Redução de valores de exames para tirar CNH amplia acesso à habilitação.
Medidas estão sendo adotadas em unidades da Federação para reduzir o preço da Carteira Nacional de Habilitação. — Foto: JASB.com.br.Redução de valores de exames para tirar CNH amplia acesso à habilitação.
WhatsApp: Rede do JASB | Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de vários estados brasileiros implementaram reduções significativas nos valores dos exames médicos de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos para obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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📉 Detrans reduzem custos de exames médicos e psicológicos
A iniciativa atende à Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixou um teto máximo de R$ 180,00 para os dois procedimentos somados.
📊 Novos valores em Pernambuco
No Detran-PE, os exames passaram a custar R$ 80,70 para o exame de aptidão física e mental e R$ 99,30 para a avaliação psicológica, totalizando R$ 180,00 — uma redução de cerca de 25% em relação à tabela anterior, na qual o custo somado chegava a R$ 240,38.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
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🚗 Adaptação em outros estados
Medidas semelhantes foram adotadas em outras unidades da Federação. No Mato Grosso do Sul (MS), o Detran definiu valores de R$ 75,00 para o exame de aptidão física e mental e R$ 105,00 para a avaliação psicológica, com redução de cerca de 45,7% em comparação aos valores anteriores, em atendimento à resolução federal.
VEJA TAMBÉM:
📜 Justiça confirma teto nacional em Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que assegura a aplicação do teto nacional de R$ 180,00 para exames da CNH, reafirmando a competência da União para fixar normas gerais de trânsito.
A medida suspendeu efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que questionava a aplicação da regra federal.
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🏁 Objetivo da padronização de preços
A redução e padronização dos valores dos exames fazem parte do Programa CNH do Brasil, iniciativa ligada ao Ministério dos Transportes, que visa tornar a habilitação mais acessível à população, diminuindo custos e simplificando etapas burocráticas.
A Senatran e os Detrans estaduais têm orientado clínicas credenciadas a respeitar os novos limites de cobrança, sem custos adicionais ou taxas extras.
🧑🔧 Impactos para os candidatos à habilitação
Com a redução dos valores, candidatos à CNH e condutores que renovam o documento podem economizar significativamente no processo. A medida é republicana e se reflete tanto para quem busca a primeira habilitação quanto para quem precisa atualizar ou mudar de categoria.
📢 Recomendações e fiscalização
Os Detrans reforçam que os profissionais médicos e psicólogos credenciados devem obedecer aos valores máximos definidos pela Senatran e que a cobrança de valores superiores é proibida.
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A população interessada em tirar ou renovar a CNH deve consultar os sites oficiais dos Detrans para confirmação de preços e agendamento dos exames.
Fonte: JASB com informações da CBN Recife e Portal de Prefeitura.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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