Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS.
Aguinaldo Ribeiro, autor do projeto que deu origem à nova lei. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS.
WhatsApp: Rede do JASB | Hospitais públicos e unidades de saúde que contam com assistentes sociais passam a ter uma nova obrigação: orientar pacientes sobre seus direitos previdenciários.
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A medida, sancionada em dezembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
📰 O que determina a Lei 15.288/25
A norma altera a Lei 8.213/91 e estabelece que o Serviço Social das unidades de saúde deve informar os segurados da Previdência Social sobre benefícios por incapacidade.
O objetivo é reduzir a falta de informação que ainda impede muitos cidadãos de acessar o INSS e obter direitos básicos.
🏛️ Origem da proposta e aprovação
A iniciativa nasceu do Projeto de Lei 3032/11, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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O texto foi aprovado pela Câmara em 2023 e, após tramitação, sancionado pelo Executivo. Ribeiro destacou que muitos segurados desconhecem seus direitos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade causada por doenças incapacitantes.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Principais pontos da nova lei
Entre os aspectos centrais da medida estão:
💠Obrigação de hospitais e unidades de saúde com assistentes sociais orientarem pacientes sobre benefícios do INSS.
💠 Foco em benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
💠 Alteração da Lei 8.213/91 para ampliar atribuições do Serviço Social.
💠 Regulamentação futura a ser definida pelo Poder Executivo.
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📢 Impacto esperado para os pacientes
A nova lei deve facilitar o acesso de milhares de brasileiros aos benefícios previdenciários. Ao receber orientação direta nos hospitais, os segurados terão mais clareza sobre os procedimentos necessários para solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, evitando atrasos e indeferimentos por falta de informação.
Aguinaldo Ribeiro, autor do projeto que deu origem à nova lei. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.🎯 Benefícios sociais da medida
Os resultados esperados incluem avanços significativos para a população. Entre eles estão:
💠 Redução da burocracia no acesso ao INSS.
💠 Maior inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade.
💠 Fortalecimento da função social dos hospitais públicos.
💠 Garantia de direitos previdenciários a quem mais precisa.
🔎 Um passo para ampliar a cidadania
A Lei 15.288/25 reforça o papel dos hospitais como espaços não apenas de cuidado clínico, mas também de orientação social.
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Ao ampliar as atribuições dos assistentes sociais, o governo busca assegurar que os direitos previdenciários cheguem a todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam doenças incapacitantes e dependem do suporte do Estado.
Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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