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Portaria 3.617/2024: Municípios recebem recursos financeiros com destinação específica.

        Municípios recebem recursos financeiros. —  Foto/Divulgação.
 
Portaria 3.617/2024: Municípios recebem recursos financeiros com destinação específica.
Publicado no JASB em 24.abril.2024.    

Grupos no WhatsApp Municípios recebem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. Confira quais municípios foram contemplados. 
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/04/2024 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 66

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 3.617, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
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Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
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ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AC

MANOEL URBANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL URBANO

12289482000124005

2.283.728,00

0003

10301511985810001

AC

RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

84317205000124003

6.173.319,00

0003

10301511985810001

AL

ANADIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12306877000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

AL

COLONIA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11475162000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

AL

CORURIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPE

11970318000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

AL

GIRAU DO PONCIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO PONCIANO-FMSGP

11277599000124005

1.816.494,00

0003

10301511985810001

AL

JARAMATAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAMATAIA

22012932000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

07792137000124004

4.775.227,00

0003

10301511985810001

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

07792137000124005

4.775.227,00

0003

10301511985810001

AL

OLHO D'AGUA DAS FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OLHO D'AGUA DAS FLORES

11438291000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

AL

PORTO REAL DO COLEGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO

11698613000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

11891087000124002

2.495.636,00

0003

10301511985810001

AL

TRAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

22148724000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

AM

COARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11510924000124003

2.283.728,00

0003

10301511985810001

AM

JUTAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUTAI - AM

11636170000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

AM

MANICORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE

13583393000124002

1.887.023,00

0003

10301511985810001

AM

NOVA OLINDA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE

11880009000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

12975668000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

AM

SAO SEBASTIAO DO UATUMA

PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA

12446725000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

AM

TABATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12629603000124001

2.592.535,00

0003

10301511985810001

AM

URUCURITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA

11863309000124003

1.887.023,00

0003

10301511985810001

AM

URUCURITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA

11863309000124004

1.887.023,00

0003

10301511985810001

-
-

BA

ABARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10235493000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

ADUSTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11650248000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

AMARGOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA

97553416000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

ANAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11076656000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

BARRA DA ESTIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA

10601785000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

BARRA DA ESTIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA

10601785000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

BARRA DO CHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

11242110000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS

08595187000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

BA

CACULE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACULE

12419478000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

BA

CANSANCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

11722278000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

CASA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA

11696710000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

COARACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

11361260000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

FEIRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

08576590000124004

2.495.636,00

0003

10301511985810001

BA

FEIRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

08576590000124005

2.495.636,00

0003

10301511985810001

BA

FORMOSA DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

09505077000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

GANDU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11392658000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

HELIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HELIOPOLIS

11510687000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

10657240000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

IRAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA

11343822000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

IRAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA

11343822000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

ITORORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITORORO

11228937000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

ITUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10444410000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

LAJE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJE

11714799000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

LUIS EDUARDO MAGALHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

11101542000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001

BA

MARAGOGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11388207000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

MUNDO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDE

11221723000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001

BA

PARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA

11840537000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

PARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA

11840537000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

PARIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11651488000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

PORTO SEGURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08257417000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

QUEIMADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

12782605000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

REMANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

10513863000124003

5.942.585,00

0003

10301511985810001

BA

RIO DO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

13081046000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

RIO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL

11218298000124003

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08086458000124019

4.775.227,00

0003

10301511985810001

BA

SANTA MARIA DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11170660000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

SANTA RITA DE CASSIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

11366643000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

SANTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS

13613883000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

SAO SEBASTIAO DO PASSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13167503000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

SENTO SE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12353167000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

SOUTO SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

10367025000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

TANQUE NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11293682000124005

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

TEOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA

11996187000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

TEOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA

11996187000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

UNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNA

12006019000124007

1.816.494,00

0003

10301511985810001

BA

URUCUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10540361000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

