ 3.950,30

R$ 47.403,60

BA

2923357

Ourolândia

R$ 9.541,32

R$ 114.495,84

BA

2923506

Palmeiras

R$ 5.126,42

R$ 61.517,04

BA

2924306

Piatã

R$ 9.959,31

R$ 119.511,72

BA

2924405

Pilão Arcado

R$ 17.531,18

R$ 210.374,16

BA

2924678

Piraí do Norte

R$ 5.441,28

R$ 65.295,36

BA

2925105

Poções

R$ 23.945,28

R$ 287.343,36

BA

2925253

Ponto Novo

R$ 8.894,26

R$ 106.731,12

-
-

BA

2925303

Porto Seguro

R$ 83.461,64

R$ 1.001.539,68

BA

2925402

Potiraguá

R$ 5.094,19

R$ 61.130,28

BA

2925501

Prado

R$ 17.355,65

R$ 208.267,80

BA

2925709

Presidente Jânio Quadros

R$ 6.257,91

R$ 75.094,92

BA

2925808

Queimadas

R$ 12.885,72

R$ 154.628,64

BA

2925931

Quixabeira

R$ 4.691,08

R$ 56.292,96

BA

2926657

Ribeirão do Largo

R$ 4.829,42

R$ 57.953,04

BA

2926707

Rio de Contas

R$ 6.537,07

R$ 78.444,84

BA

2927101

Rodelas

R$ 5.111,05

R$ 61.332,60

BA

2927606

Santa Brígida

R$ 7.420,15

R$ 89.041,80

BA

2927705

Santa Cruz Cabrália

R$ 14.470,90

R$ 173.650,80

BA

2928059

Santa Luzia

R$ 6.890,10

R$ 82.681,20

BA

2928000

Santaluz

R$ 18.759,36

R$ 225.112,32

BA

2929305

São Gonçalo dos Campos

R$ 19.591,86

R$ 235.102,32

BA

2929602

Sapeaçu

R$ 8.906,65

R$ 106.879,80

BA

2929909

Seabra

R$ 22.887,67

R$ 274.652,04

BA

2930154

Serra do Ramalho

R$ 16.968,41

R$ 203.620,92

BA

2930402

Serra Preta

R$ 8.923,02

R$ 107.076,24

BA

2930758

Sítio do Mato

R$ 6.648,13

R$ 79.777,56

BA

2930766

Sítio do Quinto

R$ 6.835,56

R$ 82.026,72

BA

2930774

Sobradinho

R$ 12.631,35

R$ 151.576,20

BA

2931004

Tanhaçu

R$ 10.415,48

R$ 124.985,76

BA

2931608

Teolândia

R$ 7.602,12

R$ 91.225,44

BA

2931806

Tremedal

R$ 8.070,68

R$ 96.848,16

BA

2932002

Uauá

R$ 12.229,73

R$ 146.756,76

BA

2932507

Una

R$ 8.989,95

R$ 107.879,40

BA

2932705

Uruçuca

R$ 10.620,75

R$ 127.449,00

-
-

BA

2933158

Várzea Nova

R$ 6.632,76

R$ 79.593,12

BA

2933174

Varzedo

R$ 4.915,20

R$ 58.982,40

BA

2933307

Vitória da Conquista

R$ 183.894,17

R$ 2.206.730,04

BA

2933406

Wagner

R$ 4.711,90

R$ 56.542,80

BA

2933455

Wanderley

R$ 6.429,97

R$ 77.159,64

BA

2933505

Wenceslau Guimarães

R$ 12.135,03

R$ 145.620,36

CE

2300200

Acaraú

R$ 32.360,07

R$ 388.320,84

CE

2301257

Ararendá

R$ 5.501,77

R$ 66.021,24

CE

2301901

Barbalha

R$ 37.203,86

R$ 446.446,32

CE

2302503

Brejo Santo

R$ 25.332,13

R$ 303.985,56

CE

2303501

Cascavel

R$ 36.057,00

R$ 432.684,00

CE

2303659

Catunda

R$ 5.178,48

R$ 62.141,76

CE

2304103

Crateús

R$ 37.876,71

R$ 454.520,52

CE

2304251

Cruz

R$ 14.756,50

R$ 177.078,00

CE

2304285

Eusébio

R$ 36.775,96

R$ 441.311,52

CE

2304459

Fortim

R$ 8.574,94

R$ 102.899,28

CE

2304509

Frecheirinha

R$ 7.763,26

