Prefeitura de Araçatuba e o pagamento do IFA aos Agentes de Saúde.
Agentes estiveram na Câmara na quinta-feira para cobrar o pagamento do IFA. — Foto/Reprodução/Câmara Municipal de Araçatuba.Prefeitura de Araçatuba e o pagamento do IFA aos Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | A Prefeitura de Araçatuba não descartou a possibilidade de fazer o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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O benefício, considerado uma espécie de gratificação de fim de ano, depende de recursos do Governo Federal e, segundo a gestão municipal, ainda não há lei que torne obrigatório o repasse direto aos profissionais. Contudo, a gestão não fala a verdade, a Lei Federal 12.994/2014, garante a destinação do IFA como gratificação aos ACS e ACE.
📰 Benefício reivindicado pela categoria
A Prefeitura de Araçatuba (SP) informou que não descarta realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contratados pelo município até o final deste ano.
O valor é repassado anualmente pelo Ministério da Saúde, como forma de reconhecimento pelo trabalho dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
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🏛️ Histórico do pagamento
Segundo informações, durante os oito anos da gestão passada não houve pagamento do IFA. No entanto, os agentes têm cobrado da atual administração a regularização do benefício.
Na última quinta-feira (4), vários Agentes estiveram na Câmara Municipal para acompanhar a sessão extraordinária de votação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que pode gerar arrecadação extra para a Prefeitura ainda em 2025.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Possibilidades de financiamento
As alternativas discutidas para viabilizar o pagamento do IFA foram diversas, mas ainda sem consenso:
💠 Pagamento condicionado à disponibilidade de recursos;
💠 Discussão sobre uso do Refis para custear o benefício;
💠 Proposta de utilização da devolução do duodécimo da Câmara.
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📢 Repasse do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde já fez o repasse exclusivo para o pagamento do IFA. Atualmente, a legislação prevê o envio de 12 parcelas para custear os salários dos agentes, além de uma parcela extra destinada ao pagamento do Incentivo Financeiro (IFA).
Em Brasília, há na Câmara dos Deputados um projeto em tramitação que propõe tornar obrigatório o pagamento do Incentivo, além de repasse diretamente para os ACS/ACE.
🎯 Mobilização da categoria
Os agentes seguem mobilizados em Araçatuba e em diversas cidade do país, destacam pontos que reforçam a importância do IFA para a valorização da categoria:
💠 Reconhecimento histórico do benefício como conquista da categoria;
💠 Pressão política sobre o poder público local;
💠 Valorização dos profissionais que atuam na atenção básica e no combate às endemias.
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📌 Expectativa para decisão final
Embora não haja definição concreta, a possibilidade de pagamento do IFA permanece em aberto. A decisão não dependerá da disponibilidade de recursos, considerando que já foi feito o repasse do Ministério da Saúde aos municípios. Há necessidade de posicionamento político entre a Prefeitura e os agentes.
Para os agentes, o reconhecimento por meio do incentivo é fundamental para fortalecer a categoria e garantir melhores condições sociais.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB com informações do Hoje Mais.
Edição Geral: JASB.
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