Continua a luta pela Carreira de Técnico, 30 horas semanais e Piso de 3 salários mínimos.
Continua a luta pela Carreira de Técnico, 30 horas semanais e Piso de 3 salários mínimos.
WhatsApp: Rede do JASB | O deputado Marreca Filho (PRD-MA) encaminhou a Indicação nº 2.745/2025 ao Presidente da República, sugerindo o envio de projeto de lei para criação da carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS). Espera-se que os Agentes de Combate às Endemias (TACE) também venham a ser incluídos.
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📜 Proposta apresentada
A iniciativa busca reconhecer oficialmente esses profissionais como de nível técnico, com funções específicas na promoção da saúde preventiva e acompanhamento domiciliar.
👥 Reconhecimento profissional
Embora a ocupação já conste na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 3222-55), ainda não há regulamentação legal que assegure direitos e deveres à categoria.
Os TACS atuam em áreas urbanas e rurais, tanto na rede pública quanto privada, mas enfrentam insegurança jurídica e falta de valorização. Esse cenário reforça a urgência de medidas concretas.
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🏠 Funções destacadas
Entre os principais pontos estão:
💠 Visitas domiciliares regulares para acompanhamento de famílias.
💠 Assistência básica em saúde e prevenção de doenças.
💠 Ações educativas e de promoção da saúde.
💠 Identificação de riscos e focos de enfermidades.
💠 Orientação comunitária sobre cuidados preventivos e ambientais.
💠 Apoio direto às equipes multiprofissionais do SUS.
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⚖️ Principais pontos da proposta
O projeto prevê carga horária de 30 horas semanais, piso salarial de três salários mínimos e direitos como adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Também estabelece requisitos de formação técnica reconhecida pelo MEC ou certificação de competências de nível médio. A criação de um conselho próprio para registro profissional está entre as medidas sugeridas.
📚 Justificativa
Segundo Marreca Filho, a proposta representa “um passo histórico na valorização dos profissionais que estão na linha de frente do SUS”. Ele destacou que muitos já atuam como TACS em programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde em parceria com universidades públicas, reforçando a importância da regulamentação.
🌎Próximos passos
Como a criação de cargos e carreiras é prerrogativa do Executivo, caberá ao Presidente da República encaminhar projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional.
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A expectativa é que a proposta seja analisada junto a outras políticas de valorização da Atenção Primária, como o curso técnico Mais Saúde com Agente e o piso nacional dos ACS e ACE.
🔔 Expectativa da categoria
A mobilização reacende a esperança entre agentes comunitários e de combate às endemias, que há mais de três anos aguardam avanços significativos. O resultado da tramitação poderá redefinir a identidade profissional dos TACS e consolidar direitos há muito reivindicados.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações da Assessoria do Dep. Marreca Filho.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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