R$ 93.159,12

CE

2304806

Granjeiro

R$ 2.400,33

R$ 28.803,96

CE

2305001

Guaraciaba do Norte

R$ 20.851,28

R$ 250.215,36

CE

2305100

Guaramiranga

R$ 2.803,44

R$ 33.641,28

CE

2305233

Horizonte

R$ 37.066,02

R$ 444.792,24

CE

2305357

Icapuí

R$ 10.627,20

R$ 127.526,40

CE

2306256

Itaitinga

R$ 32.055,63

R$ 384.667,56

CE

2306553

Itarema

R$ 21.299,51

R$ 255.594,12

-
-

CE

2307106

Jardim

R$ 13.591,29

R$ 163.095,48

CE

2307254

Jijoca de Jericoacoara

R$ 12.671,02

R$ 152.052,24

CE

2307304

Juazeiro do Norte

R$ 141.867,83

R$ 1.702.413,96

CE

2307650

Maracanaú

R$ 116.277,38

R$ 1.395.328,56

CE

2308351

Milhã

R$ 7.002,65

R$ 84.031,80

CE

2308377

Miraíma

R$ 7.038,85

R$ 84.466,20

CE

2308401

Missão Velha

R$ 18.257,58

R$ 219.090,96

CE

2310209

Paracuru

R$ 19.327,58

R$ 231.930,96

CE

2310308

Parambu

R$ 15.591,48

R$ 187.097,76

CE

2310852

Pindoretama

R$ 11.598,04

R$ 139.176,48

CE

2311108

Porteiras

R$ 8.453,96

R$ 101.447,52

CE

2311702

Reriutaba

R$ 9.225,48

R$ 110.705,76

CE

2312403

São Gonçalo do Amarante

R$ 26.845,90

R$ 322.150,80

CE

2313302

Tauá

R$ 30.358,39

R$ 364.300,68

CE

2313401

Tianguá

R$ 40.413,39

R$ 484.960,68

CE

2313500

Trairi

R$ 28.964,10

R$ 347.569,20

ES

3200102

Afonso Cláudio

R$ 15.214,15

R$ 182.569,80

ES

3200169

Água Doce do Norte

R$ 5.970,83

R$ 71.649,96

ES

3200136

Águia Branca

R$ 4.815,04

R$ 57.780,48

ES

3201100

Bom Jesus do Norte

R$ 5.084,28

R$ 61.011,36

ES

3201159

Brejetuba

R$ 6.438,40

R$ 77.260,80

ES

3201803

Divino de São Lourenço

R$ 2.520,32

R$ 30.243,84

ES

3201902

Domingos Martins

R$ 17.560,43

R$ 210.725,16

ES

3202553

Ibitirama

R$ 4.720,33

R$ 56.643,96

ES

3202652

Irupi

R$ 6.797,88

R$ 81.574,56

-
-

ES

3202801

Itapemirim

R$ 19.750,03

R$ 237.000,36

ES

3202900

Itarana

R$ 5.254,35

R$ 63.052,20

ES

3203163

Laranja da Terra

R$ 5.500,78

R$ 66.009,36

ES

3203320

Marataízes

R$ 20.789,80

R$ 249.477,60

ES

3203346

Marechal Floriano

R$ 8.747,00

R$ 104.964,00

ES

3203700

Muniz Freire

R$ 9.000,86

R$ 108.010,32

ES

3204302

Presidente Kennedy

R$ 6.790,93

R$ 81.491,16

ES

3204500

Santa Leopoldina

R$ 6.498,39

R$ 77.980,68

ES

3204559

Santa Maria de Jetibá

R$ 20.644,52

R$ 247.734,24

ES

3204807

São José do Calçado

R$ 5.393,68

R$ 64.724,16

GO

5200050

Abadia de Goiás

R$ 9.484,30

R$ 113.811,60

GO

5200209

Água Limpa

R$ 921,26

R$ 11.055,12

GO

5200258

Águas Lindas de Goiás

R$ 111.906,11

R$ 1.342.873,32

GO

5200605

Alto Paraíso de Goiás

R$ 5.110,06

R$ 61.320,72

GO

5201108

Anápolis

R$ 197.772,55

R$ 2.373.270,60

GO

5201454

Aparecida do Rio Doce

R$ 1.441,39

R$ 17.296,68

GO

5201504

Aporé

R$ 2.144,48

