Plano de carreira de ACS e ACE é aprovado em definitivo em Belo Horizonte.
Câmara Municipal de Belo Horizonte encerrou o ano legislativo com uma conquista histórica para os ACS/ACE. — Foto/Reprodução/Rafaella Ribeiro/CMBH.Plano de carreira de ACS e ACE é aprovado em definitivo em Belo Horizonte.
WhatsApp: Rede do JASB | A Câmara Municipal de Belo Horizonte encerrou o ano legislativo com uma conquista histórica para os profissionais da saúde básica: a aprovação definitiva do Plano de Carreira dos Agentes Saúde (ACS e ACE).
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📰 Aprovação em plenário
Na segunda-feira (22), o plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 630/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o plano de carreira dos ACS e ACE.
A votação contou com 39 votos favoráveis, sem abstenções ou contrários, em reunião extraordinária. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, consolidando uma reivindicação antiga das categorias.
🏛️ Detalhes da proposta
O projeto define novos valores de salário-base, jornada de trabalho e critérios de evolução funcional. Os agentes de nível médio terão salário inicial de R$ 3.036,00, enquanto os de nível superior receberão R$ 3.339,60.
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Já os profissionais no nível 2 terão remuneração entre R$ 3.114,96 e R$ 3.426,46. A carga horária será fixada em 8 horas diárias, com regulamentação sobre ingresso nos cargos, atribuições gerais e critérios de seleção.
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⚖️ Pontos centrais da valorização
A proposta aprovada contempla avanços significativos para os agentes e foi construída em diálogo com sindicatos e vereadores. Entre os principais pontos que merecem destaque, estão:
💠 Estruturação de níveis e progressões funcionais;
💠 Garantia de valorização salarial ao longo da carreira;
💠 Regulamentação da jornada e atribuições específicas;
💠 Estabilidade e segurança jurídica para os profissionais.
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📢 Declarações durante a votação
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Álvaro Damião afirmou: “Consolida o resultado de negociações entre o Poder Executivo e a entidade sindical representante das categorias e assegura o aperfeiçoamento das políticas de saúde e a valorização dos empregados públicos” (ACS ACE).
Já o vereador Dr. Bruno Pedralva destacou: “O SUS criou uma profissão revolucionária, exemplo para o mundo. Essa turma lutou muito. Hoje, finalmente, temos uma carreira digna, com piso sendo piso e não teto”.
🎯 Impactos esperados para os agentes
A implementação do plano de carreira deve trazer efeitos práticos relevantes para os ACS e ACE. Entre os impactos previstos, destacam-se:
💠 Maior motivação e valorização profissional;
💠 Estímulo à permanência dos agentes na função;
💠 Fortalecimento das políticas públicas de saúde preventiva;
💠 Reconhecimento institucional da importância da categoria.
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🔎 Perspectivas futuras
Com a aprovação definitiva, o projeto será encaminhado ao prefeito para sanção. Caso seja sancionado, entrará em vigor conforme os prazos previstos na lei.
Confira a Tabela Salarial de Salário Base do Projeto
A medida representa uma conquista histórica para os agentes de saúde e endemias, consolidando anos de mobilização e luta da categoria. Além de valorizar os profissionais, o plano fortalece o SUS e garante melhores condições para o atendimento à população de Belo Horizonte.
Fonte: JASB com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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