PEC 14: prefeitos e secretários já se preparam para mudanças estruturais na carreira dos ACS e ACE.
Superintendentes estaduais do Ministério da Saúde participaram de evento de prefeitos em Brasília. — Foto ilustrativa/Reprodução/MS.PEC 14: prefeitos e secretários já se preparam para mudanças estruturais na carreira dos ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Como as prefeituras lidarão com a possível aposentadoria de milhares de Agentes Comunitários e de Endemias com a aprovação da PEC 14? E os mais de 100 mil agentes sem estabilidade? Os municípios já se preparam para um desafio inédito na história dessas categorias.
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👥 Mais de 100 mil agentes ainda sem estabilidade
Atualmente, os ACS e ACE que se aposentam hoje recebem apenas um salário mínimo. Esse cenário, no entanto, está prestes a mudar com o avanço da PEC 14/2021, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado Federal.
🏛️ O que a PEC garante
A proposta assegura aposentadoria com integralidade e paridade — ou seja, com proventos iguais aos dos servidores da ativa e reajustes automáticos sempre que houver aumento salarial. Também prevê a efetivação dos profissionais que ainda estão em vínculos precários, corrigindo uma distorção histórica.
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📢 Pressão nacional sobre o Senado
A expectativa é de forte mobilização da categoria em Brasília. A medida impacta diretamente os mais de 100 mil agentes sem vínculo estável e os 385 mil profissionais da categoria em todo o país. A pressão popular e institucional deve ser decisiva para garantir a aprovação em dois turnos no Senado.
🏥 Prefeitos e secretários já se organizam
Com a perspectiva de aprovação definitiva, gestores municipais começaram a se preparar para duas frentes de mudanças:
📌Reposição de profissionais que se aposentarão em massa;
📌Regularização dos vínculos precários de ACS e ACE.
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O objetivo é evitar descontinuidade nos serviços de atenção básica e no combate às endemias, áreas em que esses agentes são fundamentais.
VEJA TAMBÉM:
📊 Exemplo de Mato Grosso
Conforme matéria já publicada pelo JASB, em Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) anunciou um levantamento estadual para identificar os agentes aptos à aposentadoria especial.
A iniciativa será realizada em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde da Assembleia Legislativa.
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O censo seguirá critérios definidos pela Frente: mulheres com 50 anos, homens com 52, ambos com 25 anos de efetivo exercício e filiação ao INSS ou a regime próprio municipal.
🗣️ Declarações das lideranças
O presidente da AMM, Léo Bortolin, destacou: “Precisamos dimensionar quantos profissionais têm esse direito para dar segurança aos servidores e planejamento às gestões.”
Já o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Dr. Carlos Eduardo Souza dos Santos, ressaltou que os dados terão papel estratégico, servindo de base para medidas administrativas e legislativas, além de auxiliar na reposição de pessoal e na atualização dos registros previdenciários.
🔎 Impacto nacional
O censo em Mato Grosso deve oferecer um retrato fiel da situação dos agentes no estado, mas também serve de exemplo para outros municípios.
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Em nível nacional, a aprovação da PEC 14 representará uma mudança estrutural, assegurando direitos históricos e promovendo estabilidade para a categoria.
🙌 Um marco para o SUS
A mobilização em torno da PEC 14 evidencia a importância dos ACS e ACE para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Caso seja aprovada no Senado, a proposta consolidará uma das maiores conquistas da categoria, garantindo aposentadoria justa, efetivação dos vínculos e reforçando o papel estratégico desses profissionais na saúde pública brasileira.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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