Ano eleitoral: momento propício para aprovação do Piso de 3 mínimos.
A aprovação dos 3 salários mínimos só depende do interesse dos próprios ACS e ACE. — Foto: JASB.com.br.Ano eleitoral: momento propício para aprovação do Piso de 3 mínimos.
WhatsApp: Rede do JASB | Tanto os Agentes Comunitários quanto de Combate às Endemias de todo o país, que já obtiveram a formação técnica, aguardam a valorização por meio da conquista dos 3 salários mínimos, contudo, há muito tempo que não se fala na proposta em Brasília. Entenda o que está atrasando a aprovação da Proposta.
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🧑⚖️ Situação atual do piso e expectativa
A tramitação da promissora previsão de Piso Salarial equivalente a três salários mínimos, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 18/2022 para Agentes de Saúde ainda não foi concluída no Congresso Nacional, nem mesmo está pronta para votação.
Enquanto tal situação parece não despertar o interesse das lideranças que se dizem legítimas, o piso constitucional de dois salários mínimos permanece vigente no país, apenas para parte da categoria. Infelizmente, ainda temos ACS/ACE que só recebem um salário mínimo.
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📈 Formação técnica e promessa legislativa
Quase 291.757 Agentes Comunitários e de Endemias já concluíram a formação técnica prevista no programa Mais Saúde com Agente, com adesão em mais de 90 % dos municípios, segundo dados do próprio Ministério da Saúde.
A expectativa das categorias é que essa qualificação técnica seja reconhecida, no futuro, como critério para garantir piso salarial mais elevado.
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🧾 Contexto da tramitação da PEC
A proposta que abriria espaço para o Piso de 3 Salários Mínimos está condicionada à aprovação da PEC nº 18, que ainda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
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A PEC tem parecer favorável de relator, mas não foi submetida à análise em dois turnos exigidos constitucionalmente.
Atualmente as lideranças que se denominam como "legítimos representantes dos ACS," estão focados unicamente na correção da Emenda 120, cuja Aposentadoria só garante 1 salário mínimo predominantemente.
Como não foi colocado integralidade e paridade no texto da Emenda, há quase 4 anos, buscam corrigir a falta. Infelizmente, inúmeros ACS e ACE já se aposentaram sem receber os 2 salários mínimos. Estão pagando pelo que poderia ter sido evitado.
📌 O que a categoria busca
A expectativa dos profissionais é que a aprovação definitiva da PEC 18 fomente a valorização dos ACS quanto dos ACE, corrigindo uma limitação histórica na remuneração de quem atua na Atenção Básica e na Vigilância em Saúde. Entre os pontos defendidos pelos agentes e apoiadores da PEC, estão:
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💠 Reconhecimento da qualificação técnica já concluída por milhares de ACS e ACE;
💠 Estabelecimento do piso salarial de três salários mínimos para quem concluiu a formação;
💠 Fortalecimento da carreira e estímulo à permanência no SUS;
💠 Redução da rotatividade e melhoria da prestação de serviços à população.
📍 Panorama histórico e impacto social
A luta pelo piso justo para Agentes começou em 2006 com o Projeto de Lei 7495, culminando na conquista do piso de 2 salários mínimos por meio da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Apesar de ter levado quase 2 décadas de espera, a evolução representou um marco no reconhecimento constitucional da remuneração base, mas a categoria ainda considera insuficiente diante da realidade econômica e das demandas do trabalho no território brasileiro.
🔄 Próximos passos e desafios legislativos
Enquanto a PEC 18 não avança para votação em plenário, a mobilização da categoria precisa ocorrer, cobrando das lideranças que despertem para a luta pelos 3 mínimos.
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A tramitação no Congresso Nacional permanece aberta, exigindo articulação e diálogo com parlamentares para priorizar a pauta. A perspectiva de piso de 3 mínimos deve ser uma meta de política pública para fortalecer a carreira desses profissionais essenciais no SUS.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB.
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