-
-

CE

ARATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUBA

02417466000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

CE

CARIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADE

11267917000124006

1.816.494,00

0003

10301511985810001

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

11412197000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

11412197000124003

1.816.494,00

0003

10301511985810001

CE

CATUNDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA

11419138000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

CE

CAUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

11777761000124003

2.495.636,00

0003

10301511985810001

CE

FORTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE

10295311000124007

1.816.494,00

0003

10301511985810001

CE

GRANJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA

11622451000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

CE

HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA

07557784000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10553026000124001

2.495.636,00

0003

10301511985810001

CE

MASSAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11414057000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

CE

MASSAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11414057000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001

CE

PIRES FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRES FERREIRA

11495872000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

-
-

ES

CARIACICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

13917136000124003

5.291.345,00

0003

10301511985810001

ES

CARIACICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

13917136000124004

2.765.371,00

0003

10301511985810001

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13927758000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10551277000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

ES

PANCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS

11125915000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

ES

SANTA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINA

13959501000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

ES

SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA

14814026000124003

6.584.873,00

0003

10301511985810001

-
-

GO

ABADIA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08654446000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

ABADIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIA

08278171000124003

2.584.792,00

0003

10301511985810001

GO

AMERICANO DO BRASIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL

08624711000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

ANICUNS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNS

03587269000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

ARACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

24810277000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

ARAGOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA

11327382000124003

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

BARRO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

11633598000124002

4.945.820,00

0003

10301511985810001

GO

BELA VISTA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08083086000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

BONFINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11213822000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

BRITANIA

BRITANIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09332615000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

CALDAS NOVAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05593119000124005

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

CAMPESTRE DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DE GOIAS

11301112000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

EDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEIA-GO

08033825000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

GOIANIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA

07343110000124006

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIAS

11152150000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

INACIOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INACIOLANDIA

11474036000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

INHUMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMAS

07222467000124002

2.276.907,00

0003

10301511985810001

GO

IPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07861703000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

ITABERAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI

07241129000124002

2.276.907,00

0003

10301511985810001

GO

ITAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUARI

11200941000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

ITUMBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMS

04394796000124005

2.276.907,00

0003

10301511985810001

GO

ITUMBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMS

04394796000124006

2.276.907,00

0003

10301511985810001

GO

JARAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA

10550278000124001

2.584.792,00

0003

10301511985810001

GO

JATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12053489000124002

2.584.792,00

0003

10301511985810001

GO

MAURILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA

11483837000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

MOZARLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11271688000124001

2.276.907,00

0003

10301511985810001

GO

NAZARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

03130778000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

NOVA CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CRIXAS

11307617000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA

11171868000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

PORANGATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11113201000124002

2.276.907,00

0003

10301511985810001

GO

QUIRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS

04752947000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

SANTA BARBARA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DE GOIAS

11307015000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS

11433328000124002

2.276.907,00

0003

10301511985810001

GO

TEREZOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11306530000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

TURVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11211433000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

URUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

04755973000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

URUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

04755973000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

GO

VIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE VIANOPOLIS

11918033000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

-
-

MA

ALDEIAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS

11238442000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

ALTO PARNAIBA

MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11743691000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

AMAPA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO

13990405000124005

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

ANAJATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBA

12607392000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

97552407000124001

2.495.636,00

0003

10301511985810001

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

07186334000124003

2.495.636,00

0003

10301511985810001

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

07186334000124004

5.942.585,00

0003

10301511985810001

MA

CARUTAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERA

13715002000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

CARUTAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERA

13715002000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001

MA

COROATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10767573000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

GRAJAU

MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11354569000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

JOAO LISBOA

MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11939565000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

JOAO LISBOA

MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11939565000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

LAGOA GRANDE DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO

12263201000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

PERITORO

SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO

12253549000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

PERITORO

SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO

12253549000124004

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

SAO BENEDITO DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO

14016482000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

MA

SAO JOAO DOS PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DOS PATOS

10547447000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

SAO MATEUS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAO

13829344000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

MA

SAO MATEUS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAO

13829344000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11517066000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

