IFA - Ministério da Saúde já repassou aproximadamente R$ 1,17 bilhão.
Agentes Comunitários e de endemias receberão o Pagamento do IFA em várias cidades do país. — Foto ilustrativa/Reprodução.IFA - Ministério da Saúde já repassou aproximadamente R$ 1,17 bilhão.
WhatsApp: Rede do JASB | O Ministério da Saúde repassou aproximadamente R$ 1,17 bilhão até dezembro para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Acesso ao vídeo no final da matéria.
--
-ad3
O valor corresponde a dois salários mínimos extras por profissional, mas alertamos que o acesso a esses valores dependerá da mobilização da categoria e da gestão municipal. Os milhares e milhares de Agentes, que seguiram as nossas orientações, estão tranquilos. Justamente porque sabem que serão pagos.
💰 Recurso federal assegurado
O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou cerca de R$ 1,17 bilhão para garantir a gratificação anual dos ACS e ACE. O valor corresponde ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto em lei desde 2003, e assegura dois salários mínimos extras a cada profissional.
⚠️ Responsabilidade dos municípios
Embora o recurso seja federal, a responsabilidade de repassar aos agentes é dos municípios.
--
-ad3
Em anos anteriores, houve registros de atrasos e até de não pagamento, o que gerou mobilizações nos municípios.
A realidade expõe uma fragilidade: a dependência da boa gestão municipal e da fiscalização para que o direito seja cumprido. Contudo, lembrem-se que a pressão da categoria deu certo em muitas cidades. É graças a ela que neste ano o número de cidade que irão repassar o IFA é muito maior do que no ano passado.
📊 Piso salarial e impacto financeiro
A Emenda Constitucional nº 120/2022 fixou o piso da categoria em dois salários mínimos. Em 2025, com o mínimo em R$ 1.518,00, o valor chega a R$ 3.036,00.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad3
Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o país tem pouco mais de 385 mil agentes custeados pelo Ministério da Saúde, o que gera um custo mensal estimado de R$ 1,168 bilhão para garantir o pagamento do Incentivo.
🧑⚕️ Número de profissionais
O levantamento mais recente aponta 281.062 Agentes Comunitários de Saúde e 104.978 Agentes de Endemias, totalizando 386.040 profissionais. Esse número confirma a base usada pelo governo para definir o valor do repasse e mostra a força de uma categoria que atua em todos os municípios do país.
🛠️ Mobilização como garantia
A experiência mostra que, sem organização, parte dos agentes pode não receber o que lhes é devido. Assembleias, consultas aos repasses do Fundo Nacional de Saúde e ações judiciais já foram necessárias em anos anteriores. A mobilização coletiva tem sido a principal ferramenta para assegurar o cumprimento da lei.
--
-ad3
💵 O direito está garantido em Lei Federal
O recurso vem dos cofres da União, portanto, não há o que se falar em despesas para os municípios ou Lei de Responsabilidade Fiscal.
O repasse de R$ 1,17 bilhão representa um marco para os ACS e ACE, mas também um desafio para os municípios. O direito está garantido em lei, mas sua efetivação depende de fiscalização e pressão organizada. O valor confirma a relevância da categoria e a necessidade de acompanhamento constante até o fim de 2025.
Matérias Bônus:
Confira o vídeo voltado ao repasse do IFA aos municípios:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
--
-ad3
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!