R$ 25.733,76

GO

5201603

Araçu

R$ 1.883,67

R$ 22.604,04

GO

5201801

Aragoiânia

R$ 5.895,46

R$ 70.745,52

GO

5202353

Arenópolis

R$ 1.460,73

R$ 17.528,76

GO

5202601

Aurilândia

R$ 1.628,32

R$ 19.539,84

GO

5202809

Avelinópolis

R$ 1.422,05

R$ 17.064,60

GO

5203302

Bela Vista de Goiás

R$ 17.078,98

R$ 204.947,76

GO

5203559

Bonfinópolis

R$ 5.105,10

R$ 61.261,20

-
-

GO

5203609

Brazabrantes

R$ 1.979,37

R$ 23.752,44

GO

5203906

Buriti Alegre

R$ 5.203,77

R$ 62.445,24

GO

5203939

Buriti de Goiás

R$ 1.354,62

R$ 16.255,44

GO

5204201

Cachoeira de Goiás

R$ 696,65

R$ 8.359,80

GO

5204508

Caldas Novas

R$ 48.900,08

R$ 586.800,96

GO

5204557

Caldazinha

R$ 2.234,72

R$ 26.816,64

GO

5204607

Campestre de Goiás

R$ 1.861,85

R$ 22.342,20

GO

5204656

Campinaçu

R$ 1.838,55

R$ 22.062,60

GO

5204953

Campos Verdes

R$ 1.985,81

R$ 23.829,72

GO

5205109

Catalão

R$ 56.736,72

R$ 680.840,64

GO

5205208

Caturaí

R$ 2.570,40

R$ 30.844,80

GO

5205471

Chapadão do Céu

R$ 6.381,38

R$ 76.576,56

GO

5205497

Cidade Ocidental

R$ 45.501,14

R$ 546.013,68

GO

5205513

Cocalzinho de Goiás

R$ 12.403,77

R$ 148.845,24

GO

5205521

Colinas do Sul

R$ 1.998,21

R$ 23.978,52

GO

5205703

Córrego do Ouro

R$ 1.216,78

R$ 14.601,36

GO

5206206

Cristalina

R$ 30.908,76

R$ 370.905,12

GO

5206305

Cristianópolis

R$ 1.737,40

R$ 20.848,80

GO

5206503

Cromínia

R$ 1.925,32

R$ 23.103,84

GO

5206602

Cumari

R$ 1.451,30

R$ 17.415,60

GO

5206701

Damianópolis

R$ 1.869,29

R$ 22.431,48

GO

5207352

Edealina

R$ 1.983,83

R$ 23.805,96

GO

5207535

Faina

R$ 3.505,54

R$ 42.066,48

GO

5207600

Fazenda Nova

R$ 2.914,01

R$ 34.968,12

GO

5208103

Formoso

R$ 2.310,58

R$ 27.726,96

GO

5208400

Goianápolis

R$ 6.925,30

R$ 83.103,60

-
-

GO

5208608

Goianésia

R$ 36.546,39

R$ 438.556,68

GO

5208806

Goianira

R$ 35.658,35

R$ 427.900,20

GO

5208905

Goiás

R$ 11.935,20

R$ 143.222,40

GO

5209101

Goiatuba

R$ 17.683,40

R$ 212.200,80

GO

5209200

Guapó

R$ 9.691,06

R$ 116.292,72

GO

5209291

Guaraíta

R$ 1.084,88

R$ 13.018,56

GO

5209408

Guarani de Goiás

R$ 2.025,48

R$ 24.305,76

GO

5209457

Guarinos

R$ 1.071,50

R$ 12.858,00

GO

5209705

Hidrolândia

R$ 13.755,41

R$ 165.064,92

GO

5209804

Hidrolina

R$ 1.757,73

R$ 21.092,76

GO

5209952

Indiara

R$ 8.459,41

R$ 101.512,92

GO

5210158

Ipiranga de Goiás

R$ 1.447,34

R$ 17.368,08

GO

5210208

Iporá

R$ 17.693,32

R$ 212.319,84

GO

5210406

Itaberaí

R$ 22.180,61

R$ 266.167,32

GO

5210562

Itaguari

R$ 2.460,82

R$ 29.529,84

GO

5211008

Itapirapuã

R$ 3.970,14

R$ 47.641,68

GO

5211206

Itapuranga

R$ 12.947,70

R$ 155.372,40

GO

5211503

Itumbiara

R$ 53.535,13

R$ 642.421,56

GO

