IFA na Conta: Prefeitura de Colônia Leopoldina garante 100% do Incentivo aos ACS e ACE.
Prefeitura de Colônia Leopoldina confirmou o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes. — Foto/Reprodução.IFA na Conta: Prefeitura de Colônia Leopoldina garante 100% do Incentivo aos ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | A Prefeitura de Colônia Leopoldina confirmou o repasse de 100% do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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A medida garante o direito da categoria e reforça a valorização dos profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde e no Combate às Endemias.
📰 Anúncio oficial e reconhecimento da categoria
Na quarta-feira (17), a Prefeitura de Colônia Leopoldina anunciou que os ACS e ACE do município irão receber integralmente o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
O diretor executivo do SINDACS-AL, Manoel Sarmento, destacou o compromisso do prefeito Gilberto Sobreira e do Secretário Municipal de Saúde, Matheus Alves, com a valorização da categoria.
O repasse integral representa uma conquista importante para os profissionais que atuam na Linha de Frente da Saúde Pública.
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🏛️ O direito ao Incentivo Financeiro Adicional
O IFA é reconhecido pelo Ministério da Saúde como uma gratificação anual destinada a fortalecer o trabalho dos agentes. Criado pela Portaria nº 674/2003 e ampliado pela Lei Federal nº 12.994/2014, o benefício foi consolidado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o valor em dois salários mínimos.
Trata-se de uma verba federal carimbada, repassada aos municípios exclusivamente para garantir o pagamento aos ACS e ACE, reforçando a importância da categoria na Atenção Primária em Saúde e na Vigilância em Saúde.
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⚖️ Pontos centrais sobre o IFA
A decisão de Colônia Leopoldina reforça direitos já assegurados em lei e fortalece a valorização profissional. Entre os principais pontos relacionados ao Incentivo Financeiro Adicional, destacam-se:
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💠 O IFA é uma gratificação anual equivalente a uma “décima terceira parcela”;
💠 O valor é definido em dois salários mínimos, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022;
💠 O repasse é obrigatório e exclusivo para ACS e ACE, não podendo ser desviado para outros fins.
📢 Impacto direto para os profissionais
O pagamento integral do IFA representa mais do que um benefício financeiro: é o reconhecimento do papel essencial dos ACS e ACE na Saúde Pública.
A medida fortalece a motivação da categoria, garante maior segurança jurídica e amplia a confiança entre servidores e Gestão Municipal. Para os agentes, o repasse integral simboliza a valorização de anos de luta e mobilização.
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🎯 Efeitos esperados para a saúde municipal
Com o repasse de 100% do IFA, a expectativa é de maior engajamento dos profissionais e fortalecimento das ações de Atenção Básica em Saúde e Combate às Endemias. Entre os efeitos práticos esperados, destacam-se:
💠 Melhoria na motivação e desempenho dos agentes;
💠 Reforço da confiança entre servidores e gestão;
💠 Consolidação de políticas públicas voltadas à valorização da categoria.
🔎 Perspectivas futuras
A iniciativa de Colônia Leopoldina serve como exemplo para outros municípios, mostrando que o cumprimento integral do IFA é não apenas uma obrigação legal, mas também um gesto de valorização e respeito aos profissionais que cuidam da saúde da população.
A medida fortalece a luta nacional pela garantia plena dos direitos dos ACS e ACE e consolida o papel da categoria na Linha de Frente da Saúde Pública.
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Fonte: JASB com informações do SINDACS-AL.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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