TRE-CE pode cassar bancada do PL por fraude na cota de gênero.

        Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). — Foto/Reprodução/TRE-CE.

 

TRE-CE pode cassar bancada do PL por fraude na cota de gênero.

Publicado no JASB em 16.maio.2023.           

Grupos no WhatsApp | O tribunal já formou maioria, mas a decisão final deve sair no final do mês após pedido de vistas.

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Na segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para cassar o mandato de toda a bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa daquele estado.

A decisão se refere a um processo de fraude na legislação eleitoral em relação ao uso de candidatas “laranjas” para que a sigla atingisse a cota de 30% de candidaturas femininas.

Uma das mulheres usadas no esquema diz que foi candidata a deputada estadual sem que soubesse. Depois, o partido substituiu o nome dela por outro, mas ainda assim os desembargadores entenderam que houve fraude.

Por conta de um pedido de vistas, o caso ficará suspenso até o dia 30 de maio. Mas ao que tudo indica, os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves perderão seus mandatos e o PL não poderá indicar suplentes. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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