10476850000124003

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

10476850000124005

1.816.494,00

0003

10301511985810001

MA

VARGEM GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11400133000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001

-
-

MG

AGUAS FORMOSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS

11481957000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

ALTEROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTEROSA

10544842000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

ALVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVINOPOLIS

12824692000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

ARAUJOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21441367000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

BELO ORIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE

12066257000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11434342000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

BURITIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11638768000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11939987000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

CAMPO DO MEIO

FUNDO MJNICIPAL DE SAUDE

11192210000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

CARMO DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13751757000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

CATAGUASES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAGUASES

19035546000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

CHAPADA GAUCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA GAUCHA

11472181000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

CORREGO FUNDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12005741000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

CRISOLITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITA

12441072000124005

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

GUAXUPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19111832000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

IBIRACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

18652424000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11407911000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

ITAU DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15334692000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

LADAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA

13064633000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

LAGAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMAR

13199207000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

LAGOA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOURADA

13884294000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

LAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE

19406553000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA

02162856000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11495687000124004

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

MUZAMBINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11997245000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

NOVO ORIENTE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS

12365004000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

OLIVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA (MG)

14033330000124008

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

PAINS

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

11193359000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

PARAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU

13423958000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

PARAISOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12153728000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

PASSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)

12163368000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

PASSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)

12163368000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

PATOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS

13918415000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

PIRANGUINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11398023000124009

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MG

14179123000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

RIO VERMELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO

11931527000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

SAO GOTARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11283282000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

SAO JOAO DA PONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11266445000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

SERICITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERICITA

21433583000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

SERRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11275102000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

TAIOBEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIOBEIRAS

13640871000124014

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

TRES PONTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS

11132325000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

UBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA

15582382000124012

2.765.371,00

0003

10301511985810001

MG

UBERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA

13809927000124003

2.765.371,00

0003

10301511985810001

MG

UBERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA

13809927000124004

2.765.371,00

0003

10301511985810001

MG

UBERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13996274000124005

2.765.371,00

0003

10301511985810001

MG

UBERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13996274000124006

2.765.371,00

0003

10301511985810001

MG

VARJAO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11920340000124011

2.012.825,00

0003

10301511985810001

MG

VESPASIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13440895000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

VESPASIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13440895000124003

2.435.976,00

0003

10301511985810001

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15826980000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

-
-

MS

CAARAPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

97536097000124005

2.276.907,00

0003

10301511985810001

MS

CHAPADAO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL-MS

14004655000124002

2.584.792,00

0003

10301511985810001

MS

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

11970135000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MS

DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS

13896863000124005

4.945.820,00

0003

10301511985810001

MS

IGUATEMI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI

11169389000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MS

PONTA PORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11084263000124011

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MS

RIBAS DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO

17701982000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

-
-

MT

ALTO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12545842000124003

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

ALTO GARCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS

15196951000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

ALTO PARAGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11762431000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

BARRA DO BUGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO BUGRES

11228118000124012

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

CAMPO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE

97519225000124001

2.276.907,00

0003

10301511985810001

MT

CAMPOS DE JULIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DE JULIO

11381070000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

DIAMANTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11939906000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

GUIRATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11402238000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

JUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

97538388000124003

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

JUINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14003786000124003

2.276.907,00

0003

10301511985810001

MT

LAMBARI D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAMBARI D'OESTE

13887705000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

LUCAS DO RIO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11386056000124010

4.945.820,00

0003

10301511985810001

MT

MIRASSOL D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11240344000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

NOBRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13890891000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

NOVA BANDEIRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BANDEIRANTES

12102434000124020

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

NOVA MARILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11465066000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

NOVA MUTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MUTUM

12524034000124001

2.276.907,00

0003

10301511985810001

MT

NOVO HORIZONTE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14170331000124001

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

PORTO ALEGRE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

14362357000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

PRIMAVERA DO LESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DO LESTE

14140751000124002

2.276.907,00

0003

10301511985810001

MT

RONDONOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05543314000124003

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

ROSARIO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11412592000124003

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

SANTA CRUZ DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DO XINGU

11669254000124003

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

SAO JOSE DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12271662000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

