Programa Palavra Aberta: A Redução da jornada para 30h semanais dos Agentes de Saúde.
O deputado federal Fausto Pinato é autor da proposta das 30 horas semanais para os Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Programa Palavra Aberta: A Redução da jornada para 30h semanais dos Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | Proposta que altera a carga horária de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A mudança visa melhorar condições de trabalho das categorias. Assista ao vídeo, no final desta matéria.
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📜 Entenda o Projeto de Lei 5312/2016
O deputado federal Fausto Pinato (SP) é autor do Projeto de Lei nº 5312/2016, que propõe redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de 40 para 30 horas semanais.
A proposta altera a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a atuação desses profissionais no Sistema Único de Saúde.
A iniciativa já recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho da Câmara e avançou em processos internos, acumulando apoio de parlamentares e entidades representativas da categoria.
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📊 Principais pontos da proposta aprovada em comissão
A redução da jornada — sem prejuízo da qualidade dos serviços — busca valorizar o trabalho dos ACS e ACE e atender a uma reivindicação histórica da categoria. Entre os elementos centrais destacados no debate legislativo, estão:
💠 Redução da jornada de 40 para 30 horas semanais;
💠 Preservação do salário atual sem redução remuneratória;
💠 Especialização da carga horária para atividades essenciais, como visitas domiciliares e vigilância;
💠 Potencial melhora das condições de trabalho diante de exposições climáticas e físicas.
VEJA TAMBÉM:
🔎 Apoio e justificativas parlamentares
Durante a aprovação na Comissão de Trabalho, o relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (MG), ressaltou a importância da medida para reduzir desgaste físico e emocional dos agentes, sem comprometer a eficiência do atendimento à população.
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A tramitação também passou pela Comissão de Saúde, que já havia analisado e discutido o mérito da proposta em sessões anteriores.
📋 Impactos esperados para os agentes
A aprovação pode alterar significativamente a rotina de profissionais que atuam em territórios com desafios climáticos e de acesso.
A jornada reduzida é vista como forma de promover maior equilíbrio entre vida profissional e saúde no trabalho, sem perder o foco no atendimento às comunidades assistidas.
Entre os impactos apontados por defensores da medida, estão:
💠 Maior qualidade de vida no trabalho;
💠 Redução de desgaste físico e estresse;
💠 Possível aumento da eficiência nas atividades diárias;
💠 Reforço da valorização profissional dos ACS e ACE.
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🏛️ Próximas etapas do projeto
Após a aprovação do parecer na Comissão de Trabalho, o texto segue para avaliação por outras comissões da Câmara, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois de tramitar por essas instâncias a proposta poderá ser levada ao Plenário para votação geral.
⚖️ Contexto maior da proposta
A reivindicação por jornada reduzida insere-se em um conjunto de pautas históricas da categoria que buscam melhoria nas condições de trabalho e valorização contínua.
A redução da carga horária dialoga com debates sobre proteção ao trabalhador diante de atividades essencialmente públicas, de promoção e prevenção em saúde, e com o reconhecimento de que a condição de trabalho desses agentes envolve desafios físicos e sociais singulares.
💻Assista ao vídeo Especial, direto no Youtube:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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