URGENTE: ACS e ACE reagem ao compartilhamento de vitórias históricas com outras Categorias.
Reação sobre as mudanças na Lei Federal 11.350 para garantir direitos a outras categorias. — Foto/Reprodução.Senador Veneziano Vital do Rêgo apoia mudança na Lei Federal 11.350/06 para incluir outras categorias.
WhatsApp: Rede do JASB | Antes de nos aprofundarmos nos fatos, se faz necessário compreender que a trajetória dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) pelo reconhecimento profissional foi marcada por décadas de mobilizações intensas e investimentos muito alto.
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📜 Luta pelo reconhecimento
Estima-se que os custos anuais tenham alcançado milhões de reais, considerando deslocamentos de 2.000 a 4.000 agentes por mobilização em Brasília, além de despesas com hospedagem e alimentação ao longo de várias décadas. Esse esforço coletivo resultou em conquistas históricas como a Emenda Constitucional 51, seguida pela EC 63 e, mais recentemente, pela Emenda 120/2022.
💰 Piso salarial e mobilizações
Entre as vitórias alcançadas, destaca-se a derrubada do congelamento do piso salarial de R$ 1.014, que permaneceu sem reajuste por quase cinco anos. Essas conquistas foram fruto de articulações constantes, inclusive, com apoio financeiro às lideranças sindicais, já que as prefeituras não custeiam salários ou direitos trabalhistas dos dirigentes.
Todo o investimento foi realizado pelas próprias categorias (ACS e ACE), com dedicação e compromisso em garantir avanços profissionais.
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⚖️ Novas categorias e tensões
O surgimento de novas categorias que buscam modificar a Lei Federal 11.350/2006 para usufruir dos benefícios já conquistados pelos ACS e ACE tem gerado reações.
O Projeto de Lei nº 1126/2021, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal, sinaliza a importância de garantir novos direitos aos colegas da Vigilância Sanitária, contudo, se faz necessário que o diálogo ocorra, reivindica-se.
Até o momento, não houve diálogo direto com os ACS e ACE sobre o tema, o que tem levantado questionamentos em grupos de WhatsApp sobre o silêncio das lideranças.
🏛️ Tramitação do PL 1126
O projeto da Vigilância Sanitária tramita no Senado e aguarda apreciação em plenário. A proposta busca incluir os Agentes de Vigilância Sanitária na legislação que rege os ACS e ACE, ampliando direitos e benefícios.
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🔬 Funções da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é uma área de serviços públicos de saúde com atribuições técnicas fundamentais. Entre suas atividades estão:
📌inspeção de estabelecimentos;
📌formação de barreiras sanitárias;
📌interdição de locais e serviços considerados inapropriados;
📌emissão de relatórios e pareceres técnicos de auditoria.
Essas funções reforçam a importância da categoria no sistema de saúde, mas também intensificam o debate sobre a equiparação de direitos com os ACS e ACE.
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🌐 Reações da categoria
Com o avanço do PL 1126 no Senado, as reações dos ACS e ACE têm se intensificado. A preocupação central é garantir que os benefícios conquistados ao longo de décadas de mobilização não sejam diluídos sem diálogo adequado com as categorias diretamente envolvidas.
O cenário atual exige articulação e vigilância constante das lideranças para assegurar que os direitos já consolidados sejam preservados.
Síntese: A luta dos ACS e ACE garantiu conquistas históricas como as Emendas Constitucionais 51, 63 e 120/2022, além da derrubada do congelamento do piso salarial. Agora, com o avanço do PL 1126 no Senado, que inclui a Vigilância Sanitária na Lei 11.350/2006, cresce a preocupação da categoria diante da ausência de diálogo e do risco de impactos sobre direitos já conquistados.
Senador Veneziano Vital do Rêgo apoia inclusão de Agentes de Vigilância Sanitária e Indígenas na Lei 11.350. — Foto/Reprodução📜 Alterações propostas
O Projeto de Lei nº 1126/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 11.350/2006 para incluir os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento.
A proposta estabelece que essas categorias passam a ser regidas pelas mesmas disposições aplicáveis aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
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👥 Reconhecimento dos agentes indígenas
O texto determina que os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento sejam considerados Agentes Comunitários de Saúde para fins legais.
A contratação deverá ocorrer por meio de processo seletivo público, com participação das comunidades indígenas em que esses profissionais atuarão. Essa medida reforça a integração das práticas tradicionais às políticas públicas de saúde.
🏥 Atuação no SUS
O projeto estabelece que o exercício das atividades dos agentes ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
As funções serão desempenhadas mediante vínculo direto com órgãos ou entidades da administração pública, garantindo maior estabilidade e clareza jurídica.
A presença dos agentes é considerada essencial na Estratégia Saúde da Família e nas estruturas de vigilância sanitária e epidemiológica.
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🛡️ Atribuições dos agentes
Entre as atribuições dos Agentes de Vigilância Sanitária, está o exercício de atividades voltadas à eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde. Isso inclui o controle de bens de consumo relacionados à saúde e a fiscalização de serviços que impactem diretamente o bem-estar da população.
Já os agentes indígenas terão responsabilidades específicas ligadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e execução de soluções de saneamento adequadas às comunidades.
🌱 Contexto intercultural
O projeto prevê que os agentes indígenas desenvolvam ações considerando o território socioambiental e os contextos interculturais.
Entre as atividades estão a promoção da cidadania, a realização de primeiros socorros com base em práticas tradicionais e a execução de campanhas de educação sanitária e ambiental.
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As atribuições deverão ser reguladas pelas normas gerais do SUS e pelas diretrizes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
📌 Tramitação
O Projeto de Lei nº 1126/2021 foi já está tramitando no Senado Federal para apreciação, após aprovação na Câmara dos Deputados.
Proposta de mudança da Lei 11.350 já está tramitando no Senado. — Foto/Reprodução.O texto reforça a importância da integração dos agentes indígenas e de vigilância sanitária ao quadro legal já existente, ampliando o reconhecimento e a regulamentação dessas funções no sistema de saúde brasileiro.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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