SAO JOSE DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO XINGU

14221522000124011

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

SAPEZAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13401375000124003

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

TABAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

14416015000124002

1.881.388,00

0003

10301511985810001

MT

VILA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA - MT

11310662000124001

2.276.907,00

0003

10301511985810001

-
-

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11948192000124001

2.283.728,00

0003

10301511985810001

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11948192000124002

2.283.728,00

0003

10301511985810001

PA

AUGUSTO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12381567000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

BARCARENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA

12710978000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

IGARAPE-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11718379000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

IGARAPE-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11718379000124002

2.283.728,00

0003

10301511985810001

PA

INHANGAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

12054197000124002

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

MARITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

10299375000124004

6.173.319,00

0003

10301511985810001

PA

MARITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

10299375000124005

6.173.319,00

0003

10301511985810001

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

11441605000124002

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

12352501000124004

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

12352501000124005

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

17546256000124003

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11562704000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

PA

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11562704000124002

1.887.023,00

0003

10301511985810001

-
-

PB

BONITO DE SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

11494230000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

PB

CAAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10975044000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

CABACEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

11309134000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

24513574000124002

2.495.636,00

0003

10301511985810001

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

24513574000124003

2.198.371,00

0003

10301511985810001

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11404674000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11404674000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

IBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA

08892967000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

ITAPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA

11174552000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

JACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

10486210000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

JUAZEIRINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

11277311000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11164805000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

MANAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

10522238000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

MANAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

10522238000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

RIACHO DOS CAVALOS

RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12081925000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

10425754000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

SAO BENTO

FUNDO MINICIPAL DE SAUDE

02015756000124006

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PB

TENORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO

11793042000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

-
-

PE

AGUA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10316445000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

AGUAS BELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS

11209720000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

AGUAS BELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS

11209720000124005

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

BELEM DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02324776000124003

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

BELEM DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02324776000124004

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BONITO

08763979000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BONITO

08763979000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

CARNAUBEIRA DA PENHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBEIRA DA PENHA

11869543000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

CARNAUBEIRA DA PENHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBEIRA DA PENHA

11869543000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

CARUARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11371082000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001

PE

CARUARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11371082000124003

2.495.636,00

0003

10301511985810001

PE

CHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA GRANDE

08625167000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

CHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA GRANDE

08625167000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10298546000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

FLORESTA

FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

10965708000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

FLORESTA

FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

10965708000124003

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

INGAZEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11208059000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

ITACURUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11873674000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

10417698000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

10417698000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

ITAPETIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETIM

11402511000124005

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

MANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11819732000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

MIRANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA

09096662000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

MIRANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA

09096662000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11491419000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12071117000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

SAO BENTO DO UNA

SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08960773000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

TRINDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11393440000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PE

VERDEJANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11667975000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

-
-

PI

BARRA D'ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15615658000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PI

CAMPO MAIOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

11753492000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PI

PIO IX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11368266000124004

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12533751000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PI

REGENERACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11483785000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PI

REGENERACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11483785000124002

1.816.494,00

0003

10301511985810001

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23132211000124001

2.198.371,00

0003

10301511985810001

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23132211000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001


-
-

PR

BITURUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA

09428742000124004

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

CAMPO MOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09253109000124003

2.452.054,00

0003

10301511985810001

PR

CARLOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10601116000124002

2.452.054,00

0003

10301511985810001

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000124011

5.326.268,00

0003

10301511985810001

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000124012

5.326.268,00

0003

10301511985810001

PR

CIANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09263750000124015

2.783.622,00

0003

10301511985810001

PR

GOIOERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE

09298629000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

GUAIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10484522000124001

2.783.622,00

0003

10301511985810001

PR

GUARAPUAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09121814000124004

2.452.054,00

0003

10301511985810001

PR

JAGUAPITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA

09152857000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

LOANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09136850000124002

2.452.054,00

0003

10301511985810001

PR

MANDAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU

08703785000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

MATINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10951061000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

