Desprecarização: Prefeito regulariza efetivação de Agentes Comunitários de Saúde.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoram efetivação. — Foto Ilustrativa/Lissa Izabely, Assecom AIA.Desprecarização: Prefeito regulariza efetivação de Agentes Comunitários de Saúde.
Grupos no WhatsApp | Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precarizados, o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil está realizando uma verdadeira revolução em pleno ano de 2023 — ao disponibilizar informações privilegiadas sobre os casos de regularização de contratos desses agentes.
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Por muitos anos se falou em demissões em massa dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Há pelo menos uns 2 anos, se fala em criar nova lei para os desprecarizar, contudo, pouco se fala das leis que já garantem a efetivação de agentes contratados.
É preciso que os ACS/ACE estejam atentos a sua situação, em seus municípios, porque já possuímos leis que garantem a municipalização, desde 2006.
Como é de amplo conhecimento dos agentes, a mãe de todas as leis dos ACS/ACE é a Lei Federal 11.350/2006, ela garante todos os direitos já conquistados dessas duas categorias de profissionais.
O trabalho a ser realizado nas bases
É fundamental que os agentes comunitários e de endemias, que estão em situação de contratação precária, quer seja o contrato temporário (aquele com o fim da contratação prevista) ou por tempo indeterminado (aquele que apresenta a data de início, mas não informa quando será o fim, o término), ambos podem ser amparados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, ou até mesmo, ser um tipo de precariedade que não gerou nenhum contrato (também chamado de acordo verbal, acordo oral ou acordo tácito, é aquele estabelecido de maneira falada e totalmente baseado na confiança recíproca entre contratante e contratado), nesse caso pode ser caracterizado como contratação tácita, também previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
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Em cada município
Em termo de regularização da situação do contrato, o que vem ocorrendo com a regularização de ACS/ACE em várias cidades, tem sido animador às duas categorias dos mais diversos municípios do país. Imaginem o que significa para um agente, que poderia ser dispensado a qualquer momento e, em face de uma articulação de sua categoria com a administração pública municipal ou outro meio, passa a integrar o quadro de servidores públicos municipais efetivos. Até pode parecer uma fantasia, contudo, é algo real, tangível, que vem ocorrendo durante este ano de 2023. Já publicamos diversos casos no Canal da Desprecarização/Efetivação www.jasb.com.br/Efetivacao
Mais uma cidade que efetiva seus agentes
Prefeito regulariza efetivação de agentes comunitários de saúde e de endemias em Alto Araguaia.
Depois de quase 20 anos de atuação, 34 profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) foram efetivados pelo prefeito Gustavo Melo como servidores concursados da Prefeitura do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá). A oficialização acontece após decisão favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
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Foram efetivados 29 ACS e seis ACE. Esses profissionais foram contratados através de testes seletivos. Desde então, conviviam com a insegurança profissional e a possibilidade da perda de direitos trabalhistas e previdenciários.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoram efetivação. — Foto/Reprofução/Réulliner Rodrigues, Assecom AIA.O prefeito Gustavo Melo observou que a gestão está, em cerca de um ano, tratando um problema de quase duas décadas.
“Assinamos o Decreto onde certifica e convalida todos esses profissionais conforme decisão monocrática exarada pelo Tribunal de Contas do Estado. O que é isso? A partir de agora todos esses agentes são servidores públicos efetivos, reconhecendo o vínculo com a Prefeitura”, disse.
“O Tribunal de Contas nos deu o aval para que a gente fizesse a contratação legal. Quero agradecer ao Dr. Carlos, advogado da Câmara Temática da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Max Russi e todo o Tribunal de Contas em nome do conselheiro Sérgio Ricardo”, detalha.
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O prefeito ressaltou que este é um momento importante para o município, devido o papel fundamental que esses profissionais exercem para a qualidade da saúde pública de Alto Araguaia. “Quem ganha é a comunidade, porque esses agentes tem papel determinante na sociedade que é atuar na saúde preventiva”, declarou Gustavo.
Agente Comunitária de Saúde há quase 19 anos, Lucélia Dias citou que a efetivação põe fim a um cenário de incerteza, insegurança e instabilidade junto aos profissionais.
“Graças a Deus chegou esse dia espetacular para todos nós. A gente agradece todos que nos apoiaram e estamos muito felizes. Estamos muito felizes”, comemora.
Há 13 anos atuando como Agente Comunitária de Saúde, Cláudia Ferreira explicou que a efetivação era aguardada há anos.
“O prefeito nos convocou para celebrar esse momento tão esperado para categoria que é a assinatura do decreto. A categoria está muito feliz e grata ao prefeito e a todos que nos ajudaram nessa caminhada. É um momento de muita alegria, satisfação, gratidão e alívio. Um dia muito especial. Marcado na história dos ACE e ACS”, finalizou.
O prefeito Gustavo Melo pontuou que os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias passam a ter os mesmos direitos garantidos aos demais servidores efetivos da Prefeitura de Alto Araguaia. A própria proposta do Executivo é discutir um plano de cargo, carreira e salários (PCCS) para categoria.
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Obs: a regularização dos agentes ocorreu no mês de março deste ano.
Edição Geral: Samuel Camêlo.
Fotos: Lissa Izabely e Réulliner Rodrigues, Assecom AIA.
As informações são de Marcos Cardial, Assecom AIA - Prefeitura Municipal de Alto Araguaia.
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