5211602

Ivolândia

R$ 1.335,28

R$ 16.023,36

GO

5211701

Jandaia

R$ 3.109,87

R$ 37.318,44

GO

5211909

Jataí

R$ 52.423,96

R$ 629.087,52

GO

5212006

Jaupaci

R$ 1.449,82

R$ 17.397,84

GO

5212204

Jussara

R$ 9.728,25

R$ 116.739,00

GO

5212303

Leopoldo de Bulhões

R$ 4.336,06

R$ 52.032,72

GO

5212600

Mairipotaba

R$ 1.269,83

R$ 15.237,96

-
-

GO

5212808

Mara Rosa

R$ 5.305,42

R$ 63.665,04

GO

5212907

Marzagão

R$ 1.367,51

R$ 16.410,12

GO

5213053

Mimoso de Goiás

R$ 1.296,11

R$ 15.553,32

GO

5213103

Mineiros

R$ 34.748,50

R$ 416.982,00

GO

5213400

Moiporá

R$ 835,48

R$ 10.025,76

GO

5213707

Montes Claros de Goiás

R$ 4.341,52

R$ 52.098,24

GO

5213806

Morrinhos

R$ 25.461,54

R$ 305.538,48

GO

5213855

Morro Agudo de Goiás

R$ 1.217,77

R$ 14.613,24

GO

5213905

Mossâmedes

R$ 2.307,61

R$ 27.691,32

GO

5214051

Mundo Novo

R$ 3.068,71

R$ 36.824,52

GO

5214507

Nerópolis

R$ 15.832,95

R$ 189.995,40

GO

5214861

Nova Glória

R$ 4.120,38

R$ 49.444,56

GO

5214879

Nova Iguaçu de Goiás

R$ 1.492,46

R$ 17.909,52

GO

5215207

Novo Brasil

R$ 1.748,80

R$ 20.985,60

GO

5215306

Orizona

R$ 8.131,17

R$ 97.574,04

GO

5215405

Ouro Verde de Goiás

R$ 2.011,60

R$ 24.139,20

GO

5215504

Ouvidor

R$ 3.570,00

R$ 42.840,00

GO

5215702

Palmeiras de Goiás

R$ 15.796,26

R$ 189.555,12

GO

5215900

Palminópolis

R$ 1.909,45

R$ 22.913,40

GO

5216908

Pilar de Goiás

R$ 1.154,30

R$ 13.851,60

GO

5217104

Piracanjuba

R$ 12.337,82

R$ 148.053,84

GO

5217203

Piranhas

R$ 5.807,20

R$ 69.686,40

GO

5217302

Pirenópolis

R$ 13.233,79

R$ 158.805,48

GO

5217401

Pires do Rio

R$ 16.051,61

R$ 192.619,32

GO

5217609

Planaltina

R$ 52.077,87

R$ 624.934,44

GO

5217708

Pontalina

R$ 9.078,21

R$ 108.938,52

GO

5218052

Porteirão

R$ 2.018,04

R$ 24.216,48

GO

5218391

Professor Jamil

R$ 1.809,30

R$ 21.711,60

GO

5218607

Rialma

R$ 6.031,81

R$ 72.381,72

GO

5219001

Sanclerlândia

R$ 3.926,01

R$ 47.112,12

GO

5219209

Santa Cruz de Goiás

R$ 1.488,49

R$ 17.861,88

GO

5219506

Santa Rosa de Goiás

R$ 1.398,25

R$ 16.779,00

GO

5219605

Santa Tereza de Goiás

R$ 1.632,78

R$ 19.593,36

GO

5219704

Santa Terezinha de Goiás

R$ 5.278,15

R$ 63.337,80

GO

5219738

Santo Antônio de Goiás

R$ 3.662,23

R$ 43.946,76

GO

5219902

São Francisco de Goiás

R$ 3.162,43

R$ 37.949,16

GO

5220058

São João da Paraúna

R$ 879,61

R$ 10.555,32

GO

5220207

São Miguel do Araguaia

R$ 10.858,75

R$ 130.305,00

GO

5220264

São Miguel do Passa Quatro

R$ 2.213,40

R$ 26.560,80

GO

5220280

São Patrício

R$ 1.062,57

R$ 12.750,84

-
-

GO

5220454

Senador Canedo

R$ 77.169,02

R$ 926.028,24

GO

5220603

Silvânia

R$ 11.029,81

R$ 132.357,72

GO

5221007