NOVA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA

08570778000124003

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

NOVA LARANJEIRAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS

09195958000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

PARANAVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI

08518587000124002

2.783.622,00

0003

10301511985810001

PR

PINHAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAIS

08827276000124001

2.783.622,00

0003

10301511985810001

PR

PONTA GROSSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

09277224000124003

2.783.622,00

0003

10301511985810001

PR

PONTA GROSSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

09277224000124004

5.326.268,00

0003

10301511985810001

PR

PONTAL DO PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANA

09515395000124003

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

RIO NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09127166000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

ROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLANDIA

08737323000124001

2.783.622,00

0003

10301511985810001

PR

SAO JOAO DO CAIUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO CAIUA

10376983000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

PR

SERTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTANOPOLIS

10901090000124001

2.452.054,00

0003

10301511985810001

-
-

RJ

AREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06810909000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

RJ

BARRA DO PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI

01606604000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

11128809000124001

2.765.371,00

0003

10301511985810001

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

11128809000124002

2.765.371,00

0003

10301511985810001

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

11865033000124001

6.584.873,00

0003

10301511985810001

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

11865033000124002

6.584.873,00

0003

10301511985810001

RJ

ITAPERUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

39215827000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

RJ

ITATIAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA

10476365000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

RJ

JAPERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI

11294684000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

RJ

MIGUEL PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

12240308000124005

2.012.825,00

0003

10301511985810001

RJ

NOVA IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10497795000124001

5.291.345,00

0003

10301511985810001

RJ

PARATY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12640342000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

RJ

PORTO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

12107049000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

13807681000124007

2.435.976,00

0003

10301511985810001

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

13807681000124008

2.435.976,00

0003

10301511985810001

RJ

RESENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE

11800731000124005

2.435.976,00

0003

10301511985810001

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

11715094000124005

6.584.873,00

0003

10301511985810001

RJ

VOLTA REDONDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS

39563911000124003

2.765.371,00

0003

10301511985810001

-
-

RN

ITAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

70031612000124005

1.816.494,00

0003

10301511985810001

RN

PENDENCIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN

11823949000124002

2.198.371,00

0003

10301511985810001

RN

SAO FRANCISCO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO OESTE

13886253000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

RN

TENENTE ANANIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11398767000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07582909000124006

1.887.023,00

0003

10301511985810001

RO

CACOAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL

19112323000124003

2.283.728,00

0003

10301511985810001

RO

COLORADO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19275776000124004

1.887.023,00

0003

10301511985810001

RO

MIRANTE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA

06016618000124002

2.283.728,00

0003

10301511985810001

-
-

RS

AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12476351000124002

5.326.268,00

0003

10301511985810001

RS

ARROIO DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

12126869000124008

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11636789000124002

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

BOM RETIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL

12218782000124011

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11686923000124001

2.783.622,00

0003

10301511985810001

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

10546325000124001

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

10546325000124002

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

ESPUMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12796996000124005

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

ESTEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO

12140369000124024

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

14296302000124008

6.628.334,00

0003

10301511985810001

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

11427873000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

11796566000124005

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

JULIO DE CASTILHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12684295000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

