Senado aprova projeto que cria o “OAB da Medicina”. veja o que muda!
“OAB da medicina”: Senado aprova criação de exame obrigatório para novos médicos. — Foto/Reprodução/FreePik.Senado aprova projeto que cria o “OAB da Medicina”. veja o que muda!
WhatsApp: Rede do JASB | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). Assista ao vídeo sobre esta novidade. O link está disponível no final da matéria.
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Conhecido como a “OAB da Medicina”, o exame será obrigatório para recém-formados que desejam obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
📰 Aprovação na Comissão de Assuntos Sociais
Na quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contra, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP).
A proposta institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), que funcionará como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
O texto ainda passará por um turno suplementar de votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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🏛️ Objetivo do ProfiMed
O exame tem como finalidade avaliar a qualidade da formação dos concluintes de Medicina e verificar se estão tecnicamente e eticamente habilitados para exercer a profissão.
A prova será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e aplicada duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal.
⚖️ Estrutura e funcionamento do exame
De acordo com o projeto, o ProfiMed avaliará:
💠 Habilidades clínicas;
💠 Conhecimentos teóricos;
💠 Competências éticas;
💠 Competências profissionais.
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O exame será obrigatório para a concessão do registro profissional, alterando o processo atual em que o médico recém-formado pode solicitar o CRM imediatamente após a colação de grau.
📢 Revalidação de diplomas estrangeiros
O ProfiMed também substituirá o atual Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Médicos formados no exterior poderão utilizar o ProfiMed para validar seus diplomas no Brasil, em substituição às duas etapas do Revalida (prova escrita e avaliação prática).
🎯 Consequências para os reprovados
O projeto prevê a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo que recém-formados que não forem aprovados no exame possam atuar em atividades técnico-científicas, mas sem registro pleno para exercer a medicina de forma independente.
📌 Apoio do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à criação do ProfiMed, destacando que o exame é fundamental para aprimorar a qualidade da formação médica no país e garantir segurança à população.
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Segundo o conselheiro Alceu Pimentel, trata-se de um avanço estrutural que fortalece a fiscalização do exercício da medicina.
O ProfiMed, considerado a “OAB da Medicina”, representa uma mudança profunda no acesso à profissão médica no Brasil. Se aprovado definitivamente, será obrigatório para recém-formados e também para médicos formados no exterior que desejam atuar no país.
Fonte: JASB com informações da Agência Senado.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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