Taquaral de Goiás

R$ 1.996,23

R$ 23.954,76

GO

5221304

Três Ranchos

R$ 1.448,33

R$ 17.379,96

GO

5221403

Trindade

R$ 70.622,04

R$ 847.464,48

GO

5221601

Uruaçu

R$ 21.095,73

R$ 253.148,76

GO

5221809

Urutaí

R$ 1.761,70

R$ 21.140,40

GO

5221858

Valparaíso de Goiás

R$ 98.601,91

R$ 1.183.222,92

GO

5222005

Vianópolis

R$ 7.415,68

R$ 88.988,16

MA

2100550

Amapá do Maranhão

R$ 3.555,13

R$ 42.661,56

MA

2101400

Balsas

R$ 50.459,47

R$ 605.513,64

MA

2101707

Barreirinhas

R$ 32.521,21

R$ 390.254,52

MA

2101772

Bela Vista do Maranhão

R$ 5.826,04

R$ 69.912,48

MA

2101731

Belágua

R$ 4.194,75

R$ 50.337,00

MA

2102150

Brejo de Areia

R$ 4.570,59

R$ 54.847,08

MA

2102200

Buriti

R$ 14.718,81

R$ 176.625,72

MA

2102374

Cachoeira Grande

R$ 4.825,45

R$ 57.905,40

MA

2102705

Cantanhede

R$ 12.050,24

R$ 144.602,88

MA

2102754

Capinzal do Norte

R$ 5.639,61

R$ 67.675,32

MA

2102903

Carutapera

R$ 12.018,01

R$ 144.216,12

MA

2103208

Chapadinha

R$ 40.353,89

R$ 484.246,68

MA

2103752

Davinópolis

R$ 7.141,98

R$ 85.703,76

MA

2104008

Esperantinópolis

R$ 9.079,20

R$ 108.950,40

MA

2104081

Fernando Falcão

R$ 5.391,20

R$ 64.694,40

MA

2104651

Governador Newton Bello

R$ 5.311,86

R$ 63.742,32

MA

2104800

Grajaú

R$ 36.628,20

R$ 439.538,40

MA

2105302

Imperatriz

R$ 135.417,04

R$ 1.625.004,48

MA

2105500

João Lisboa

R$ 12.251,55

R$ 147.018,60

MA

2105658

Junco do Maranhão

R$ 2.551,56

R$ 30.618,72

MA

2106201

Luís Domingues

R$ 3.550,66

R$ 42.607,92

-
-

MA

2106631

Matões do Norte

R$ 8.643,37

R$ 103.720,44

MA

2106672

Milagres do Maranhão

R$ 4.372,26

R$ 52.467,12

MA

2107001

Montes Altos

R$ 4.515,06

R$ 54.180,72

MA

2107506

Paço do Lumiar

R$ 72.214,65

R$ 866.575,80

MA

2107605

Palmeirândia

R$ 10.441,75

R$ 125.301,00

MA

2108058

Paulino Neves

R$ 8.456,93

R$ 101.483,16

MA

2108603

Pinheiro

R$ 41.957,91

R$ 503.494,92

MA

2108702

Pio XII

R$ 10.851,81

R$ 130.221,72

MA

2109056

Porto Rico do Maranhão

R$ 2.952,19

R$ 35.426,28

MA

2109502

Riachão

R$ 10.980,23

R$ 131.762,76

MA

2110500

São Bento

R$ 23.004,19

R$ 276.050,28

MA

2110658

São Domingos do Azeitão

R$ 3.962,70

R$ 47.552,40

MA

2111201

São José de Ribamar

R$ 121.270,42

R$ 1.455.245,04

MA

2111532

São Pedro da Água Branca

R$ 6.665,98

R$ 79.991,76

MA

2111573

São Pedro dos Crentes

R$ 2.867,40

R$ 34.408,80

MA

2111631

São Raimundo do Doca Bezerra

R$ 2.801,46

R$ 33.617,52

MA

2111763

Senador La Rocque

R$ 7.288,75

R$ 87.465,00

MA

2112001

Tasso Fragoso

R$ 4.394,08

R$ 52.728,96

MA

2112209

Timon

R$ 86.505,56

R$ 1.038.066,72

MA

2112233

Trizidela do Vale

R$ 11.148,32

R$ 133.779,84

MA

2112407

Turiaçu