NAO-ME-TOQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - NAO-ME-TOQUE

11870064000124004

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11922360000124005

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11416036000124004

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

PINHEIRO MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

12062786000124005

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000124015

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000124016

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

SAO JERONIMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

12143932000124002

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

SAO LOURENCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL

13931745000124001

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

SAO PEDRO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

97535719000124001

2.452.054,00

0003

10301511985810001

RS

SAO SEBASTIAO DO CAI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

12010453000124003

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

SAPUCAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11413810000124005

2.783.622,00

0003

10301511985810001

RS

SAPUCAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11413810000124006

2.783.622,00

0003

10301511985810001

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

11726967000124002

2.026.110,00

0003

10301511985810001

RS

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

12193622000124011

2.026.110,00

0003

10301511985810001

-
-

SC

ARARANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA

11151460000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

BALNEARIO PICARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

04402872000124001

2.452.054,00

0003

10301511985810001

SC

BALNEARIO RINCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO

18184942000124002

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

BENEDITO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

10624466000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

COCAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DO SUL

10423151000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

CORREIA PINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO

14741096000124003

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

GAROPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAROPABA

08543762000124002

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

GASPAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR

11436906000124016

2.452.054,00

0003

10301511985810001

SC

IBIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11420709000124001

2.783.622,00

0003

10301511985810001

SC

ITAIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10817032000124003

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

LUIZ ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES

11301658000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

PAINEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL

14251688000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

QUILOMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO

13886006000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA

11520158000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

SAO FRANCISCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL

03264792000124005

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

SAO LOURENCO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

11359214000124001

2.452.054,00

0003

10301511985810001

SC

SAO MIGUEL DA BOA VISTA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMS

11463599000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

SAUDADES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADES

17984292000124001

2.452.054,00

0003

10301511985810001

SC

SIDEROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLIS

11270545000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

TIJUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS

11607006000124001

5.326.268,00

0003

10301511985810001

SC

XAVANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10441099000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

SC

XAXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIM

11323985000124001

2.026.110,00

0003

10301511985810001

-
-

SE

LAGARTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11447284000124001

2.495.636,00

0003

10301511985810001

SE

LAGARTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11447284000124002

2.495.636,00

0003

10301511985810001

SE

PACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11368671000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

SE

PINHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO

11336033000124001

1.816.494,00

0003

10301511985810001

SP

ARACARIGUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA

97542008000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

ARACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

11834275000124008

5.291.345,00

0003

10301511985810001

SP

ARACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

11834275000124009

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

ARTUR NOGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

12012065000124019

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

ASPASIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASPASIA

13870352000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

AURIFLAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA

13802705000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12069270000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

BARRA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA

14051649000124007

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

11864045000124008

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

BRAGANCA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

11226130000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

BRAGANCA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

11226130000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

BURITAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITAMA

13943038000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

CAIABU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11403348000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

CAMPINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

13704311000124003

5.291.345,00

0003

10301511985810001

SP

CAMPINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

13704311000124004

6.584.873,00

0003

10301511985810001

SP

CASA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCA

11839940000124002

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

CERQUEIRA CESAR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR

11991253000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

CORDEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLIS

97536445000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

DOURADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

16814331000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

EMBU DAS ARTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

17299621000124006

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11258819000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

13911925000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

ESTIVA GERBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12150250000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

FRANCISCO MORATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11143383000124004

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

GUAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07639752000124012

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES

12652353000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

IBIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRA

12388271000124004

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

11937255000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

11937255000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

ITAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI

12026015000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

ITANHAEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM

13889813000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

ITANHAEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM

13889813000124002

5.291.345,00

0003

10301511985810001

SP

ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

13820532000124014

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

JAGUARIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA

11297035000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

JANDIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA

11399249000124004

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

JANDIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA

11399249000124005

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

JOANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLIS

97522485000124015

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

JUNDIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13875759000124001

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

JUNDIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13875759000124002

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

LARANJAL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA

12159550000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

LEME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP

12298037000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

MATAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO

12225804000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

MOCOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA

11976738000124003

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

MOCOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA

11976738000124004

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

11898978000124006

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

NAZARE PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA

12774639000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

NOVA ODESSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

14026083000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

NOVA ODESSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

14026083000124002

5.291.345,00

0003

10301511985810001

SP

OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

11105607000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

PALMEIRA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTE

12294592000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

PEREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRAS

11824571000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

PIRAJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11371187000124003

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

POTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM

13770915000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

POTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM

13770915000124004

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

POTIRENDABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13819884000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

PRATANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA

13867706000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

11966021000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

RAFARD

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARD

13815597000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

REGENTE FEIJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO

15538451000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

RINCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINCAO

11923686000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

11211126000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

11211126000124003

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

RIO DAS PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP

12014295000124001

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

RIO DAS PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP

12014295000124002

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

SANTA BARBARA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE

13898306000124001

5.291.345,00

0003

10301511985810001

SP

SANTA BARBARA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE

13898306000124002

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13893669000124006

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

SAO BERNARDO DO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13961905000124001

