Câmara de Viçosa aprova Incentivo Financeiro para ACS e ACE.
Projeto de Lei nº 114/2025 garante repasse anual condicionado ao cumprimento de metas. — Foto/Reprodução/Câmara de Vereadores de Viçosa.Câmara de Viçosa aprova Incentivo Financeiro para ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias vinculados ao município de Viçosa (MG), obtiveram uma vitória de grande relevância, em relação ao IFA.
--
--ad5
🏛️ Aprovação unânime no Legislativo municipal
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, por unanimidade, na reunião da última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho e Metas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
A votação foi acompanhada por dezenas de servidores das duas categorias, que permaneceram no plenário até o fim da sessão.
📑 Detalhes do projeto
O texto foi apresentado na forma de substitutivo, após ajustes solicitados pelos próprios agentes e vereadores.
--
-ad52
O Projeto regulamenta o repasse anual de incentivo financeiro variável, condicionado ao cumprimento mínimo de 75% das metas definidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Entre os pontos principais estão :
💠Repasse anual de incentivo financeiro variável;
💠Cumprimento mínimo de 75% das metas estabelecidas;
💠Recursos integralmente custeados pelo Governo Federal;
💠Natureza indenizatória, sem incorporação ao salário ou descontos.
VEJA TAMBÉM:
-
-G
👩⚕️ Mobilização da categoria
Durante a discussão, vereadores destacaram que a mobilização dos agentes foi determinante para corrigir inconsistências e garantir maior segurança jurídica. A vereadora Maria Prisca, que também é agente comunitária de saúde, relatou o percurso das negociações:
“Tudo começou naquela reunião no sindicato. A partir dali, articulamos com o secretário de Saúde e com o prefeito. O projeto chegou com muitas inconsistências, reunimos com o jurídico e com representantes das duas categorias, e várias sugestões foram levadas ao Executivo. O substitutivo que chegou agora realmente contempla os agentes.”
Ela enfatizou ainda que “esse dinheiro não sai dos cofres do município; é um recurso federal, um direito da categoria”, reforçando a importância da organização coletiva para garantir conquistas.
📊 Ajustes técnicos e avanços
O vereador Professor Idelmino fez esclarecimentos técnicos sobre o projeto e relatou modificações articuladas diretamente com o Executivo:
--
-ad4
“Inicialmente, a meta prevista era de 90%, impossível de ser alcançada. Conversamos com o Executivo e a meta passou para 75%, conforme padrão adotado pelo Ministério da Saúde. Retiramos subjetividades, como o termo ‘outros’, e definimos critérios claros de avaliação.”
Idelmino destacou ainda conquistas importantes para garantir o pagamento neste ano:
“O texto previa que a lei só entraria em vigor em 90 dias, o que inviabilizaria o repasse agora em dezembro. Conseguimos reduzir para 15 dias. Também asseguramos que 100% do recurso vindo do Governo Federal seja entregue aos agentes, sem retenções.”
🌟 Reconhecimento ao trabalho dos agentes
Diversos vereadores utilizaram a tribuna para parabenizar os ACS e ACE pelo trabalho cotidiano e pela persistência ao longo dos anos. Com a aprovação, o município passa a regulamentar oficialmente o pagamento anual do incentivo, condicionado ao recebimento dos repasses federais.
Comentário editorial
A aprovação do Projeto de Lei nº 114/2025 em Viçosa é um marco para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
--
-ad3
A medida reconhece o esforço diário desses profissionais, que atuam na linha de frente da Atenção Primária, e garante que recursos federais sejam aplicados diretamente em benefício da categoria.
O incentivo financeiro por desempenho e metas fortalece a qualidade dos serviços prestados e valoriza o trabalho coletivo.
A mobilização da categoria e o diálogo com o Executivo e Legislativo demonstram que conquistas só são possíveis com organização e persistência. Trata-se de uma vitória que reforça a importância dos ACS e ACE para a saúde pública e para o fortalecimento do SUS nos municípios.
--
-ad9
Fonte: JASB com informações da Câmara de Vereadores de Viçosa.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!