CONACS pressiona CCJ por Piso de 3 Salários Mínimos aos Agentes de Saúde.
Diretores da Confederação, apoiadores e Agentes Comunitários e de Combate às Endemias focados na PEC 18, que garante os 3 salários mínimos. — Foto: JASB.com.br.CONACS pressiona CCJ por Piso de 3 Salários Mínimos aos Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | Diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), liderados pela diretora presidente Ilda Angélica Correia, acompanham sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília.
Acesse o vídeo, mais abaixo desta publicação.
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O objetivo foi pressionar pela aprovação da PEC 18/2022, parada desde 2022 na Casa legislativa, e pela organização da Comissão Especial. A votação da proposta estava marcada para hoje, 17 de março de 2026, data em que a PEC aparecia como item 35 da pauta da reunião da CCJ.
📢 Mobilização em Brasília
A presença física da liderança e, principalmente da categoria de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reforça a defesa por direitos das 2 categorias, representando milhares de Agentes da linha de frente da Saúde Pública. A união demonstra resistência e força coletiva.
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Entre os pontos destacados estão:
💠 Acompanhamento direto pela presidente Ilda Angélica;
💠 Pressão por pauta urgente na CCJ;
💠 Representação de trabalhadores essenciais do SUS.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Benefícios da PEC 18/2022
Apresentada pelo então deputado Valtenir Pereira, a proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal, criando Piso Salarial Nacional de três salários mínimos para ACS e ACE com Curso Técnico do Mais Saúde com Agente. Beneficiará cerca de 400 mil agentes qualificados, com repasse garantido pela União.
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Entre os pontos destacados estão:
💠 Valorização da formação técnica concluída por 291.757 profissionais;
💠 Redução de rotatividade e incentivo à permanência no SUS;
💠 Melhoria na qualidade da Atenção Primária em Saúde.
A aprovação na CCJ abre portas importantes, e quais os próximos passos?
📅 Trâmite na Câmara dos Deputados
Se aprovada na CCJ, a PEC segue para Comissão Especial, com análise de mérito, e depois ao Plenário para votação em dois turnos por 3/5 dos deputados. Posteriormente, vai ao Senado repetir o processo, entrando em vigor após promulgação.
A expectativa de alta adesão cresce com o programa Mais Saúde com Agente em 90% dos municípios. Tal avanço impacta Políticas Públicas diretamente.
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🏛️ Impacto na Valorização Profissional
O piso diferenciado corrige injustiças históricas, elevando remuneração acima da Emenda Constitucional 120 e reconhecendo qualificação via programa federal. Fortalece a gestão municipal e Vigilância em Saúde em todo o país.
Assista ao vídeo completo (direto no Youtube):
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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