5.291.345,00

0003

10301511985810001

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

12998458000124002

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

SEBASTIANOPOLIS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL

10471096000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

SERRA NEGRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14499793000124011

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

SUMARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11309083000124005

5.291.345,00

0003

10301511985810001

SP

SUMARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11309083000124006

2.435.976,00

0003

10301511985810001

SP

SUZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

11141906000124003

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

SUZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

11141906000124004

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

TABAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA

11855355000124001

2.765.371,00

0003

10301511985810001

SP

TAMBAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15920214000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

TARUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMA

11685364000124002

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

VARGEM GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15741597000124003

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

VARZEA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA

13786887000124001

2.012.825,00

0003

10301511985810001

SP

VOTUPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOTUPORANGA

11966608000124001

2.765.371,00

0003

10301511985810001

-
-

TO

ABREULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS

11291277000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

TO

CAMPOS LINDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS LINDOS

12775985000124001

2.283.728,00

0003

10301511985810001

TO

COMBINADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11302797000124002

1.887.023,00

0003

10301511985810001

TO

CONCEICAO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11419212000124002

1.887.023,00

0003

10301511985810001

TO

DARCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS

12811609000124001

2.592.535,00

0003

10301511985810001

TO

JUARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11715159000124002

1.887.023,00

0003

10301511985810001

TO

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO

11952334000124001

1.887.023,00

0003

10301511985810001

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

12278609000124002

2.283.728,00

0003

10301511985810001

TO

PARAISO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS

11230086000124004

1.887.023,00

0003

10301511985810001

TO

PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS

13108698000124006

2.283.728,00

0003

10301511985810001

TOTAL

500 PROPOSTA(S)

1.150.428.417,00

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As informações são do Ministério da Saúde.

Edição Geral: JASB.

Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.


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URGENTE: Novo valor do Piso dos Agentes de Saúde a ser pago em 2025.

        Novo Piso Nacional dos Agentes de Saúde pode ser definido pelo Governo Federal com o envio da Proposta de novo salário mínimo ao Congresso. —  Fotomontagem JASB/Divulgação.
 
Publicado no JASB em 15.abril.2024.  Atualizado em 24.abril.2024.    

Grupos no WhatsApp  O Governo Federal já fez a previsão do novo valor do salário mínimo para 2025. Veja a previsão, os valores e projeções para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
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Projeto de Lei será enviado 

Segundo matéria do Portal O Globo, o Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025.

Previsão do PLDO

O valor do novo salário mínimo está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será enviado pelo governo nesta segunda-feira (15/04).

Uma alta de 6,52%

O governo federal, prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano que vem. Caso confirmado, o valor representará uma alta de 6,52% em relação ao piso atual de R$ 1.412. O número em si, porém, só vai ser divulgado em janeiro do ano que vem. O que se tem agora é uma previsão oficial.

Pode haver alterações 

A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor do que o previsto pelo governo, ou IBGE faça eventuais revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será enviada pelo governo em agosto.
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Novo piso dos Agentes de Saúde 

Se o salário mínimo de R$ 1.502 for confirmado, ou seja, se a inflação não for maior ou menor do que o previsto pelo governo, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão um "Piso Salarial Nacional" de R$ 3.004.

        Novo salário mínimo está a caminho da definição. —  Foto/Divulgação/Marcello Casal JrAgência Brasil

Base de cálculo do reajuste

Segundo o atual governo, o aumento é de acordo com o cálculo da política de valorização, nova regra de valorização do salário mínimo. Para que cada Agente de Saúde tenha entendimento sobre a base de cálculo, basta ficar de olho na fórmula que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação calculada no período. Não sabe calcular? Não tem problema, será divulgado pelo JASB. 