R$ 18.589,29

R$ 223.071,48

MA

2112456

Turilândia

R$ 15.687,18

R$ 188.246,16

MG

3100302

Abre Campo

R$ 6.905,47

R$ 82.865,64

MG

3100708

Água Comprida

R$ 1.045,22

R$ 12.542,64

MG

3101003

Águas Vermelhas

R$ 6.960,01

R$ 83.520,12

-
-

MG

3101102

Aimorés

R$ 12.529,21

R$ 150.350,52

MG

3101201

Aiuruoca

R$ 3.090,53

R$ 37.086,36

MG

3101300

Alagoa

R$ 1.363,05

R$ 16.356,60

MG

3153509

Alto Jequitibá

R$ 4.163,51

R$ 49.962,12

MG

3102100

Alto Rio Doce

R$ 5.400,12

R$ 64.801,44

MG

3102209

Alvarenga

R$ 1.970,94

R$ 23.651,28

MG

3102407

Alvorada de Minas

R$ 2.062,17

R$ 24.746,04

MG

3103603

Arantina

R$ 1.445,35

R$ 17.344,20

MG

3103751

Araporã

R$ 4.204,17

R$ 50.450,04

MG

3104007

Araxá

R$ 55.380,12

R$ 664.561,44

MG

3104205

Arcos

R$ 20.535,43

R$ 246.425,16

MG

3104403

Argirita

R$ 1.332,80

R$ 15.993,60

MG

3104700

Ataléia

R$ 6.810,77

R$ 81.729,24

MG

3105202

Bandeira

R$ 2.350,75

R$ 28.209,00

MG

3105301

Bandeira do Sul

R$ 2.946,74

R$ 35.360,88

MG

3105707

Barra Longa

R$ 2.809,39

R$ 33.712,68

MG

3106408

Belo Vale

R$ 4.277,55

R$ 51.330,60

MG

3106804

Bias Fortes

R$ 1.666,50

R$ 19.998,00

MG

3107208

Bocaina de Minas

R$ 2.651,72

R$ 31.820,64

MG

3107406

Bom Despacho

R$ 25.652,93

R$ 307.835,16

MG

3107505

Bom Jardim de Minas

R$ 3.363,24

R$ 40.358,88

MG

3107604

Bom Jesus da Penha

R$ 2.218,36

R$ 26.620,32

MG

3107901

Bom Repouso

R$ 6.271,80

R$ 75.261,60

MG

3108107

Bonfim

R$ 3.686,03

R$ 44.232,36

MG

3108206

Bonfinópolis de Minas

R$ 2.740,97

R$ 32.891,64

MG

3108701

Brás Pires

R$ 2.112,25

R$ 25.347,00

MG

3109253

Bugre

R$ 2.003,66

R$ 24.043,92

-
-

MG

3109600

Cachoeira da Prata

R$ 1.831,11

R$ 21.973,32

MG

3109709

Cachoeira de Minas

R$ 5.891,99

R$ 70.703,88

MG

3110202

Cajuri

R$ 2.026,97

R$ 24.323,64

MG

3110509

Camanducaia

R$ 12.939,76

R$ 155.277,12

MG

3111408

Campo Florido

R$ 4.197,73

R$ 50.372,76

MG

3111705

Canaã

R$ 2.337,85

R$ 28.054,20

MG

3112307

Capelinha

R$ 19.647,89

R$ 235.774,68

MG

3112505

Capim Branco

R$ 5.287,07

R$ 63.444,84

MG

3112802

Capitólio

R$ 5.146,75

R$ 61.761,00

MG

3113701

Carlos Chagas

R$ 9.229,94

R$ 110.759,28

MG

3114204

Carmo do Cajuru

R$ 11.641,67

R$ 139.700,04

MG

3115359

Catas Altas

R$ 2.713,70

R$ 32.564,40

MG

3115458

Catuji

R$ 3.485,71

R$ 41.828,52

MG

3116001

Chalé

R$ 3.012,19

R$ 36.146,28

MG

3116209

Chiador

R$ 1.388,33

R$ 16.659,96

MG

3116605

Cláudio

R$ 14.953,84

R$ 179.446,08

MG

3117009

Comercinho

R$ 3.302,25

R$ 39.627,00

MG

3117108

Conceição da Aparecida

R$ 5.142,29

R$ 61.707,48

MG

3117504

Conceição do Mato Dentro

R$ 11.484,99

R$ 137.819,88

MG

3117876

Confins