Índice usado no salário mínimo

O INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor é usado para corrigir o salário mínimo. Segundo informações do governo, estima-se que índice deve alcançar em 3,25% acumulado neste ano.

Salário mínimo proposto no PLDO

Segundo o Portal de O Globo, o novo salário mínimo será proposto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que dá as bases do Orçamento do ano de 2024, ainda está sendo fechado pela equipe econômica e será enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo ainda nesta segunda-feira.
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Sendo confirmado pelo Congresso

Se o salário mínimo de R$ 1.502 for confirmado pelo Congresso Nacional, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão um "Piso Salarial" definido em R$ 3.004 (três mil e quatro reais).

        Cédula de R$ 200—  Foto/Divulgação/Banco Central do Brasil.

Reajuste real dos Agentes de Saúde

Atualmente o  salário mínimo é de R$ 1.412. Cada Agente Comunitário de Combate às Endemias recebe R$ 2.824, portanto, as duas categorias terão um reajuste de R$ 180, estabelecendo os R$ 3.004.

Outras novidades

A matéria do Portal O Globo também informa que a PLDO também deve trazer mudanças nas meta fiscal do ano que vem, que deve ser fixada como zero (ou seja, receitas iguais às despesas). Até então, o governo trabalhava com um superávit de 0,5% para 2025.
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Mudança na meta

Com a mudança na meta, o valor vai de encontro ao que está previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.

Confirmação do valor do novo salário

Agora é aguardar a confirmação do valor de R$ 1.502, previsto pelo Governo Federal. Se realmente for confirmado, os leitores do JASB já sabem que o Piso Nacional das duas categoria será de R$ 3.004,00, a ser pago já em janeiro de 2025.

Estejam atentos às publicações do JASB e suas Redes Sociais para se manter informados.


As informações são do O Globo.

Edição Geral: JASB.

Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

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No valor de R$ 9.905: PCCR de Agentes de Saúde (ACS/ACE) é aprovado. Veja o modelo!

        O plenário da Câmara Municipal de Boa Vista nesta terça-feira. —  Foto/Divulgação/Reynesson Damasceno/CMBV.
 
Publicado no JASB em 19.março.2024. Atualizado em 15.abril.2024.     

Grupos no WhatsApp Aprovação do novo PCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Boa Vista. 

Agentes lotam a Sessão na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 20 votos o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta, enviada à Casa pelo prefeito Arthur Henrique, foi aprovada em regime de urgência apenas sete dias após sua submissão.
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Salário final é de R$ 9.905,38.

Com a sanção da lei, os agentes de Boa Vista passarão a receber um salário inicial de R$ 2.824,00 (Conforme Emenda 120 de 2022) e final de R$ 9.905,38, em uma jornada semanal de 40 horas. 


Critérios da progressão e promoção

A progressão salarial, com um aumento de 5%, será concedida aos agentes que atenderem aos requisitos de dois anos na referência salarial e atingirem a pontuação mínima na avaliação de desempenho. Já a promoção, que representa um aumento de 10% no vencimento, está condicionada a três anos na classe atual, atingir a pontuação mínima na avaliação de desempenho e cumprir os requisitos mínimos em cursos de capacitação e desenvolvimento.
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Auxílios e adicionais para benefício dos Agentes

Dentre os benefícios adicionais estão o auxílio transporte de R$ 450 para agentes comunitários de saúde e indenização de transporte para agentes de combate às endemias. Além disso, há um auxílio funeral correspondente ao salário do agente falecido, três auxílios fardamentos de R$ 691,20 anuais e um auxílio proteção solar mensal de R$ 60.

        A mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista, presidida pelo vereador Genilson Costa, nesta terça-feira—  Foto/Divulgação/Reynesson Damasceno/CMBV)

Incentivos para melhor desempenho

O PCCR prevê ainda a possibilidade de instituição de premiações por ideias inovadoras e a autorização para que os servidores recebam prêmios em competições esportivas e culturais municipais. Também está contemplado um abono anual (IFA) aos agentes como forma de reconhecimento pelo alcance de resultados e metas.